40 I SÉRIE — NÚMERO 88

Quanto ao Sr. Deputado Fernando Rosas, que é um Discutia-se então se era possível atingir esse objectivo. ilustre historiador, julgo que ele sabe menos da História O Rendimento Mínimo Garantido, lançado depois de italiana que da História portuguesa. uma polémica sobre a sua exequibilidade no terreno, que o

Quanto ao partido que terá liberalizado as televisões de tempo e a prática provaram não fazer sentido, é o primeiro Berlusconi, ele não pertence à Internacional Socialista. e talvez o melhor exemplo de como tal se revelou possível.

No total, já mais de 680 000 pessoas dele beneficiaram e, O Sr. Fernando Rosas (BE): — Agora! destas, cerca de 300 000 deixaram já de o receber. Há um dado que aqui importa sublinhar: há quase um ano que, O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Foram todos mês após mês, são mais as pessoas que saem do Rendi-

presos! mento Mínimo Garantido do que as que nele entram, o que já permitiu reduzir os seus beneficiários de cerca de O Orador: —É um esclarecimento que convinha ser 450 000 para cerca de 370 000.

dado, porque mostra que a Internacional Socialista sabe Mas o aperfeiçoamento da protecção social passou por retirar, ao contrário de outros, lições dos seus próprios outra grande prioridade: a melhoria das condições de vida erros. E não foi por acaso que houve em Itália todo um dos idosos. Todos sabemos que elas são difíceis; logo, processo de refundação, se calhar do próprio Estado italia- duas ideias fundamentais nos norteiam desde a primeira no e se calhar de toda a esquerda! Foi disto que se tratou, é hora: diferenciámos positivamente as pensões dos traba-por isto que, hoje, na Internacional Socialista está o Parti- lhadores que contribuíram mais anos para a segurança do Democrático da Esquerda e é por isto que a Refundação social e diferenciámos positivamente as pensões daqueles Comunista, que lá assume o «nomezinho», faz o que faz e que têm mais baixos rendimentos. que não tem sido muito interessante para a democracia Entre 1995 e 2001, a pensão mínima do regime geral italiana. Não digo que esta tenha sido a causa exclusiva, dos pensionistas com 40 anos de contribuições aumentou, porque não foi, pois sabemos tirar ilações das políticas que em termos reais, 84%. O valor da pensão social para quem por vezes são conduzidas contra a nossa própria base tem mais de 70 anos cresce, com o aumento de Julho, em social, sabemos tirar as conclusões da História e dos fac- termos reais, 52,5% neste período. tos, e, portanto, também compreendemos que não foi ape- A nossa preocupação com os pensionistas nem é recen-nas a divisão da esquerda que facilitou o acesso da direita te nem é táctica. Seguimos uma política sistemática, sus-ao poder. No entanto, as últimas eleições municipais em tentada e realista de aumento das pensões: beneficiar quem Itália comprovam que quando a esquerda não está desuni- mais descontou e quem mais precisa. Mas é também ver-da, graças à dita Refundação, continua maioritária… dade que todos os regimes foram objecto de melhorias

significativas. O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — A alteração da lei Fechámos ainda centenas de lares de idosos que não

eleitoral não teve qualquer efeito! obedeciam a níveis mínimos de qualidade, encontrando sempre alternativas para os idosos que aí se encontravam, O Orador: —A lei eleitoral não é idêntica à nossa, e expandimos os equipamentos de apoios a idosos a um

porque, em Portugal, o projecto de lei eleitoral, com círcu- ritmo sem paralelo: em 1995, havia 94 000 utentes de los uninominais, tem uma forma de manter a proporciona- equipamentos para idosos e no final de 2000 ultrapassa-lidade, e os estudos feitos demonstram que o PCP e o vam já os 175 000. O apoio domiciliário duplicou de CDS-PP, os partidos mais pequenos, até beneficiariam, 20 000 para 40 000 beneficiários entre 1995 e 1999 e vol-com as mesmas votações, da nova lei eleitoral. tará a duplicar até 2003. As despesas sociais consagradas à

terceira idade subiram 130% entre 1995 e 2001. Aplausos do PS. Mas também, face ao presente e à incorporação na vida profissional das novas gerações, estes foram anos de gran-O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa- des transformações. Em termos reais, importa sublinhá-lo

lavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade. aqui, entre 1995 e 2000, o salário mínimo subiu 8,6%; em termos reais, os salários convencionais negociados na O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade (Pau- negociação colectiva subiram 6,3%; ainda em termos reais,

lo Pedroso): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A os ganhos médios da indústria cresceram 12,9%. E o aposta na coesão e nas políticas sociais como pilar essen- emprego foi uma das grandes prioridades políticas, mere-cial de uma sociedade desenvolvida é prioridade do cendo, creio, o Plano Nacional do Emprego destaque Governo desde 1995. Contrariámos então frontalmente a enquanto instrumento de sistematização e de inovação no secundarização, quando não negligência, a que tais ques- quadro desse esforço. tões haviam sido votadas na década anterior. Hoje — e para citar só um exemplo —, todos os des-

Seis anos volvidos, o balanço sério e isento que se empregados têm a garantia de lhes serem proporcionadas pode fazer do percurso até agora percorrido é apenas um: oportunidades concretas de empregabilidade num prazo até há, em Portugal, novas condições sociais; e há, em Portu- 12 meses após a inscrição no Centro de Emprego. gal, uma nova geração de políticas sociais. Os dados, neste campo, falam por si. Há 52 meses con-

Houve, desde logo, uma primeira grande prioridade, a secutivos que o desemprego registado do IEFP desce. da eliminação das formas mais graves, extremas e intole- Globalmente isto significa 130 000 pessoas, o que repre-ráveis de pobreza — centenas de milhares de pessoas en- senta cerca de 30% do total das pessoas então inscritas, contravam-se, até aí, abandonados à sua própria sorte. mas significa uma diminuição em 40% dos desempregados