30 DE MAIO DE 2001 41

de longa duração e mais de 50% no que diz respeito aos subscritos, já este ano, por todos os parceiros sociais. jovens. Todos sabemos que a taxa de desemprego está hoje Estamos perante uma mudança de fundo no diálogo social nos 4,2%, quanto chegou a estar acima dos 7%. em Portugal, que, creio, terá profundos efeitos estruturais

Mas não foi só o desemprego que diminuiu. O tempo no nosso mercado de trabalho, de que destacaria aqui dois: semanal de trabalho foi reduzido de 44 para 40 horas, a a consagração, pela primeira vez, do direito dos trabalha-maior redução do tempo de trabalho desde a fixação, pela I dores a uma formação mínima garantida anual de 20 horas, República, das 48 horas semanais, beneficiando assim já em 2003, e que aumentará até às 35 horas em 2006; já mais de 1 milhão de trabalhadores. em Setembro, a obrigatoriedade da formação profissional

Por outro lado, e com grande empenhamento do Go- para todos os jovens trabalhadores que não tenham a esco-verno, foram já encerradas todas as dúvidas em torno da laridade obrigatória ou que, tendo-a, não tenham qualifica-aplicação desta nova legislação. Foram, de facto, criadas ção profissional prévia à sua entrada no mercado de traba-centenas de milhares de postos de trabalho ao longo destes lho, ocupando essa formação pelo menos 40% do tempo de seis anos. A taxa de emprego que temos hoje é uma das trabalho, por forma a que as oportunidades de trabalho de mais altas da Europa e aproxima-se já da meta europeia hoje não sejam inimigas da qualificação. para 2010. Desde 1997, o combate aos falsos recibos ver- Estas medidas inscrevem-se, aliás, numa grande priori-des produziu efeitos, o emprego cresce nos trabalhadores dade do Governo com o futuro: a prioridade à qualificação por conta de outrem e, dentro destes, cresce também nos e à formação dos portugueses. contratos sem termo — forma contratual, aliás, que defen- Se o exemplo da expansão da rede nacional da educa-demos e estimulamos da mesma maneira que combatemos ção pré-escolar é uma medida emblemática, o esforço de o uso abusivo da contratação a termo. aumento da formação profissional de jovens e adultos

Atingimos níveis de fiscalização sem precedentes. Em desenvolvido ao longo dos últimos anos é igualmente Outubro do ano passado, a Inspecção-Geral de Trabalho relevante. lançou uma grande operação de combate à ilegalidade em Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os portugueses matéria de contratação e apenas nos primeiros seis meses sabem que há seis anos os mais desfavorecidos estavam desta operação, para além da regularização da situação de entregues a si mesmo e que hoje dispõem de dispositivos e milhares de trabalhadores em situação irregular, foram de redes de solidariedade ao nível dos idosos e das crian-aplicadas coimas às empresas prevaricadoras que ascende- ças que não existiriam sem o Governo da «Nova Maioria». ram a cerca de 700 000 contos.

Outra frente bem conhecida da melhoria da nossa capa- A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): — Muito bem! cidade de regulação do mercado de trabalho é o modo como o país aborda hoje o trabalho infantil, cuja evolução O Orador: —Os portugueses sabem que há seis anos espelha o nosso empenho. A Inspecção-Geral do Trabalho assumimos o compromisso do Rendimento Mínimo Garan-quase quadruplicou, em 2000, as visitas relâmpago que tido contra todas as críticas e dúvidas e que ele não existi-apenas se iniciaram em 1997, e todos os dados apontam ria — há-de o Bloco de Esquerda reconhecê-lo — sem este para uma diminuição drásticas do trabalho infantil entre Governo. nós. Podemos, hoje, dizer, com propriedade, que cami- Os portugueses sabem que há seis anos chegava a falar-nhamos para a erradicação do trabalho infantil na socieda- se da falência da segurança social e que hoje se debatem as de portuguesa. modalidades mais adequadas para o seu aperfeiçoamento.

Sabem que as pensões conheceram aumentos sustentados e Vozes do PS: —Muito bem! significativos ao longo dos últimos seis anos e que o sis- tema público de segurança social tem hoje garantias de O Orador: —Já este ano, foi ainda aprovada a nova sustentabilidade para as próximas décadas, o que o Bloco

lei de permanência de estrangeiros e desencadeada uma de Esquerda também há-de reconhecer. profunda operação de legalização de trabalhadores estran- Os portugueses sabem que, há seis anos, o desemprego geiros que se encontravam no nosso país sem direitos subia, o emprego descia e o crescimento da precariedade e reconhecidos. Em apenas quatro meses, mais de 80 000 dos falsos recibos verdes parecia interminável. Hoje temos cidadãos imigrantes tiveram parecer favorável para os seus mais e melhor emprego para mais gente e os salários subi-contratos de trabalho por parte da Inspecção-Geral do ram significativamente em termos reais —… Trabalho, e entrámos agora, através do Programa «Portu- gal Acolhe», numa 2.ª fase da inclusão destes trabalhado- O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Também não exa-res, centrada nas condições para o seu acolhimento, quer gere! pelo acesso à língua portuguesa quer pela difusão do co- nhecimento dos seus direitos. O Orador: —… e o próprio Bloco de Esquerda há-de

reconhecê-lo. A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): — Muito bem! Os portugueses sabem que há seis anos Portugal era apontado internacionalmente como um exemplo de com-O Orador: —Mas em matéria de regulação foram da- placência face ao trabalho infantil e que hoje é um exem-

dos passos ainda num amplo conjunto de domínios. Por plo internacional de boas práticas e de empenhamento na exemplo, no diálogo social, como o demonstram, primeiro, luta contra este flagelo — e o Bloco de Esquerda também o Acordo de Concertação Estratégica e, depois, os recentes há-de reconhecê-lo. acordos temáticos de concertação social que incidem sobre Os portugueses sabem que há seis anos muitos esta-matérias fundamentais para os trabalhadores, acordos vam à margem da recuperação do défice de qualificações