30 DE MAIO DE 2001 43

mos cinco anos e mesmo agora, há um crescimento do coisa ficou claro nas intervenções que aqui foram tidas, emprego — não há apenas uma diminuição do desempre- na lógica do Bloco de Esquerda, o projecto do socialismo go, há um crescimento do emprego —, e há um crescimen- democrático é inviável nas sociedades modernas. Quero to do emprego com contrato permanente, com contrato aqui dizer que o projecto do socialismo democrático é a sem termo certo, o que é o melhor indicador de que não há melhor resposta que as sociedades modernas podem dar aumento da precariedade do emprego. E, até, se alguma aos problemas das pessoas. coisa se fez na função pública foi uma enorme operação de combate a esta mesma precariedade. Aplausos do PS.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): — Muito bem! Devo dizer-vos que — e permitam-me esta profissão de fé —, quando ainda hoje olho para os países do mundo, O Orador: —Por outro lado, é bom não esquecer que quando ainda hoje olho para o que foi a experiência ao

as pessoas não recebem apenas a tabela salarial, recebem a longo de décadas de várias ideologias e de várias práticas, massa salarial. E isto, se formos ver quer na função pública não posso deixar de notar que a mais realizada das aspira-quer nos contratos privados, faz com que, mesmo com ções do género humano, em termos de uma sociedade mais erros na previsão da inflação, o poder de compra geral dos democrática e mais justa, é a que foi concretizada pelo trabalhadores portugueses tem vindo, sustentadamente, a socialismo democrático e pela social-democracia europeia. crescer, e crescerá de novo este ano.

Portanto, quanto à primeira mistificação, o que é dito Aplausos do PS. não corresponde à verdade. Como não corresponde à ver- dade dizer que, neste momento, temos um défice externo Revejo-me muito mais na Suécia de Olof Palme do que em crescimento. Os primeiros meses deste ano revelam já em qualquer projecto revolucionário que tenha tentado um défice externo em decrescimento, graças à política de nascer em qualquer parte do mundo. «aterragem» suave que estamos a tentar aplicar. E até no domínio da produção industrial há um indicador, que — Aplausos do PS. espero — se venha a confirmar nos próximos meses, de recuperação da produção industrial, embora seja cedo, e E quero dizer, com inteira clareza, que o PS se assume não quero fazer demagogia nem propaganda, para confiar como um partido que pretende governar por uma via re-inteiramente nesse domínio. formista, que não tem medo de dizer que não é radical, que

é moderado, porque é com moderação que os problemas se O Sr. António Capucho (PSD): — Já fez! resolvem. O radicalismo leva, normalmente, a soluções nocivas para a coesão dos países e para a solução dos pró-O Orador: —Só que, como todos sabem, o crescimen- prios problemas. Assumimo-nos nesta moderação, mas ao

to das economias modernas, das economias e do emprego, serviço de valores que, esses sim, têm uma grande radica-faz-se hoje, sobretudo, nos serviços e muito menos nos lidade, esses sim, têm algo em que se não pode ceder, sectores industriais — este é o grande ajustamento estrutu- porque são os valores de sempre, de uma tradição e de uma ral a que as economias modernas estão a dar lugar. herança a que somos fiéis. E, muitas vezes, a questão da

Como é completamente falso que a Lei de Bases da herança é uma questão decisiva, quer na vida das famílias Saúde seja uma lei de privatização; e vir com o «espanta- quer na vida das forças políticas. Nós temos uma herança lho da privatização da saúde» é algo que não tem qualquer do socialismo democrático de que nos orgulhamos e que-correspondência, qualquer adesão à realidade. remos concretizar, para que essa herança fortifique em

Portugal como, melhor do que qualquer outra experiência, A Sr.ª Natália Filipe (PCP): — Nada!… tem fortificado no mundo civilizado. O Orador: —Como é absurdo dizer que é por causa Aplausos do PS, de pé.

das empresas estarem privatizadas que há problemas no gás. Ora, a Lisboagás, por acaso, ainda é uma empresa O Sr. Presidente: —Para produzir a intervenção de que, directa e indirectamente, tem uma maioria de capital encerramento, em nome do BE, tem a palavra o Sr. Depu-do Estado. Portanto, não é por causa disso. Pode haver tado Luís Fazenda, dispondo também de 10 minutos. falhas por outras razões — espero que não —, mas, se as houver, actuaremos. Mas não é por causa disso. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Pri-

meiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — É por causa da ace- Deputados: Também com bastante generosidade poderia

leração do processo de privatização! dizer que o Sr. Deputado Durão Barroso é ainda algo mais do que um fuso nas suas referências doutrinárias do que o O Orador: —Ou seja, vale a pena ser rigoroso. E Sr. Primeiro-Ministro, porquanto, ainda no passado dia 1

esta falta de rigor revela que o objectivo do Bloco de de Maio, disse que o Partido Social Democrata não era um Esquerda não é criticar o Governo pelas suas políticas. partido de direita. Enfim, cada um fica com as noções que Sejamos claros: o objectivo do Bloco de Esquerda foi, cada um tem. claramente, o de contribuir para a instabilidade política, Quero frisar e afirmar, com toda a clareza, que o Bloco o de desgastar o Governo e, se fosse possível, levar à de Esquerda não se demite, nem se demitirá, de fazer queda do próprio Governo. E isto porque, se alguma maiorias nesta Câmara para aquilo que sejam leis que