44 I SÉRIE — NÚMERO 88

melhorem a qualidade de vida dos portugueses, que au- Sr. Primeiro-Ministro nada quis dizer. O próximo Orça-mentem os seus direitos cívicos, que desenvolvam condi- mento do Estado tem procedimento à «Limiano»? Não ções de cidadania. Temos todo o orgulho de termos aqui tem? Qual é a predisposição do Governo? O Governo ajudado a aprovar um conjunto de diplomas, desde a Lei estará disposto a tudo, mais uma vez? Muitos Ministros de Bases da Segurança Social, à pílula do dia seguinte, à disseram que «queijo» nunca mais… O que é que se vai criminalização da violência doméstica, entre outros. Não é passar? Será que se vai repetir aquilo que foi anormal, do esta a questão que está em debate, mas, sim, o rumo fun- ponto de vista democrático, na discussão e na votação do damental da política do Governo. último Orçamento do Estado? Este é o maior silêncio, o

O debate desta moção de censura foi aqui apresentado silêncio mais pesado do Governo, no debate desta moção pelo Bloco de Esquerda de uma forma concreta, objectiva, de censura. O que clarificaria a consciência dos portugue-directa, um inventário sobre aquilo que pensamos serem ses seriam as escolhas do Governo. alguns dos principais problemas do País. Propusemos, O Governo prefere a sobrevivência à clarificação, o exigimos, quisemos o debate de medidas concretas; apre- situacionismo à escolha de novas políticas. Anuncia, com sentámos razões sobre o modelo de desenvolvimento, apoios à direita, investimentos absurdos em armas, redução sobre a política social, sobre o endividamento, sobre a de gastos sociais. saúde, sobre a educação. Justifica-se a censura, a nosso A censura, Sr. Primeiro-Ministro, justifica-se — e este ver, porque estamos perante uma crise que o País conhece, debate mostrou-o —, porque a população sabe que se se mas o Governo ignora-a porque não tem projectos nem usar os milhares de milhões de contos em criação de em-propostas que alterem o rumo. É a nossa percepção da prego, em saúde e em educação o País estará melhor den-situação. tro de alguns anos, mas se se gastar essas verbas em armas

Em contrapartida, o debate permitiu concluir que An- e em investimentos duvidosos tudo estará pior dentro de tónio Guterres, o Sr. Primeiro-Ministro, preferiu — tam- alguns anos. bém é a nossa maneira de ver — uma apresentação sim- Com este Governo, ao fim de seis anos, a cedência a plista da terceira via, mais ou menos encostada a uma interesses está à solta e os casos concretos, identificados visão do socialismo democrático; preferiu este debate pelo Tribunal de Contas, são motivo suficiente para levan-doutrinário, esta conversa entre a esquerda, que não diz tarmos a nossa indignação. muito ao País real, ao debate fundamental das políticas. Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro, ao escolher fu-

O Sr. Primeiro-Ministro andou, sem muita graça, à gir a temas de política, ao escolher a teoria do «oásis cor-procura de contradições, entre títulos de jornais, para aqui- de-rosa», na nossa modestíssima opinião, faltou a este lo que é claríssimo: o Bloco de Esquerda preferiria elei- debate. Poderá elaborar um fascículo sobre o socialismo ções antecipadas. Chamam a isto instabilidade; nós cha- democrático; sobre os problemas dos portugueses, disse, mamos a isto virtualidade democrática, nós chamamos a rigorosamente, nada. isto renovação do contrato político, nós chamamos a isto procurar alternativas. Nós chamamos a isto o voto dos O Sr. Fernando Rosas (BE): — Muito bem! portugueses.

Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro recuperou a tese O Orador: —O Bloco de Esquerda considera, por do «oásis», vinda do tempo de Cavaco Silva, só que agora isso, que se justificou plenamente a apresentação desta «rosa»: tudo está bem, desde a educação ao investimento moção de censura. Os portugueses ficam a saber que há público, nada o preocupa. vigilância, que há debate, que há oposição por parte das

esquerdas e que a censura se justifica, plena e amplamente, O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Ninguém disse como este debate comprovou. Os portugueses também

isso! ficarão a saber que, depois desta moção de censura, o Go- verno do Partido Socialista está mais só. E o Partido Socia-O Orador: —Tudo vai continuar na mesma, sem re- lista deveria meditar sobre isso.

modelações, sem reformas. E, se lermos o Programa do Governo e as suas principais prioridades, verificamos uma Aplausos do BE. enorme distância entre aquilo que foram os objectivos e aquilo que são, realmente, as concretizações. O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos proceder à

Na saúde, Sr. Primeiro-Ministro — lamento que a Sr.ª votação da moção de censura n.º 3/VIII — Ao XIV Go-Ministra da Saúde não se tenha feito ouvir —, tudo parece verno Constitucional (BE). lógico, do ponto de vista do Governo. As peças encaixam- se. No entanto, é o ponto mais fraco e é aquele que nos Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra causa ainda a maior preocupação. Tal como na regionali- do PS, votos a favor do PCP, de Os Verdes e do BE e zação, tudo parecia lógico e tudo parecia encaixar-se, mas abstenções do PSD e do CDS-PP. foi totalmente conduzido ao desastre.

Olhe com atenção para a situação da saúde; olhe para o Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realiza-se que está a acontecer neste Ministério; olhe para a gestão do amanhã, com início às 15 horas, e terá como ordem do dia o Serviço Nacional de Saúde. O caso é realmente bastante debate mensal de S. Ex.ª o Primeiro-Ministro com a Assem-sério. bleia da República, a discussão, na generalidade, da proposta

Mas o debate permitiu demonstrar, igualmente, que de lei n.º 73/VIII e a discussão conjunta, na generalidade, existe um gigantesco tabu que se mantém, sobre o qual o dos projectos de lei n.os 139/VIII (PCP) e 454/VIII (PS).