12 I SÉRIE — NÚMERO 90

der, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Filipe. O Orador: —E, depois, o argumento de que o caos,

afinal, é melhor do que a ordem é um argumento verdadei- A Sr.ª Natália Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. De-ramente peregrino. O que a Sr.ª Deputada disse foi que, putado António Braga, agradeço a questão que me colo-apesar de tudo, era melhor antes, que não se sabia se eram cou, mas relembro que quem mantém o sistema binário ao integradas ou se não eram integradas, se eram associadas nível do ensino superior é o PS! ou se não eram associadas, do que agora, quando há, com clareza, um recorte da realidade que herdámos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

Os Srs. Deputados esquecem-se de que esta maioria herdou uma realidade caótica no sector do ensino, desig- A Oradora: —Quem cria escolas no politécnico con-nadamente no ensino superior e, em especial, no sector da sideradas como escolas de 2.ª escolha é o Governo do saúde? Os senhores esquecem-se de que, ao olhar para a Partido Socialista! realidade, não podemos esquecer o que existe e que foi a Para o PCP, há uma coisa que é clara: o sistema univer-luz do que existe que se fizeram uma ou duas excepções e sitário deve ser único e estar em pé de igualdade e, portan-que se permitiu a opção entre integração ou não integra- to, quer do ponto de vista da formação, quer do ponto de ção? vista de quem frequenta essa formação, devem existir as

Os Srs. Deputados do PCP não podem assumir este mesmas regalias, Sr. Deputado. discurso, que nem sequer é corporativo, é um discurso O que acontece hoje no terreno, falando, por exemplo, errático, que nem é consubstanciado minimamente numa com alunos de enfermagem, é que há discriminações ob-lógica não organizacional mas de opção filosófica sobre a jectivas no que se refere à acção social escolar, quer entre formação no ensino superior politécnico em Portugal. Este ensino universitário e politécnico e, inclusive, entre estes e é que é o meu espanto! as escolas de enfermagem.

Vozes do PCP: —Ah! O Sr. António Braga (PS): — Não é verdade o que está a dizer! O Orador: —Por isso, não posso deixar de lhe dizer,

Sr.ª Deputada, que ao PCP, como a qualquer partido res- A Oradora: —É verdade sim, Sr. Deputado. ponsável, não é permitido olhar dessa maneira para o ensi- no superior em Portugal. E ainda é menos permitido referir O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! que é preferível o caos à proposta de organização que está em cima da mesa para discussão. A Oradora: —Mais: o Sr. Deputado falou na ordena-

ção da enfermagem e de tecnologia da saúde para o futuro. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso são palavras Olhe, Sr. Deputado, tenho muita dificuldade em ver que

suas! futuro é que vai haver num quadro em que, à partida, há quatro tipos de formação e de organização de escolas, e, O Orador: —Também não posso deixar passar em inclusive, ainda pode haver um quinto, não se sabe muito

claro o facto de a Sr.ª Deputada dizer que, finalmente, bem em que moldes, que está consubstanciado no artigo vamos democraticamente discutir a matéria. Ó Sr.ª Depu- 8.º deste diploma. tada, há uma lei de organização e ordenamento do ensino superior que foi aprovada nesta Câmara, com os votos a O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! favor do PS e do Bloco de Esquerda,…

A Oradora: —Mais: condenamos o método antide-O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! mocrático de discussão desta matéria por parte do Gover- no, porque atempadamente, em Novembro, as organiza-O Orador: —… a que os senhores não se associaram ções manifestaram a sua oposição à forma como este pro-

porque não quiseram, e votos contra da direita. E, se se não cesso estava a ser discutido. Se o processo tivesse sido quiseram associar ao votos a favor, por alguma coisa foi! conduzido como deve ser do ponto de vista democrático,

Nós preferimos olhar a realidade e, em função dessa possivelmente, hoje, até teríamos chegado à conclusão de realidade, ordená-la para ao futuro (porque em educação as que esta era a melhor solução. Só que não houve, efecti-coisas não se fazem agora, fazem-se para o futuro) e lançar vamente, um envolvimento dos agentes que são responsá-as bases para que, no futuro, este ordenamento vigore com veis por discutir esta matéria. clareza, mas também com qualidade. Este é que é o ponto: Por outro lado, o próprio Governo — e é esta a con-o PCP é, acima de tudo, conservador e, neste caso, mau tradição, Sr. Deputado —, em 1998, criou expectativas às conservador. escolas de enfermagem e de tecnologia da saúde para, no

terreno, encontrarem parcerias e formas de articulação e Vozes do PS: —Muito bem! de rentabilização dos recursos que detinham, no sentido de melhor formar os enfermeiros e, inclusive, de aumen-O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Lindo chorrilho tarem o seu número no País, coisa que o Governo vai

de lugares comuns! fazendo devagarinho, e, em 2006, haverá 13 000 enfer- meiros. Só que as contas não estão feitas devidamente, O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para respon- porque nestes 13 000 se estão a incluir aqueles que hoje