10 I SÉRIE — NÚMERO 90

Vozes do PSD: —Muito bem! universidades locais, no sentido de promover, nomeada- mente, a qualificação dos corpos docentes, a utilização em O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para uma in- comum dos recursos disponíveis ou os serviços de acção

tervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes social escolar. Duarte. Consciente da importância deste tipo de colaboração

entre estabelecimentos do ensino superior politécnico e O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Sr. Presidente, universitário, que, em nosso entender, e como já foi afir-

Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Parti- mado nesta Câmara noutras oportunidades, é indissociável do Social Democrata decidiu chamar a esta Câmara, para da necessidade de que o ensino superior em Portugal, ratificação, um dos diplomas que o Governo aprovou opor- nestas suas duas vertentes, funcione livremente, mas sem tunamente, no âmbito do processo de regulamentação da excluir a complementaridade entre o ensino politécnico e Lei n.º 26/2000, relativa à organização e ordenamento do universitário — no caso concreto de que hoje nos ocupa-ensino superior. Refiro-me ao Decreto-Lei n.º 99/2001, mos entre ensino politécnico da saúde e ensino universitá-que coloca as escolas superiores de enfermagem e de tec- rio —, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai apre-nologia da saúde pública sob a tutela exclusiva do Ministé- sentar de imediato uma proposta de alteração ao Decreto-rio da Educação e procede à reorganização da sua rede, Lei n.º 99/2001, de 28 de Março, a qual tem por objectivo bem como cria os Institutos Politécnicos da Saúde de exclusivamente contribuir para que a definição e a distin-Coimbra, de Lisboa e do Porto. Em boa hora o fez, o Par- ção de ensino superior politécnico e de ensino superior tido Social Democrata, porque, deste modo, deu um con- universitário, claramente estabelecidas na Lei n.º 26/2000, tributo importante para que não passasse despercebido, aos produza harmoniosamente os seus efeitos em todo o terri-olhos desta Assembleia, um decreto-lei que vem consubs- tório nacional. tanciar, de um modo claro e no estrito cumprimento da lei aqui aprovada, o fim de uma longa e muito triste história A Sr.ª Natália Filipe (PCP): — Desta vez quem é que de indefinição estatutária, caracterizada por uma lógica ouviram?! fragmentária, imediatista e casuística e pela dupla tutela, de resto, já referida, dos Ministérios da Saúde e da Educa- O Orador: —Sr. Presidente, Srs. Secretários de Esta-ção, que foi, até agora, a história triste das nossas escolas do, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido de enfermagem. Socialista não pode deixar de felicitar o Governo e o

Com efeito, ao colocar as escolas superiores de enfer- Ministério da Educação por esta sua iniciativa. Na verda-magem sob a tutela exclusiva do Ministério da Educação, de, com este Decreto-Lei define-se uma política para o reorganizando-as numa rede territorial lógica que cobre ensino da enfermagem e das tecnologias da saúde, pelo todo o País, ao mesmo tempo que permite uma interacção que fica, assim, consagrada uma das medidas estruturantes entre elas, mas sem as isolar do subsistema do ensino supe- do ordenamento do ensino superior em Portugal. rior politécnico, a que, naturalmente, pertencem, o Gover- no deu um passo decisivo no processo de definição e de O Sr. António Braga (PS): — Muito bem! concretização de uma política educacional, que torna in- terdependentes a formação superior dos nossos jovens e as O Orador: —Por isso, a sua chamada a esta Câmara necessidades de desenvolvimento do nosso país, ao mesmo teria sido desnecessária, mas o facto de a sua vinda aqui ter tempo que define o perfil e a natureza dos objectivos de permitido que se chamasse a atenção do Parlamento para a um interveniente de peso no processo de democratização e importância desta reforma e que, de algum modo, contri-do desenvolvimento do ensino superior em Portugal. Refi- buíssemos para a sua melhor aplicação no contexto nacio-ro-me, é claro, ao ensino superior politécnico na sua ver- nal tornou-a, afinal, muito positiva. tente de politécnico da saúde.

A rede que agora é constituída e que cobre a totalidade Vozes do PS: —Muito bem! do território nacional tem por objectivo último, que clara- mente realiza, a distribuição equilibrada dos meios huma- O Sr. António Capucho (PSD): — Desculpe lá, Sr. nos e materiais indispensáveis para colmatar as necessida- Secretário de Estado pelo facto de ter cá vindo! Mas isto é des do País no sector da enfermagem e das tecnologias da assim! De vez em quando, os parlamentares têm de chamar saúde. os membros do Governo!

Por um lado, ao integrar as escolas já existentes em es- tabelecimentos de ensino superior politécnico, o Governo O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para uma in-garante a partilha dos meios humanos e técnicos actual- tervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Filipe. mente disponíveis e a sua natural rentabilização, na medida em que passam a ser usados por mais alunos e para fins, A Sr.ª Natália Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. eventualmente, mais alargados; por outro lado, nas regiões Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Decreto-em que, por diversas razões, não existem ou se prevê que Lei n.º 99/2001, que hoje apreciamos, é uma demonstração não venham a existir, estabelecimentos de ensino superior inequívoca da razão do PCP ao criticar e votar contra a lei politécnico, como é o caso dos Açores ou dos distritos de de organização e ordenamento do ensino superior. Évora ou de Vila Real, o presente diploma prevê que as escolas superiores de enfermagem ali existentes possam O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! estabelecer formas de cooperação ou de associação com as