14 I SÉRIE — NÚMERO 90

co, de uma forma única de organização dos institutos de O Orador: —Mas não vale a pena estarmos a explorar saúde ou das escolas de enfermagem? O senhor é favorá- essas possibilidades. vel a que se negue a realidade que temos em Portugal, com Agora, o que quero dizer-lhe é que quando foi discuti-escolas não integradas, que têm, muitas delas, 90 anos de da a lei do ordenamento do ensino superior foi justamente existência, outras que vivem protocoladas ou associadas eliminada a possibilidade de criação de institutos politéc-com universidades e outras ainda que vivem protocoladas nicos especializados – isso até foi eliminado na proposta com outros interesses ligados à área da saúde, legítimos, e de lei – e hoje, com esta solução, está, de algum modo, a com os quais têm vindo a fazer um trabalho profícuo em tentar-se recuperar o que tinha sido eliminado originalmen-prol da formação de pessoas na área da saúde? te na proposta de lei de ordenamento do ensino superior.

O Sr. Deputado não pode esquecer essa realidade. É Assim sendo, Sr. Deputado, o que lhe digo é que, por por isso, em função dessa realidade, que não olhamos de um lado, é justo terminar a situação da bi-tutela, pois era forma paternalista ou burocrática, e muito menos centrali- necessário avançar na dignificação e na qualificação do zadora, para o exercício da organização no terreno das ensino superior de enfermagem. Mas esta solução do Go-escolas de enfermagem e dos seus institutos. E ao fazer-se, verno só gera confusão, descontentamento e discriminação no decreto-lei, esta proposta de haver várias possibilidades entre aquilo que vão ser as várias escolas, e isso não augu-de as escolas se organizarem, estamos justamente a res- ra nada de bom para uma formação qualificada numa área ponder a um grande desafio, que é o de as escolas, elas em que Portugal tem uma carência enorme. próprias, no terreno, nas regiões, se inserirem no desen- De facto, hoje, já temos uma situação deficitária, sendo volvimento regional, de acordo com os interesses lá insta- necessário um extraordinário investimento em recursos lados, designadamente com os interesses do desenvolvi- humanos nesta área, só que não nesta perspectiva, que não mento,… é, de todo, diminutiva mas que, na realidade, acaba por

criar graus diversos no ensino da enfermagem em relação à A Sr.ª Natália Filipe (PCP): — Tem de se saber quais! universidade. Numa óptica integrada de formação na saú- de, não me parece ser esta uma boa solução, pelo que era O Orador: —… com os interesses de prestação do necessário que o Governo revisse isso.

serviço público, que é o serviço de saúde, e com o livre exercício, permanentemente livre, quer das associadas quer O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para uma in-das não integradas, de fazerem protocolos com as univer- tervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernan-sidades. Aliás, a lei, não o devendo fazer, quase o reco- des. menda, permitindo justamente que isso possa acontecer.

A questão que lhe coloco é justamente se o Sr. Deputa- O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): — Sr. Presidente, do entende ou não que esta é a leitura correcta, dada a Srs. Deputados: Eu, tendo 36 anos de ensino superior e realidade que temos. Anteriormente, tínhamos um «caos não tendo um respeito excessivo pelo dito, naturalmente, desorganizado», que permitiu criar este conjunto enormís- não considero que o diploma do ensino superior, por si só, simo de… seja a melhor maneira de favorecer profissionalmente

qualquer cidadão. Muito mais do que isso, preocupa-me a A Sr.ª Natália Filipe (PCP): — Desorganização! forma como ele é ministrado, como ele é ordenado e, natu- ralmente, evitaria sempre aquela manobra centralista do O Orador: —… organizações no terreno. Hoje, à luz ordenamento do ensino superior, que cria, naturalmente,

disso, esta regra facilita, porque, do nosso ponto de vista, uma forma entomológica de dividir os insectos, de os clas-permite várias soluções. sificar, e cria, depois, bolsas de resistência daqueles que

Queríamos saber se o senhor considera ou não que isto não foram favorecidos. é positivo. É que ser favorecido, em Portugal, significa ter um

grau de bacharel, que já não existe, um grau de licenciatura A Sr.ª Natália Filipe (PCP): — A lei do ordenamento é – agora, está na moda os mestrados — e, se possível, um

um cheque em branco! doutoramento. Se com o doutoramento não se souber fazer nada, tanto melhor, mas ele existe. O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para respon- Não há dúvida de que um dos grandes problemas do

der, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. nosso ensino é que saímos da escola sem saber trabalhar, nem com a cabeça, nem com a mão. E, naturalmente, O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Depu- aprendemos, depois, por nós e com as pancadas que, por

tado António Braga, tenho a certeza absoluta de que, nesta vezes, levamos na vida, aquilo que temos de fazer. altura, o Governo já não aprovaria a lei do ordenamento do À Deputada Natália Filipe diria que lhe faltou consultar ensino superior que aprovou, aqui, em outro tempo. uma associação, a associação dos pacientes, para saber o Depois das polémicas que já existiram com a Universidade que eles pensam da forma como são tratados nos hospitais. Católica, com sectores privatistas no ensino, creio que essa lei, hoje, já não seria aqui aprovada. A Sr.ª Natália Filipe (PCP): — Quem tem de ter muita

paciência somos nós! O Sr. António Braga (PS): — Não tem a ver com o

ordenamento! O Orador: —E é evidente que aí misturariam, no mesmo saco, enfermeiros, enfermeiras, médicos e outros.