16 I SÉRIE — NÚMERO 90

resultados a obter do sistema – que, a um prazo extraor- para o desenvolver. Sobre isto não tem havido dúvidas e as dinariamente curto, vamos ter superados quer os défices únicas dúvidas que há são certamente as daqueles que têm em enfermagem quer em tecnologias de saúde. E vamos do ensino politécnico uma visão que só concorre para a sua fazer isso através da consolidação de uma rede de estabe- desqualificação. lecimentos, que assenta nos quase 30 estabelecimentos Mas esse não é papel do Governo e o Governo não será de ensino superior públicos que existem e que consolida- perturbado por nenhuma voz que contribua, como o PCP – rão, de facto, uma rede nacional, organizada e equilibra- porque o PCP só tem, relativamente ao ensino superior, da que, designadamente, superará o défice que preocupa- capacidade para recorrer ao caos como forma de descrição va há pouco o Sr. Deputado Rosado Fernandes quanto ao da realidade –, … interior.

Também aí a atenção é grande e também aí as respostas O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é verdade! existem, seja no fortalecimento das escolas que hoje estão em funcionamento, seja na ampliação dessa rede, no que O Orador: —… para a visão caótica, para a visão er-tem a ver com os avanços em matéria de tecnologias de rática, uma visão que não serve para entender, da parte do saúde, integrando-os assim nas capacidades de que as PCP, mas que, naturalmente, também não serve para per-escolas de enfermagem dispõem. Além disso, é a própria turbar a determinação do Governo na dignificação do Acção Social Escolar que, para todos os estudantes destas ensino politécnico. escolas, assume plenamente as condições e os processua- De facto, ouvimos aqui hoje uma coisa extraordinária lismos que os outros estudantes do ensino superior já ti- da parte da Sr.ª Deputada Natália Filipe: defendeu aqui, nham e que o facto de não estarem integradas na tutela do com a sua visão de que tudo o que é ensino superior, em Ministério da Educação dificulta. Portugal, devia ser universidade,…

É, portanto, um passo muito importante e creio que tem razão quem assinalou a circunstância de esta Assembleia, A Sr.ª Natália Filipe (PCP): — Não! Não! ao discutir este diploma, tornar visível este trabalho de monta que o Ministério da Educação tem estado a fazer. E O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quem é que disse tem estado a fazer, designadamente no que diz respeito à isso?! sua fase mais recente, desde a resolução do Conselho de Ministros de 1998, que constituía um grupo de missão para O Orador: —… que este país devia ter 30 universida-a saúde e que fez da área da saúde, no sistema de ensino des! Foi isto o que o PCP disse, é esta a sua visão do ensi-superior, a área mais acompanhada, mais ouvida e onde se no superior e é este, lamentavelmente, o contributo nulo do desenvolveram mais processos de trabalho conjunto de PCP para uma visão de desenvolvimento e de qualificação todo o sistema de ensino superior. do ensino superior.

Está por isso profundamente desatento quem não notou que, ao longo de vários meses e todos os dias, há interlocu- A Sr.ª Natália Filipe (PCP): — O Sr. Secretário de tores no Ministério da Educação, no grupo de missão para Estado não ouviu o que eu disse! a saúde, em permanente trabalho conjunto com as escolas, com as suas estruturas e com todos aqueles que, nesta O Orador: —A solução do diploma é clara, porque matéria, manifestam o seu contributo. Por isso, é desajus- integra todas as escolas no ensino politécnico. Por isso, tada a crítica, quer do ponto de vista do trabalho do grupo está errado ou está desatento quem não vê que a integração de missão, quer do ponto de vista de todos os procedimen- na Universidade do Algarve – e podiam aludir também à tos que foram desenvolvidos, quer do ponto de vista do Universidade de Aveiro – diz apenas respeito à inserção trabalho feito no meu gabinete e no do Ministro da Educa- destas escolas justamente no ensino politécnico, que, de ção, onde recebemos todas as entidades que nos solicita- acordo com a lei aqui aprovada, faz parte, está integrado ram audiências, e fizemo-lo de forma repetida e de forma institucionalmente nessas escolas. longa – dediquei (sublinho, dediquei) muitas horas do meu Mas, com franqueza, também me surpreende a posição trabalho a receber, a discutir, a ouvir as opiniões de todos quer do PCP quer do BE sobre os institutos politécnicos de os interlocutores neste domínio. saúde. Têm o PCP e o BE alguma coisa contra o facto de o

É, portanto, um argumento vazio aquele que, com uma Governo atribuir uma prioridade clara à área da saúde no insistência que não entendo a não ser por desinformação, ensino superior e, no que diz respeito a estas formações, aponta para falhas de audição nesta matéria. Esta é a área constituir institutos politécnicos de saúde, que são o sinal do sistema de ensino superior mais ouvida, mais acompa- dessa prioridade e dessa capacidade de desenvolver solu-nhada e onde mais trabalho conjunto se desenvolveu. ções estratégicas?

Além disso, este diploma, quanto à sua matéria concre- ta, quanto à integração das escolas de enfermagem e tecno- O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para um pedi-logias de saúde, tem uma solução que é clara e que tem do de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ricar-plena consonância com a Lei de Ordenamento do Ensino do Fonseca de Almeida. Superior. Não há dúvida, é facto inquestionável, pelo menos até hoje, que o ensino da enfermagem e das tecno- O Sr. Ricardo Fonseca de Almeida (PSD): — Sr. Pre-logias de saúde é ensino politécnico. É ensino politécnico e sidente, Srs. Deputados: Este pedido de apreciação parla-é seguramente uma das áreas deste subsistema que mais mentar por parte do PSD faz todo o sentido, nem que fosse servirá, com certeza, para o consolidar, para o qualificar e para o BE assumir o divórcio com o Governo no que diz