1 DE JUNHO DE 2001 19

da através da petição em debate poderá ser facilmente sanitários seja sempre precedida de pré-selecção, avaliação solucionada. Na verdade, a localização actualmente previs- dos impactes ambientais e de audição das populações ta para a implantação do aterro sanitário viola a lei, por- abrangidas. quanto não foram auscultadas as populações, as autarquias, Neste caso, o que aconteceu foi a condução de um pro-nem houve a necessária avaliação do impacte ambiental. cesso à revelia da população, que não diz que não é neces-

sário um aterro – diz que ele é necessário —, mas que quer O Sr. António Capucho (PSD): — É verdade! ser consultada e legitimamente participar neste processo. Quer ser consultada em relação a uma eventual alteração O Orador: —Acresce que esta localização destruirá o do PDM, não quer ser sujeita ao truque de se ficcionar uma

principal aquífero da região de Torres Vedras, que foi quantidade de resíduos urbanos inferior ao limite que im-identificado pelo INAG como sendo um dos 60 maiores do põe o estudo de impacte ambiental, porque, na verdade, a País. quantidade de resíduos urbanos nesta área impunha, se-

Diga-se ainda que a actual localização poderá pôr em gundo a lei, um estudo de impacte ambiental prévio. causa a produção do único vinho com denominação DOC A população tem fundadas dúvidas sobre a questão da da região, o vinho da Quinta de S. Francisco. correcta localização do aterro, designadamente em relação

às questões da REN, da RAN e outras de envolvimento, Uma voz do PS: — Ah! É isso! por exemplo, a proximidade de aglomerados populacio- nais. O Orador: —Particularmente relevante é o facto de o Por tudo isto, é legítimo exigir que a vontade dos

problema poder ser facilmente solucionado — desde que o peticionantes de uma participação mais activa e mais PS não tape os olhos, como o comentário do meu ilustre respeitada pelas entidades responsáveis neste processo colega parece, desde já, antever — através da implantação seja acolhida, designadamente pela Administração Cen-do aterro num outro local muito próximo, onde já existe tral e por quem conduz o processo de instalação deste uma lixeira, sem riscos, na mesma freguesia e exactamente aterro sanitário. no mesmo concelho.

Portanto, não se pense que se vai aqui defender a não O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Muito bem! existência do aterro, o que se defende é uma outra locali- zação, na mesma freguesia, com a seguinte curiosidade: o O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Também para terreno proposto para esta nova localização já é proprieda- uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fa-de da Câmara Municipal do Cadaval. zenda.

Concluindo, o problema existe e a solução é fácil. No que dependa de nós, terão toda a nossa colaboração. Ve- O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. De-remos se o PS estará disposto a fazer o mesmo no interesse putados: É extraordinário como, quer neste caso, quer no das populações, que serão certamente as primeiras e prin- caso dos aterros de Lamego, Lazarim e Bigorne, temos cipais interessadas. exactamente a mesma situação.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para uma in- O Sr. Casimiro Ramos (PS): — Não, não!

tervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soa- res. O Orador: —As populações aceitam perfeitamente a

necessidade desta infra-estrutura, do aterro sanitário, têm O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, para elas localizações que não contendem, nem com a

Srs. Deputados: Neste processo de instalação de um aterro qualidade de vida das populações, nem com aquíferos, mas sanitário na região do oeste não se põe em dúvida, nem os por algum processo estranhíssimo de teimosia, por alguma peticionantes o fazem, a necessidade desta infra-estrutura. coisa menos transparente, os aterros têm de ser instalados Acontece que, tal como noutros processos de instalação de exactamente onde não devem estar,… estruturas deste tipo, existe um procedimento por parte da Administração Central e de quem conduz o processo que, O Sr. António Capucho (PSD): — Muito bem! ao não assegurar o esclarecimento e a participação das populações nos processos de instalação, designadamente O Orador: —… porque isso contende com a qualida-dos aterros sanitários, cria as condições para a contestação de de vida das pessoas, com aquíferos, com o ambiente, à sua localização. com a reprodução da qualidade do ecossistema.

Na maior parte das vezes, essa contestação existe por- Não poderá nunca o Sr. Ministro do Ambiente e do que não houve respeito pela vontade das populações e pela Ordenamento do Território vir dizer que se trata de uma obrigação da sua consulta nos processos de instalação de reacção de populações descontentes porque há infra-estruturas deste tipo. Aliás, segundo a lei, a instalação tem estruturas menos agradáveis que são colocadas no quintal de ser feita em locais definidos no PDM para este efeito, o de cada um. Não se trata disso! que não acontece no caso que estamos a analisar. O que tem havido sistematicamente é uma tentativa de

Portanto, uma eventual alteração do PDM para consa- pressionar localizações que são erradas, que, muitas das grar a instalação do aterro sanitário no sítio onde a Resio- vezes, têm violado leis, pela ausência de estudos de impac-este a pretende implicaria uma discussão pública com a te ambiental. população. Aliás, o PCP já propôs, há uns tempos atrás, No projecto preliminar não houve nem audições, nem como parece óbvio, que a decisão de localização de aterros debate público, nada. Mais tarde, houve algumas reuniões,