24 I SÉRIE — NÚMERO 90

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rosado Fernandes. A Oradora: —Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

O Grupo Parlamentar do PCP não poderia estar mais de O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): — Sr. Presidente, acordo com o conteúdo da petição que hoje discutimos. Já é evidente que esta petição tem de ser tomada em linha de lhe demos, inclusivamente, resposta, ao propor, neste Ple- conta, e não tenho a menor dúvida de que muita coisa deve nário, no passado mês de Fevereiro, a suspensão dos ser corrigida no currículo que foi aprovado e que está em decretos-leis de reorganização curricular do básico e da vigor. revisão curricular do secundário, discussão na qual ficou Quanto às aulas de 90 minutos, não creio que sejam, bem claro o isolamento do Governo do PS nesta matéria. pedagogicamente, admissíveis.

É de louvar a oportunidade e a responsabilidade políti- Pedir o fim das disciplinas técnicas, confesso que me cas com que os subscritores desta petição a entregaram: há parece um bocado exagerado, na medida em que o Portu-mais de um ano, antes da publicação dos decretos-leis, guês, do ponto de vista técnico, é considerado cada vez exigindo ser ouvidos num processo mais ou menos clan- menos competente. destino, que, enquanto estudantes do ensino secundário, A redução da carga horária devia ser efectuada, porque, lhes diz directamente respeito, perfeitamente a tempo de mesmo tendo em linha de conta que se praticava na escola que o Governo inflectisse o percurso autista em que, à alemã, no último ano antes do abitur, 38 horas semanais, é data, construía a revisão curricular. evidente que este número de horas é demais, em geral,

A resposta foi a teimosia numa reforma inaceitável que para qualquer mortal e para qualquer cristão. ninguém, a não ser o PS, defende. Professores, educadores, No que diz respeito ao 13.º ano, como penso que ainda pais e estudantes, em perfeita sintonia, manifestam-se não está concebido ou, se está, ainda não «deu à luz», contra as reformas impostas. Merece destaque, pela conse- esperemos que não aconteça. quência e pela tenacidade, a luta dos estudantes do ensino Quanto à área-projecto, sempre me pareceu uma coisa secundário, que envolveu já centenas de milhar de jovens extremamente vaga, e, como agora é moda ser criativo, em todo o País e que tem, nesta petição, uma pequena todos são criativos com as área-projecto. Não sei em que parte da sua acção. medida elas funcionam, porque não são suficientemente

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já tive- avaliadas. Gostaria de ver quais são os resultados palpá-mos, por diversas ocasiões, oportunidade de referir, estas veis dessa área-projecto. reformas correspondem a uma desresponsabilização da Estou de acordo com a diminuição de tempo de férias, administração central, face às condições de financiamento, desde que sejam aumentadas as férias durante o ano. É de equipamento e de oferta curricular das escolas, desis- evidente que devia haver férias intercalares mais frequen-tindo do combate às desigualdades sociais, caminhando no tes, como acontece nos países mais civilizados, onde, por sentido da elitização do sistema, ao questionar uma verda- exemplo, no Pentecostes há oito dias de férias, em No-deira igualdade de oportunidades de acesso e sucesso edu- vembro há dias de férias. Nós temos o Carnaval. cativos das crianças e dos jovens. Como é natural, julgo que as crianças ficariam certa-

No fundo, e porque a brevidade da grelha não permite mente mais aliviadas se tivessem férias com uma certa elencar exaustivamente as muitas falhas destas reformas, regularidade, como é habitual nos países anglo-saxónicos e o que o Governo com elas faz é abrir descaradamente a nos países germânicos. Em Portugal, existiu sempre aquela porta a que existam escolas e estudantes de primeira e de brutalidade dos três meses de férias grandes, em que a segunda. maior parte dos pais não sabe o que fazer com as crianças

Paralelamente, é o próprio Ministro da Educação quem e em que as crianças também não sabem o que fazer com admite que faltam os currículos, a avaliação, os programas, elas próprias, o que ainda é mais grave. a organização e as condições materiais das escolas, a maior Quanto aos ensinos diferentes, confesso que sou adepto quantidade e qualidade de meios humanos, a informação às de que haja um ensino tecnológico, que, em Portugal, peca escolas, aos estudantes e às famílias… Apetece, pois, per- por ser tímido e por, naturalmente, não ter uma classifica-guntar: porquê insistir numa reforma, depois de um diag- ção profissional de que é devedor. nóstico destes? Considero, pois, que esta matéria deveria ser objecto de

O PCP considera que é necessária, e é urgente, uma mais estudo, de mais ponderação e de mais avaliação, pelo intervenção profunda nos ensinos básico e secundário, que que aconselharia que se olhasse para os resultados das envolva todos – e sublinhamos «todos» – os agentes edu- avaliações que têm sido feitas. cativos. A verdade é que, quando se compra um livro da Ana

A luta dos estudantes do ensino secundário é uma lição Benavente sobre iliteracia — comprei-o, outro dia, na de participação democrática, de reivindicação de direitos, Gulbenkian —, fica-se assustado. Com os resultados em de defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para matemática, fica-se assustado. Com os resultados em por-todos. O comportamento do Governo do PS, ao tratar a tuguês, fica-se assustado. É só por causa das crianças? comunidade educativa como adversários num «braço de Não! É por causa da indisciplina, que, muitas vezes, reina, ferro» sem fim, é um bom exemplo do que é, nesta área, e por falta de preparação dos professores, que também não uma política de direita. sabem comunicar nem atrair as crianças para a matéria que

ensinam. Vozes do PCP: —Muito bem! Os livros que a minha filha usa são arrepiantes. Muitos deles, talvez por ser burro, não conheço. No entanto, por