22 I SÉRIE — NÚMERO 90

Protestos do PSD e do CDS-PP. dos, passamos ao debate da petição n.º 28/VIII (1.ª) – Apresentada por João Filipe Rodrigues e outros, exigindo O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Sr. Deputado, a suspensão imediata da revisão curricular do ensino

tinha lugar para os albergar? secundário em curso, que a mesma seja aberta à discussão Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, pediu a palavra e que sejam ouvidas as associações de estudantes, e tam-

para que efeito? bém a eliminação progressiva do numerus clausus, a revo- gação da lei de acesso e ingresso no ensino superior e a O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Para fazer implementação da educação sexual

uma intervenção no tempo que me resta, Sr. Presidente. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires de Lima. O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Tem a palavra,

Sr. Deputado. A Sr.ª Isabel Pires de Lima (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, relativamente a esta petição, designada-O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presi- mente ao pedido de anulação da revisão curricular do ensi-

dente, Sr.as e Srs. Deputados, quero só referir e registar no secundário, gostaria de reiterar aqui alguma coisa que já que, em jeito de comentário, aquando da intervenção da tive ocasião de dizer quanto ao processo como esta revisão minha ilustre colega, perguntei-lhe onde estavam os ele- curricular se processou. mentos que ela acabava de referir, tendo o Sr. Deputado Pela primeira vez na história da educação em Portugal, Manuel dos Santos, com aquele espírito democrático que o Governo tornou públicas as suas grandes opções para o todos lhe reconhecemos, dito: «VV. Ex.as é que têm de ensino secundário, designadamente editando, em 1997 – mostrar onde estão esses elementos». portanto, anos antes da concretização do diploma —, as

Assim se vê o espírito de diálogo que o Partido Socia- suas opções, no sentido de evitar qualquer secretismo e lista tanto apregoa. Mas apregoa só para «português ver», qualquer prática de pura navegação à vista, que, de resto, porque quando as populações se deslocam a esta Casa para caracterizava a actuação do Ministério da Educação em dialogar com eles fecha-lhes a porta e não quer falar com matéria de intervenção de fundo no sistema. elas. Acresce que, anteriormente, nunca uma intervenção no

Repito, assim se vê o espírito democrático do Partido sistema educativo foi concebida e executada com tanta e Socialista e também o verdadeiro espírito democrático do qualificada participação social, e isso é reconhecido por Sr. Deputado Manuel dos Santos. todos quantos, de boa fé, se deram ao trabalho de acompa-

nhar o processo da revisão participada do currículo no O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Muito obrigado ensino secundário. Programaram-se encontros em escolas

pelas citações. secundárias, envolvendo directamente 417 escolas e cerca de 1200 professores e, indirectamente, cerca de 600 esco-O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Sr. Deputado, las e 30 000 professores; realizaram-se reuniões com as

fica registado o espírito democrático. associações de professores e as sociedades científicas; Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada solicitaram-se pareceres a organizações sindicais e empre-

Heloísa Apolónia. sariais, à Confederação Nacional das Associações de Pais, à Federação Nacional das Associações de Estudantes de A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presiden- Ensino Secundário, único organismo institucionalmente

te, agradeço ao Bloco de Esquerda a generosidade de me representativo dos estudantes; as sugestões críticas conti-ter cedido tempo. das no parecer, por exemplo do Conselho Nacional de

No que respeita à presença do Governo, quero só regis- Educação (CNE), foram ponderadas e significativamente tar, muito rapidamente, que o Governo tem estado presente integradas; realizaram-se ciclos de conferências com espe-em várias discussões de petições. Portanto, quando o cialistas nacionais e estrangeiros; foram inúmeros os con-Governo tem interesse, nomeadamente quando as matérias tributos recebidos e publicamente divulgados – de resto, até já estão desactualizadas, o Governo está presente;… constam dos vários relatórios publicados pelo Ministério

da Educação. Quem não participou, mesmo quando for-O Sr. Manuel dos Santos (PS): — O Governo tem de malmente convidado a fazê-lo, foi porque não quis ou

governar, Sr.ª Deputada! porque, certamente, não tinha propostas a apresentar. No entanto, tão importante como publicar os contribu-A Oradora: —… quando o Governo não tem interes- tos, foi tê-los integrado no conjunto das soluções propostas

se e não tem nada para dizer às populações e à Assembleia no quadro da revisão curricular, dando, assim, resposta aos da República sobre as ilegalidades e as imoralidades que grandes constrangimentos detectados por diversos sectores comete, não vem para não ter de dar a cara. da comunidade educativa.

Chegará, em breve, a altura de concretizar um conjunto Aplausos do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE. de medidas indispensáveis ao sucesso da revisão curricu-lar: distribuição de documentação e materiais de apoio; O Sr. Manuel dos Santos (PS): — O Governo tem de formação de professores; reforço do equipamento e dos

governar, Sr.ª Deputada! recursos das escolas. Será preciso, ainda, regulamentar e concretizar um vas-O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Srs. Deputa- to conjunto de matérias, pelo que não faltarão oportunida-