1 DE JUNHO DE 2001 11

A Oradora: —Afinal, o que o Governo e o Partido papel do ensino superior politécnico como um ensino Socialista aqui aprovaram, com o apoio do Bloco de Es- superior de 2.ª escolha; e coloca a formação da enferma-querda, foi a «lei da desorganização do ensino superior». gem e de tecnologia da saúde num plano secundário. Se para o Governo o objectivo essencial era a organização É previsível, em nosso entender, o acentuar das desi-do ensino superior, hoje, e a pretexto da reorganização das gualdades no financiamento das escolas e estamos convic-redes das escolas de enfermagem e de tecnologias da saú- tos de que persistirá a discriminação entre os alunos do de, para o PCP é claro que o objectivo é, afinal, a desorga- ensino universitário e os do politécnico e entre estes e os nização. alunos de enfermagem e de tecnologia da saúde, nomea-

O Decreto-Lei que estamos a discutir é, só por si, damente em relação à acção social escolar como hoje exis-esclarecedor do que estamos a afirmar. Antes, no quadro te. Temos grande apreensão quanto à diversificação do de toda a indefinição — que, inclusive, já aqui foi referida tipo de escolas e às consequências da qualidade de ensino — que existia quanto ao futuro das escolas superiores de que é reconhecido internacionalmente. enfermagem e de tecnologia da saúde, todas as escolas Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A formação da sabiam uma coisa: que o seu estatuto era o de não integra- saúde não pode ser, nem é, uma bandeira só de alguns, é da. Agora, em nome da organização da rede de escolas, da responsabilidade de todos. tudo é possível, como a criação de politécnicos de saúde, Num quadro de exigência imediata de aumento do escolas integradas em politécnicos, uma escola integrada número de alunos e de regularização dos graus académicos numa universidade, outras não integradas, e, por fim, ao dos profissionais em exercício, é insensato, em nosso en-abrigo do artigo 8.º, algumas escolas poderão ainda estar tender, manter um quadro de instabilidade, que em nada não se sabe muito bem como. beneficia a formação da saúde.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que pretende o Esperemos que, no espaço desta Assembleia, se encon-Governo com este tipo de organização da formação na tre, finalmente, o espaço democrático de discussão do saúde? Para o PCP a solução encontrada merece a nossa diploma. contestação. O PCP não quer deixar de referir que a solu- ção encontrada poderá não ser a mais ajustada à potencia- Vozes do PCP: —Muito bem! ção das necessidades estratégicas de formação de profis- sionais de que o País necessita, nomeadamente de enfer- O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para pedir meiros e de técnicos de diagnóstica e terapêutica. esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António

Conhecendo as dinâmicas de discussão e de consenso Braga. que a enfermagem é capaz de gerar, tenho toda a legitimi- dade para acusar o Governo de desrespeito pela profissão e O Sr. António Braga (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª De-pelos enfermeiros. putada Natália Filipe, nós não poderíamos deixar passar

À boa maneira do tão apregoado diálogo do Governo em claro o conjunto de afirmações que aqui fez sobre a do Partido Socialista, não foram ouvidas as organizações e natureza dos institutos de saúde ou sobre a natureza das os profissionais, que sempre têm demonstrado serem capa- escolas de enfermagem. E vou dizer-lhe porquê, Sr.ª Depu-zes de encontrar as melhores soluções para a profissão, tada. para a saúde e para os cidadãos. O Governo não soube, ou Em primeiro lugar, o pior serviço que alguém pode não quis, reconhecer o exercício do direito das organiza- prestar ao ensino politécnico é fazer o discurso que a se-ções de dar parecer sobre esta matéria. Tanto quanto nos é nhora acabou de proferir,… dado a conhecer quer a Ordem dos Enfermeiros, quer outras associações profissionais de enfermagem e de tec- O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Era o que faltava! nologia da saúde não foram ouvidas, o mesmo acontecen- do com as associações de estudantes, associações de estu- O Orador: —… considerando que há o perigo de que dantes de enfermagem e sindicatos de professores, e todas possam vir a ser entendidas como escolas de 2.ª. elas reagiram e contestaram, atempadamente, a metodolo- gia do Governo e a forma como o processo estava a ser O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não dissemos desenvolvido. nada disso!

A publicação da Resolução do Conselho de Ministros n. º 140/98, de 4 de Dezembro, desencadeou um processo O Orador: —Foi o que a Sr.ª Deputada disse! único de discussão entre os docentes e com os responsá- Ó Sr.ª Deputada, o PCP não pode fazer este discurso! veis dos politécnicos e das universidades. Repito, o PCP não pode fazer este discurso! Aliás, nenhum

O esforço realizado no sentido de encontrar as formas partido deve fazê-lo! Porque o ensino superior, conforme mais adequadas de integração nos estabelecimentos de ficou consagrado na lei de organização e ordenamento, ensino superior, adaptadas às realidades e vivências locais, divide-se em politécnico e em universitário, cada um com não merecia a pressa com que o Governo tratou desta ma- a sua natureza distinta, mas com igual dignidade, sempre téria. aqui o afirmámos. Têm igual atribuição de graus académi-

A questão da transição do ensino para a tutela única do cos, nomeadamente de licenciatura, etc. Ministério da Educação, só por si, não justifica esta atitude Esse é o pior discurso que pode ser feito justamente do Governo — diga-se, à boa maneira cavaquista —, ao contra o politécnico! É justamente ao contrário! arrepio de tudo o que estava feito e em desenvolvimento.

O diploma que agora discutimos reafirma a visão elitis- O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não esteja a de-ta do sistema de ensino superior em Portugal; reafirma o turpar as coisas!