8 I SÉRIE — NÚMERO 90

sitário. Não estou agarrado a qualquer formalismo ou a Isto tem de ser, efectivamente, integrado no sistema, qualquer burocracia! Trata-se de uma matéria substantiva. que é um sistema que tem universidades, que tem institutos Temos de saber por que é que eles não têm a natureza de politécnicos, que tem escolas que dão tipos de formação ensino superior. Esta é a questão fundamental, relativa- diversificados, mas, obviamente, atendendo ao quadro mente à qual estamos disponíveis para encontrar uma for- legal que temos. mulação de resposta, mas num enquadramento adequado, Portanto, para o CDS-PP fica a certeza de que estamos que não é a sede deste diploma. disponíveis para encarar a discussão das propostas de

alteração que possam vir a apresentar a este Decreto-Lei O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Para uma inter- n.º 88/2001 e, por essa via, para encarar também, natural-

venção, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário. mente, a discussão da questão mais vasta, que me parece ser aquela que preocupa o CDS-PP e que não é a integra-O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Srs. ção no sistema nacional de avaliação mas a de saber que

Membros do Governo, Srs. Deputados: Antes de mais, tipo de escolas são estas, o que podem ser e se são ou não quero cumprimentar o CDS-PP pela iniciativa tomada, escolas do ensino superior. No actual quadro legal, efecti-porque penso que vai permitir a abertura do debate sobre vamente, não são escolas do ensino superior — isso é uma questão séria, que é a questão do ordenamento do claro! —, mas poderemos, eventualmente, vir a encontrar sistema de ensino superior militar. Efectivamente, seja por um quadro em que possam vir a ser consideradas como tal, esta via, seja por outra, importa que discutamos este pro- através de uma apreciação ponderada dos respectivos cur-blema. sos, corpos docentes e tipos de formação que podem con-

O que é que pretende o CDS-PP? O que o CDS-PP pre- ceder. tende é a integração no âmbito do Decreto-Lei n.º 88/2001, que, no fundo, define quais são os institutos, quais são as Vozes do PSD: — Muito bem! escolas do ensino superior militar a abranger pelo sistema nacional de avaliação, de três institutos: o Instituto de O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Para uma inter-Altos Estudos Militares, o Instituto de Altos Estudos da venção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. Força Aérea e o Instituto Superior Naval de Guerra.

Ora bem, em primeiro lugar, temos de perceber exac- O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, tamente do que estamos a falar. O que são estes institutos? Srs. Deputados: Efectivamente, o que estamos hoje aqui a Que tipo de escolas são estas? Antes de mais, são, inques- discutir é um diploma que estabelece e integra determina-tionavelmente, escolas com corpos docentes de extraordi- das instituições no sistema de avaliação do ensino superior nária valia, sob o ponto de vista pedagógico, técnico e e, por conseguinte, estamos a discutir a questão da avalia-profissional. Que tipo de cursos são ali leccionados? São ção no ensino superior. É essa a matéria que consta do cursos de especialização, fundamentalmente de preparação diploma que hoje foi aqui submetido a apreciação parla-para as cadeias de comando — oficiais generais, oficiais mentar. superiores —, e cursos de ampliação de conhecimentos. Devo dizer que, como é evidente, não nos repugna que Não estamos a falar de formação inicial, não estamos a os altos estudos militares também sejam alvo de avaliação, falar, efectivamente, nem de mestrados, nem de doutora- mas a questão que, aqui, se coloca é outra: é a de saber se mentos, estamos a falar de cursos que poderão, porventura, estamos a falar de uma realidade que, do ponto de vista evoluir nesse sentido. legal, se integre, hoje, no ensino superior. E parece-me que

Daí que a virtude desta iniciativa seja exactamente a de a resposta óbvia, aliás, já todas as bancadas, mais ou permitir discutir até onde estes cursos podem ir, que tipo menos explicitamente, o disseram, é a de que estas institui-de integração é que estas escolas poderão vir a ter, futura- ções não estão integradas no ensino superior. mente, num sistema de ensino superior militar, porventura, Portanto, podemos, em qualquer momento, realizar a reordenado. Desliguemo-nos dos princípios de ordenamen- discussão em torno da questão de saber se essas institui-to da lei actual, entendamos isto de um ponto de vista mais ções devem ou não ser integradas no ensino superior, o lato, e poderá, eventualmente, sair desta Casa, se houver, que não podemos é fazê-la a propósito de um diploma evidentemente, uma maioria nesse sentido, uma ordem onde se estabelece um sistema de avaliação do ensino diferente neste tipo de ensino. superior. Não é, de facto, a sede própria para que possa-

Portanto, repito, encaro com simpatia a iniciativa to- mos avaliar essa matéria. mada, na medida em que ela nos permite, efectivamente, Assim sendo, entendo que não estamos, de facto, a fa-uma discussão aturada sobre estas questões, nomeadamen- zer o debate certo, no momento certo e a propósito do te sobre o tipo de cursos que são leccionados nestes institu- diploma adequado. Aliás, as palavras utilizadas na última tos, as características dos respectivos corpos docentes, as intervenção foram, a esse propósito, bem esclarecedoras. finalidades. Em relação à avaliação, muito bem! Se este sistema de

Não podemos esquecer que, de facto, passou pelas ins- avaliação é o sistema de avaliação do ensino superior, ele tituições militares o início da formação de determinado deve versar sobre as instituições que integram o ensino tipo de profissões, os princípios da formação em engenha- superior. E não me parece ser este o caso, neste momento, ria, por exemplo, iniciaram-se exactamente nas Forças dos altos estudos militares. Armadas, e a própria arquitectura, pelo que há uma heran- ça natural que me parece que tem de ser reconhecida como Vozes do PCP: — Muito bem! tal.