6 DE JUNHO DE 2001 7

mitido, eu diria que cada vez mais fora dele. Impõe-se uma agenda que privilegie a cultura e a lín-Estando, como estou, há muitos anos envolvida na pro- gua comuns, numa perspectiva de complementaridade e

blemática da emigração, como portuguesa e emigrante, solidariedade económica, geopolítica, estratégica, social e conhecedora das realidades da vida das comunidades por- afectiva. Sem esquecer que o MERCOSUL tem na União tuguesas espalhadas pelo mundo, em especial a do Brasil, Europeia um paradigma que cumpre a Portugal ajudar a onde constituí família, trabalho e vivo, até pelo facto de prosseguir. exercer um cargo no Consulado Geral de Portugal no Rio Acabo de viver — digo-o com a maior humildade — de Janeiro, não posso deixar de registar, nesta intervenção, um dos momentos mais altos da minha vida. Pudessem, o a minha grande preocupação com os problemas por resol- Sr. Presidente e as Sr.as e Srs. Deputados, imaginar com ver dos membros mais idosos ou mais carenciados dessas que honra e emoção. comunidades. Ao terminar, renovo as minhas calorosas saudações a

Programas como Portugal no Coração, que saudamos todos os concidadãos portugueses, com uma saudação e muito gostaríamos de ver ampliado, e Apoio Social a fraterna às comunidades portuguesas, em especial aos Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas, que é portugueses residentes no Brasil. louvável, solidário e corajoso a todos os títulos, levados a Contem sempre comigo. efeito, pela primeira vez, pelos governos do Partido Socia- lista com o início das emissões da RTPi, são exemplos em Aplausos do PS. que se deve insistir. Porém, torna-se urgente a sua revisão no que concerne aos mínimos a conceder, assim como ao O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a pa-critério da idade mínima dos carenciados, quando razões lavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa. objectivas de insuficiência de saúde e outras o determinem.

Teria ainda muito mais a dizer sobre hipóteses de solu- O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): — Sr. Presidente, ção para alguns dos problemas das comunidades portugue- Sr.as e Srs. Deputados: Há quase um ano atrás, precisamen-sas, mas não posso deixar de reconhecer o acerto das polí- te no dia 15 de Junho de 2000, subi a esta tribuna para dela ticas do actual Governo para a emigração. E este reconhe- manifestar o meu repúdio pelo facto de a Sr.ª Presidente da cimento só me estimula a pugnar, cada vez mais, pela Câmara Municipal de Felgueiras não ter suspendido o seu implementação de novas e necessárias medidas de aperfei- mandato até ao cabal e completo esclarecimento das gra-çoamento e complementaridade das já tomadas. víssimas acusações de que era então alvo.

De entre as novas medidas que se impõe adoptar, gos- Hoje, um ano volvido sobre essa data e quase dois anos taria de enfatizar a necessidade de se proceder a um amplo decorridos desde que autarcas do PS — repito, autarcas do levantamento censitário, económico, social e cultural. É PS — denunciaram comportamentos incorrectos, para não uma tarefa assaz ambiciosa, reconheço, mas não é por isso usar outra expressão porventura mais forte e seguramente que me eximo a sugeri-la desta tribuna, por se tratar de mais adequada, tudo ou quase tudo permanece igual. uma tarefa patriótica e prioritária. Além da honra de estar a Ora vejamos então, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputa-usar da palavra no Parlamento do meu país, nada poderia dos, o que continua na mesma. dar-me mais satisfação do que ver formar-se em torno Em primeiro lugar e desde logo, a Sr.ª Dr.ª Fátima Fel-desta sugestão um amplo consenso para o seu adequado gueiras continua, indiferente a tudo e a todos, a exercer o planeamento e execução em 2002. cargo de presidente da câmara.

Não ignoro que, sem o apoio das múltiplas vertentes Em segundo lugar, e inexplicavelmente, a Sr.ª Dr.ª Fá-em que o poder executivo se desdobra, tão díspares como a tima Felgueiras, tanto quanto se sabe, continua a não pro-Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, o ceder judicialmente contra quem a acusou da prática de tão Ministério do Trabalho e da Solidariedade — este para graves irregularidades. direccionar o Programa Estagiar —, o INE, o ICEP, o Qualquer um de nós, qualquer cidadão, titular ou não Departamento de Prospecção e Planeamento do Ministério de um cargo público e político — mas especialmente se o do Planeamento, o Ministério da Ciência e da Tecnologia, for —, quando acusado injustamente da prática de irregu-o Ministério da Economia e o Ministério das Finanças, laridades, de crimes até, a primeira atitude que toma é a de enfim, parcerias com empresas portuguesas e ainda estreita recorrer aos tribunais para ver reparado o seu bom nome e colaboração com as nossas universidades pareceriam con- condenados os autores das calúnias difamatórias. denadas ao fracasso. Mas o nosso País precisa urgente- É assim que qualquer cidadão procede, mas não a Dr.ª mente de saber quantos somos, onde estamos e o que fa- Fátima Felgueiras, apesar de insistentemente desafiada em zemos, para que os milhões que somos deixem de ser uma público para o fazer, mesmo na própria assembleia muni-estimativa virtual e passem a ser expressos em números o cipal, pelos autores das calúnias e acusações. Pois bem, até mais possível exactos, capazes de fundamentar com rigor hoje, que se saiba, nenhuma queixa foi feita. juízos e medidas não divorciadas da realidade. Igual continua também o silêncio do Partido Socialista,

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A terminar, não um silêncio ensurdecedor, diga-se. A não ser que a recente posso deixar de me referir especificamente às novas e exclusão da Dr.ª Fátima Felgueiras de um órgão nacional frutíferas relações entre o Brasil e Portugal, destacando do PS, de que fazia parte, possa ser entendida como uma que os laços entre os dois países têm vindo a estreitar-se tomada de posição sobre a atitude da ainda Sr.ª Presidente cada vez mais, ultrapassada que foi a fase dos discursos à de câmara. É certo que parece ter sido a única pessoa a não base de promessas não cumpridas, por formas de relacio- ser reconduzida naquele órgão, mas certo é também que, namento sério, maduro, construtivo, fundado em mútuas até hoje, não se ouviu uma palavra de crítica ou de censura necessidades concretas. ao facto de a Dr.ª Fátima Felgueiras permanecer em fun-