12 I SÉRIE — NÚMERO 91

habitação, a lares de estudantes, lado a lado com uma das Vozes do PSD: —Muito bem! maiores escolas do distrito, sem que sejam tomadas medi- das dissuasórias da prática de prostituição por parte das O Orador: —É que o silêncio do PS envergonha os entidades policiais. Diariamente, convivem no mesmo

próprios, mas as razões que permitem que o PS esteja local prostitutas, proxenetas, moradores, estudantes, numa silencioso, essas, envergonham-nos a todos nós e envergo- promiscuidade terceiro-mundista. nham a democracia em Portugal. Na madrugada de 21 de Maio, apareceu o cadáver de

uma das prostitutas que normalmente frequentava aquele Aplausos do PSD. local, vítima de morte violenta. O anterior governador civil do distrito de Viseu, Dr. O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa- Soares Marques, agora Presidente da Câmara Municipal de

lavra o Sr. Deputado Telmo Antunes. Mangualde, quando chegou ao governo civil, as prostitutas eram assíduas no próprio Rossio da cidade. À medida que O Sr. Telmo Antunes (PSD): — Sr. Presidente, permi- foi exercendo o seu cargo, as mesmas foram sendo suces-

ta-me que o saúde nesta minha primeira intervenção na sivamente afastadas do centro. Agora, aos poucos, vão Assembleia da República e que, na sua pessoa, saúde tam- regressando ao centro e, não tarda, instalar-se-ão em frente bém todas as bancadas parlamentares e todos os Deputa- à câmara municipal ou ao edifício do governo civil. dos. No sentido oposto, a fiscalização das zonas de estacio-

namento de duração limitada é efectuada por agentes poli-O Sr. Presidente: —Muito obrigado, Sr. Deputado, ciais que, fora das horas de serviço e pagos directamente

em meu nome e no dos Srs. Deputados. pelas entidades exploradoras dos parques, autuam os con- dutores mais distraídos. O Orador: —Sr. Presidente, Srs. Deputados: É reco- Ou seja, o Estado, que nos devia proteger a todos, não

nhecido e notório o desenvolvimento do concelho e do consegue garantir a segurança do parque da cidade, das distrito de Viseu, fruto da persistência e da capacidade zonas comerciais e habitacionais, não consegue acabar empreendedora dos seus autarcas e empresários. com a prostituição e o tráfico de droga no centro da cidade.

Contudo, o desenvolvimento não traz apenas aspectos Por sua vez, as entidades privadas não se inibem de pagar positivos e, dentro dos aspectos negativos, a segurança das horas extraordinárias às forças policiais para controlar o pessoas e bens tem merecido sérias preocupações por parte condutor que, por 5 minutos, não põe o talão no interior da dos autarcas e da população local, tendo em conta a situa- sua viatura. Esta situação é verdadeiramente intolerável e ção que se verifica no concelho de Viseu. inadmissível!

Em primeiro lugar, o aumento de criminalidade de Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação das forças 2,5% na área de intervenção da GNR, no ano 2000. Esse de segurança no concelho e no distrito de Viseu também aumento da criminalidade passa pelos actos de vandalismo não é minimamente animadora. nos cemitérios da cidade, em Vila Chã de Sá e em Ribafei- A PSP aguarda uma decisão política para a criação da ta, sem que, até ao momento, ninguém tenha sido preso. segunda esquadra, com cerca de 70 agentes, para poder

Ataques a estudantes nos acessos às escolas e que ori- assumir o policiamento do novo perímetro urbano da cida-ginaram a recolha de um abaixo-assinado por parte dos de de Viseu, a que correspondem mais 90 km2 e mais dirigentes das associações de estudantes das escolas secun- 40 000 habitantes. dárias, exigindo mais policiamento. O compromisso da criação da segunda esquadra foi re-

Aumentam os casos de cidadãos agredidos. assumido aquando da inauguração do Parque de Manobras Verificam-se assaltos a diversas bombas de gasolina, de Viseu, no dia 20 de Maio de 2000, pelo Dr. Fernando

sedes de juntas de freguesia, casas de habitação, solares, Gomes, então Ministro da Administração Interna. instituições, centros de saúde, escolas, infantários, igrejas, O policiamento desse novo perímetro urbano continua estabelecimentos comerciais. Os casos de furto de auto- a ser assegurado pela GNR, a que faltam 134 soldados aos móveis tornaram-se frequentes. efectivos do respectivo quadro, o que corresponde a 17%

A população de Farminhão organiza-se e prepara-se do total. para criar milícias com vista a combater a criminalidade na Muitos agentes das forças de segurança, tal como acon-freguesia, nomeadamente furtos a residências e tráfico de tece no resto do País, encontram-se em trabalho puramente droga. administrativo, de manutenção ou de serviço aos tribunais.

A falta de medidas policiais adequadas a eliminar o trá- O Partido Socialista, durante a campanha eleitoral de fico de droga no parque da cidade obrigou a Câmara Mu- 1995, prometeu a instalação da Polícia Judiciária em Vi-nicipal de Viseu a murar e encerrar o parque, com conse- seu. E, desde 1998, o Governo do PS, manteve a funcionar quências negativas para o cidadão respeitador da lei que se um balcão de atendimento da Polícia Judiciária, com um vê privado da utilização de um espaço de lazer excelente. funcionário administrativo e um inspector à beira da re-

Contudo, o tráfico de droga continua a fazer-se no co- forma. ração da cidade, em pleno Rossio, onde se encontra a Destinavam-se estes serviços, exclusivamente, a asse-câmara municipal, a delegação do Banco de Portugal, o gurar a recepção das queixas por parte dos cidadãos. A próprio tribunal. investigação criminal, essa, continuava dependente da

A entrada mais nobre da cidade de Viseu é manchada Directoria de Coimbra da Policia Judiciária, que se deslo-pela existência permanente de prostitutas, junto a casas de cava a Viseu quando necessário.