6 DE JUNHO DE 2001 15

protegidas visando a conservação da natureza e da biodi- caminho, temos uma meta de reciclagem que é um décimo versidade, integrando as populações locais através de pro- das metas da União Europeia e temos como obra, para gramas de animação económica, cultural e social, garan- justificar mais de 200 milhões de contos gastos, duas cen-tindo, em suma, a presença humana onde ela é tradicio- trais incineradoras e meia dúzia de aterros de resíduos nal;… sólidos urbanos inundados de resíduos industriais banais e

sem qualquer garantia de, no futuro, se poder multiplicar O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, faça favor de ter- este investimento que a curto prazo só faz crescer o tama-

minar. nho da nossa pegada ecológica. Por outro lado, Sr. Presidente, precisamos, com certe-O Orador: —Vou terminar, Sr. Presidente. za, de menos de 5 minutos para desmistificar a ilusão dos

… o reforço de uma política para o litoral que devolva a princípios e promessas inconsequentes da estratégia de sua fruição a todos os cidadãos; a promoção de uma cida- conservação da natureza em discussão pública num País dania ambiental responsável com o alargamento de inicia- onde 22% do território são áreas protegidas, mas onde tivas como os programas do «dia sem carros»; a integração responsável por esta gestão é um instituto público, o Insti-das preocupações ambientais nas diversas actividades tuto da Conservação da Natureza, que a Inspecção-Geral económicas; a aposta na recuperação e requalificação do de Finanças declara que não é sequer capaz de fazer o ambiente urbano. inventário do seu património.

Aliás, áreas protegidas que só o continuam a ser por O Sr. Presidente: —Tem de terminar, Sr. Deputado. causa de um malabarismo legal que fez com que não per- dessem a classificação pelo facto de os senhores não serem O Orador: —Termino já, Sr. Presidente. capazes de fazer os respectivos planos de ordenamento. Em matéria ambiental, as acções contam muito mais do No entanto, chegam menos de 5 minutos, até 5 segun-

que as palavras. Permitam-me, por isso, que lhes deseje a dos, para dizer o que vai acontecer na área do ambiente, todos um ano pleno de boas acções em prol do ambiente, por exemplo, quanto à legislação do ruído, que não vai ser que o mesmo é dizer em prol do futuro dos nossos filhos. cumprida. É o que diz a Associação Nacional de Municí-

pios, pela voz de um dirigente, vosso correligionário, vos-Aplausos do PS. so camarada. Não vai ser cumprida! Aliás, a legislação do ruído é uma legislação exemplar, O Sr. Presidente: —Para um pedido de esclarecimen- porque, se houvesse dinheiro, os senhores não se tinham

to, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. limitado a dar às autarquias competências; se houvesse dinheiro, como nos lixos, como nas águas, como na requa-O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presiden- lificação urbana, ficavam as autarquias locais sem as com-

te, tinha-me inscrito para uma intervenção, não para um petências e reféns da política do cheque do Sr. Ministro. pedido de esclarecimento. Na verdade, a política do ambiente urbano é um exce-

lente exemplo, onde se substituiu uma verdadeira iniciativa O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, sendo assim, fica de política por uma iniciativa falhada, sem estratégia, sem

inscrito para uma intervenção. efeito multiplicador, como é o Programa Polis, onde, de-Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado pois de se terem gasto milhões de contos, a única coisa que

José Eduardo Martins. se vê é a propaganda do Ministro e uns relógios que andam para trás, enquanto que, em ano de autárquicas, há uns Pausa. contos de réis que andam para a frente. O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Vá dizer isso à Presi-

peço desculpa pelo atraso, pois 5 minutos são pouco tempo dente da Câmara de Leiria! e eu não o queria desperdiçar. Aliás, numa sessão legisla- tiva, 5 minutos para discutir ambiente, faz lembrar aquele O Orador: —Mas, Sr. Presidente, nem que tivéssemos famoso programa da rádio Cinco minutos de jazz, só com a 50 horas conseguíamos perceber o que se passa com o diferença que esse é diário e nós aqui, infelizmente, só descritor água, porque nem em 50 horas alguém conseguia discutimos matérias de desenvolvimento sustentável… explicar porque é que somos o único País da União Euro-

peia onde o Estado, em vez de ser o regulador, o garante O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, em todo o caso, da adequação das tarifas e o garante da qualidade do servi-

tem de reconhecer que é talvez o tema mais discutido neste ço, afinal, é um actor monopolista e incompetente, que faz Parlamento. a batota de meter ao bolso os fundos comunitários para

aprisionar as autarquias locais, destruir o mercado e a O Orador: —Sr. Presidente, reconheço e sei que o iniciativa privada neste sector e promover um negócio

PSD tem uma grande quota-parte de responsabilidade milionário gerido à margem de qualquer controlo democrá-nessa matéria e disso nos orgulhamos. tico e da contabilidade pública, invocando altivamente um

Mas, Sr. Presidente, a verdade é que em 5 minutos não princípio de eficiência que nunca conseguiu demonstrar. é possível ir ao fundo na percepção das causas e do falhan- Para que não restem dúvidas sobre a água, leiam a pá-ço da política do Governo, como, por exemplo, no sector gina 155 do Relatório do Estado do Ambiente, que distri-dos resíduos, onde, desde 1997, todos os anos se anuncia buíram, e concluem que a verdade – dói, mas que é a ver-para o ano seguinte o encerramento das lixeiras mas, pelo dade! – é que, em todos os rios portugueses, a qualidade da