20 I SÉRIE — NÚMERO 91

nados a conseguir um quadro em que, salvaguardando a Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando mui-integridade ambiental do Protocolo de Quioto, ele possa tos me dizem, agora, que apresentamos uma política para consumar-se como um instrumento de intervenção face a as cidades, que apresentamos uma política para a conser-esse problema ambiental. vação da natureza consolidada numa estratégia, que tudo

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É evidente que a isso já deveria existir há muito tempo, tal como o Plano União Europeia tem, neste processo, uma grande respon- Nacional da Água, que estamos a concluir… sabilidade – a ela se devendo, aliás, o Protocolo da Biosse- gurança de que há pouco falei e a liderança nesta luta pelo O Sr. Presidente: — Já terminou o seu tempo, Sr. Se-Protocolo de Quioto. cretário de Estado.

Estou, pois, convencido de que o envolvimento de Por- tugal na cena internacional, particularmente na elaboração O Orador: — Vou já concluir, Sr. Presidente, dizendo do VI Programa de Acção Comunitária na Área do que a crítica de que o País já deveria ter tudo isto há muito Ambiente, que ainda esta semana se discute no Luxembur- tempo é uma crítica a que não vou responder, que não vou go, e na estratégia europeia de desenvolvimento sustentá- contestar, e em relação à qual quero apenas fazer um co-vel, que será também objecto de discussão ainda este mês, mentário. Quando dizem que o País já deveria ter há muito na Cimeira de Gotemburgo, é a melhor forma de Portugal, tempo esses instrumentos de política ambiental e só agora associando-se com os seus parceiros da União Europeia, é que os tem, limito-me a dizer o seguinte: ainda bem que contribuir para enfrentar estes grandes problemas ambien- repararam, Srs. Deputados! tais.

Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo Aplausos do PS. apresenta-se aqui, hoje, na comemoração do Dia Mundial do Ambiente, de cabeça erguida e seguro do trabalho fir- O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos passar ao me, determinado e coerente que tem feito ao nível da sua ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consiste política do ambiente. É verdade, como já outros disseram, na discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º que 5 minutos não será muito para descrever essa política 74/VIII — Altera o regime penal da falsificação da moeda. de ambiente, mas 5 minutos foi o suficiente para perce- Começo por dar a palavra ao Sr. Deputado Miguel bermos o estado em que se encontra alguma da oposição Macedo. representada nesta Câmara.

Infelizmente, constatámos aqui o regresso de uma teo- O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamen-ria do caos, à qual não pretendo contrapor uma espécie de tares (José Magalhães): — Sr. Presidente, peço a palavra. teoria do oásis, de má memória. Mas não me parece que essa teoria do caos tenha surtido grande resultado, a avaliar O Sr. Presidente: —Faça favor, Sr. Secretário de Es-pelo juízo que os portugueses continuam a fazer da acção tado. do Governo, de resto com expressão nas sondagens de todos conhecidas. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamen-

Estou, pois, convencido de que, do mesmo modo que tares: —Sr. Presidente, é para dizer que é boa a tradição há menos de dois anos os portugueses confiaram no Go- de o autor da proposta ter a palavra primeiro, neste caso o verno para governar, confiarão no acerto da política de Governo, para submeter à Câmara as razões pelas quais ambiente que o Governo vem desenvolvendo, que, como apresentou esta proposta de lei! disse, é uma política consistente e em todas as frentes.

Alguns dos Srs. Deputados, particularmente o que fa- O Sr. Presidente: —Sr. Secretário de Estado, essa é lou em nome do Partido Social Democrata, o maior partido uma excelente tradição, mas não dispensa a inscrição, da oposição, insistem em não ver, dizendo mesmo que porque, nisso, o Governo não é constante, ora querendo nada se vê dessa execução da política ambiental do Gover- intervir no princípio, ora no fim, e até já aconteceu ter no, sobretudo em algumas áreas. Pois eu já tinha reparado querido intervir no meio. Como tal, lamento muito, mas, que, de facto, o Sr. Deputado não vê nada! A questão está sem levantar o braço para se inscrever, o Governo não terá em saber se esse juízo que faz da situação no terreno é o a palavra. mesmo que os portugueses fazem hoje sobre a acção do Governo. De facto, existe aqui uma discrepância manifesta O Orador: —Sr. Presidente, tem toda a razão, mas entre uma coisa e outra. gostaria de dizer que, infelizmente, a tribuna do Governo,

Temos uma política na área dos recursos hídricos, que que foi um acrescento, está num ângulo de visão que nem serviu para a defesa dos interesses nacionais nas relações sempre permite à Mesa perceber quando o Governo se com Espanha, uma política na área dos resíduos, com um inscreve ou não. plano estratégico dos resíduos urbanos, uma política de Quero ainda dizer que a nossa regra é a de que nos de-ambiente, que, pela primeira vez, se alia a uma política de bates parlamentares em geral falamos no fim, mas na dis-ordenamento do território. Muitos falaram dela mas nós cussão de propostas do Governo continuamos, por enquan-criámos o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do to, a falar em primeiro lugar. Território, promovendo a aliança entre as políticas do ambiente e do ordenamento do território e consolidando O Sr. Presidente: —Mesmo essa regra não é uma uma política de cidades, de que muitos falavam mas que constante, Sr. Secretário de Estado, e não dispensa o Go-nunca ninguém tinha feito. verno de se inscrever!