18 I SÉRIE — NÚMERO 91

prática medidas urgentes, afectará de forma irreversível a O Orador: —No tratamento de águas residuais, por vida humana, mas que terá reflexos particularmente graves responsabilidade do Governo, estamos no III Quadro Co-no nosso país, com uma extensa orla marítima. munitário de Apoio sem atingir sequer os objectivos do II,

Não basta dizer-se que os países desenvolvidos não ab- nesta matéria. dicam de continuar a produzir emissões acima dos limites estabelecidos no Protocolo de Quioto e inventam meca- O Sr. Presidente: —Terminou o seu tempo, Sr. Depu-nismos de compensação artificial. tado.

Qual o comportamento de Portugal? Que medidas fo- ram tomadas para os compromissos assumidos por nós, O Orador: —Vou já concluir, Sr. Presidente. aliás, com limites tão generosos que até permitiam o au- E assim se continuará, se não se puser cobro a este rit-mento das emissões? Nenhuma medida! Portugal manteve mo de execução. a posição disponível para aceitar medidas necessariamente Já não terei tempo de falar na política de ordenamento impopulares se voltadas exclusivamente para aplicação de do território, mas, Sr. Presidente, permita-me só referir que taxas sobre produtos que contribuam para a emissão de o estado do ambiente, em Portugal, é preocupante, tanto gases que provocam efeito de estufa, mas, na energia, mais que a política deste Governo não corresponde nem apesar da nossa baixa faixa de consumo relativamente ao está à altura das exigências que se lhe põem para inverter a PIB quando comparada com a União Europeia, nada se fez situação degradada e encontrar mecanismos para um des-em matéria de aproveitamento de energias renováveis, envolvimento sustentável. sobretudo as não tradicionais e para as quais o nosso país tem características favoráveis. Aplausos do PCP.

Nos transportes, a medida foi precisamente ao contrá- rio. Não só se continuou a aposta nos transportes rodoviá- O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa-rios como se privilegiou o transporte individual. Temos, lavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. assim, um sector que passou a ser preponderante nas emis- sões, de tal forma que… O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presiden-

te, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Na sequên-O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, peço desculpa, mas cia de uma proposta de Os Verdes – que é um partido

vou ter de o interromper por uns momentos, pois, mais ecologista porque encara o ambiente não como uma maté-uma vez, está um Sr. Deputado a atender o telemóvel. ria meramente sectorial mas como um pilar fundamental de

Srs. Deputados, tenham paciência, mas têm de respeitar qualquer desenvolvimento que se pretenda sustentável –, as regras e ter consciência de que este também é um que os restantes partidos aprovaram, debatemos hoje o importante problema ambiental! estado do ambiente em Portugal, debate que, pela primeira

vez, coincide com o Dia Mundial do Ambiente. É também Risos. a primeira vez, das duas em que este debate foi feito nestes moldes, que contamos com a ausência do Sr. Ministro do Faça favor de continuar, Sr. Deputado Joaquim Matias. Ambiente. Este debate foi pensado não para cumprir calendário O Orador: —Sr. Presidente, como dizia, no sector dos mas para discutir o verdadeiro estado do ambiente em

transportes, as emissões aumentaram de tal forma que, a Portugal, discussão essa que seria certamente mais produ-este ritmo, segundo estudos de universidades também tiva se estivéssemos na posse de todos os dados. Mas não ignorados no relatório, Portugal irá ultrapassar em muito estamos, e não estamos apesar de a Lei de Bases do Ambi-os objectivos com que se comprometeu em Quioto. Ora, ente, aprovada em 1987, obrigar o Governo a apresentar, digamos que não fica bem a quem será, por certo, um dos de três em três anos, um livro branco sobre o estado do mais afectados, não cumprir as suas próprias metas! ambiente em Portugal.

Quanto à água, dir-se-á que prosseguem os planos de Durante os últimos seis anos, os Governos socialistas bacia, que até estão quase concluídos. No entanto, conti- apresentaram zero! Feitas as contas, em falta estão já dois nua a não existir uma lei da água e permanece o seu esban- livros brancos. Este facto evidencia, antes de mais, a im-jamento. O Governo não controla sequer as captações portância do ambiente para este Governo, e esta omissão, a particulares, como a lei obriga; ao contrário, no abasteci- nosso ver grave, permite extrair, de duas, uma conclusão: mento público, tarefa que faz parte das atribuições e com- ou o Governo não compreendeu ainda a importância da petências das autarquias locais e dos seus órgãos democra- avaliação dos resultados obtidos pelas decisões tomadas, ticamente eleitos, sector que conheceu, a partir do 25 de ou, pior ainda, o Governo não apresenta o livro branco por Abril de 1974, inegáveis avanços, o Governo procura pretender esconder a negra realidade do estado do ambien-espoliar as autarquias desta competência, criando centros te em Portugal. Pode ser que este debate permita com-de negócio rentáveis para futura privatização. Isto ao con- preender o verdadeiro motivo pelo qual o Governo teima trário da tendência internacional, onde o abastecimento em não apresentar à Assembleia este importante instru-público de água é maioritariamente, com grande margem, mento. de tendência pública e municipal. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: A leitura que fazemos do estado do ambiente Vozes do PCP: —Muito bem! em Portugal é a de que as coisas vão de mal a pior. Quanto às lixeiras, apesar das infinitas promessas de