6 DE JUNHO DE 2001 19

que, no final de 1999, estariam todas encerradas e seladas, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. a verdade é que, um ano e meio depois, continuam a ser Deputados: É um facto claro e evidente que nem sequer se motivo de grandes anúncios de encerramento, como suce- aproveitou a inclusão da componente do ordenamento do deu recentemente no Alto Tâmega. território no Ministério do Ambiente. Não se vislumbra

Os aterros, construídos à pressa e em função dos calen- nada que possa dar sustentabilidade à política urbana… dários eleitorais, para além de não respeitarem as reduzidas taxas impostas para a reutilização e reciclagem das várias O Sr. Presidente: —Terminou o seu tempo, Sr. Depu-categorias de resíduos, têm levantado os mais variados tado. problemas: a sua questionável localização, como são os casos dos aterros do Douro Sul (Lazarim-Bigorne) e do O Orador: —Vou já concluir, Sr. Presidente. Oeste; a saturação precoce da sua capacidade de armaze- Assim, perguntamos: a quem interessa «tapar o sol com namento, como são os casos dos aterros de Trajouce e de a peneira», escamotear os indicadores do estado do ambi-Taveiro; o lixo que, em muitos casos, anda a boiar, como ente em Portugal? Ao ambiente não é, seguramente! acontece nos aterros do Sotavento Algarvio e do Alto Poderá haver quem tenha dúvidas, mas Os Verdes já há Minho. muito compreenderam o motivo que leva o Governo a não

Quanto à qualidade da água, ela é tão boa que nesta apresentar o livro branco sobre o estado do ambiente em época balnear diminuíram substancialmente as praias com Portugal: é porque tem muito, muito a esconder! bandeira azul. Por seu lado, a poluição atmosférica é tão boa que nas últimas semanas só tem havido alertas por A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! causa dos níveis do ozono. Além disso, a política energéti- ca é tão boa e tão renovável que, em três anos, triplicou a O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa-nossa factura. lavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Terri-

Em matéria de alterações climáticas, não se vislum- tório e da Conservação da Natureza. bram formas de Portugal cumprir as metas do Protocolo de Quioto; muito pelo contrário, estamos hoje a ultrapassar os O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Ter-limites que só deveríamos atingir em 2010. ritório e da Conservação da Natureza (Pedro Silva Pe-

A nossa floresta continua cada vez mais sob o domínio reira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Gover-da espécie única. Entre 1985 e 1995, a área de plantio de no, que aqui represento, associa-se com interesse a esta eucalipto cresceu 75%, provocando naturalmente uma sessão parlamentar comemorativa do Dia Mundial do Am-assustadora diminuição da nossa diversidade florestal. biente, um dia que, como todos os dias mundiais, é uma

Os planos de bacia continuam, provavelmente, à espera oportunidade para chamar a atenção para problemas, neste de melhores dias. As extracções de inertes têm sido feitas caso, ambientais, e também para os caminhos a trilhar no ao sabor do lema «é fartar, vilanagem». As minas, abando- futuro. Esta é uma oportunidade que, julgo, não devermos nadas apesar dos estudos, dos planos de execução e das perder. promessas, continuam «ao Deus dará». O caso de Jales, no Não é por acaso que, hoje, os problemas ambientais são concelho de Vila Pouca de Aguiar, é um exemplo claro problemas de grande urgência – como diz o poema, vemos, desta política de promessas. ouvimos e lemos, não podemos ignorar. Pois os responsá-

O plano estratégico para os resíduos hospitalares conti- veis políticos do mundo também não podem ignorar hoje a nua por cumprir, nomeadamente no que diz respeito ao necessidade de agir, e agir com urgência, de forma determi-encerramento, até ao final de 2000, de todas as incinerado- nada, para enfrentar os graves problemas ambientais do ras que não estivessem a funcionar de acordo com os planeta. Por isso, este é o Dia Mundial do Ambiente. parâmetros exigidos por lei. Muitas delas continuam a Infelizmente, tardam os compromissos efectivos da constituir verdadeiros atentados à saúde das pessoas, como comunidade internacional para arrepiar caminho e enfren-é o caso da incineradora do hospital do Barreiro. tar esses problemas. Há alguns sinais de esperança, é ver-

Os resíduos industriais continuam a monte. Temos uma dade, como sejam o Protocolo da Biossegurança, concluí-lei, a Lei n.º 20/99, de 15 de Abril, que obriga o Governo a do, para surpresa de muitos, durante a presidência portu-adoptar as medidas que permitam um adequado armaze- guesa da União Europeia, a recente Convenção Europeia namento dos resíduos industriais, a publicar a listagem dos da Paisagem e a Convenção sobre os poluentes orgânicos locais contaminados e as medidas de emergência tomadas persistentes, também muito recente. Todavia, não pode para a sua identificação, vedação e descontaminação. So- escamotear-se a centralidade da problemática das altera-bre esta matéria, o Governo nada fez. ções climáticas na estratégia da comunidade internacional

Depois de seis anos, o Governo apresenta agora a estra- face às questões ambientais. tégia para a conservação da natureza, a qual apresenta É por isso absolutamente chocante, e quero dizê-lo como um dos princípios base o princípio da precaução. Os aqui, a posição da nova administração norte-americana de Verdes, congratulando-se com a sua consagração, receiam, recusa de ratificação do Protocolo de Quioto. É preciso no entanto, e com legitimidade, que esse princípio não saia lembrar que este Protocolo é o resultado de um longo per-do papel. E porquê? Porque a prática do Governo tem sido curso da comunidade internacional, justamente no sentido exactamente a contrária – veja-se, por exemplo, a decisão de enfrentar o drama das alterações climáticas, e as nego-do Governo em queimar resíduos industriais em pleno ciações em curso para permitir a sua ratificação não podem Parque Natural da Arrábida, ignorando completamente o ser senão o grande espaço de encontro de quem quer efec-princípio da precaução e cometendo um dos maiores cri- tivamente enfrentar o problema. mes ambientais em áreas protegidas. Portugal e a União Europeias estão, portanto, determi-