8 I SÉRIE — NÚMERO 91

ções. Muito pelo contrário, o que se ouviu foi alguns diri- sexta-feira, a sua recandidatura, pelo PS, à presidência da gentes locais e nacionais do PS saírem em defesa da refe- Câmara Municipal. rida senhora e com vigor idêntico ao que puseram no elo- Por isso, e porque já lá vão quase dois anos sobre as gio de comportamentos radicalmente opostos de outros primeiras acusações à Dr.ª Fátima Felgueiras, importa membros do Partido Socialista, que, ao serem acusados de perguntar o que andam a fazer as autoridades judiciais irregularidades, de imediato suspenderam ou até renuncia- deste país. ram ao exercício das funções públicas que até aí exerciam. Como é público, a Procuradoria-Geral da República Mas isto é o que continua igual. iniciou, há mais de um ano, uma investigação. Onde estão

Há, contudo, algumas coisas que se alteraram ou evo- os resultados? Quanto tempo será preciso esperar para se luíram. conhecerem os frutos de tal investigação? Há ou não indí-

Desde logo, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, foi cios de prática de crimes por parte da Dr.ª Fátima Felguei-realizado um inquérito pela Inspecção-Geral da Adminis- ras? Vai ou não haver acusação? tração do Território (IGAT). Sabe-se que esse inquérito Seria incompreensível, totalmente inaceitável que só aponta para a perda de mandato da Sr.ª Dr.ª Fátima Fel- depois das eleições autárquicas se viesse a conhecer algu-gueiras por ter tomado várias decisões num processo em ma coisa. que é parte interessada, o que, até hoje, não sucedeu.

Sabe-se também que estava prevista uma inspecção or- O Sr. António Capucho (PSD): — Muito bem! dinária ao município de Felgueiras durante o ano 2000. Aliás, é a própria IGAT que, em 16 de Outubro daquele O Orador: — É que, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Depu-ano, remete para essa mesma inspecção quem pretendeu tados, o que está em causa em Felgueiras não é uma guerra juntar mais denúncias e provas ao inquérito então em cur- partidária. Este não é um problema entre o PSD e o PS. so, com o argumento de que tinha o seu objecto delimitado Aliás, quem fez as denúncias foram autarcas do PS, que por despacho do Secretário de Estado da Administração continuam a exercer os seus mandatos. Local, pelo que as novas denúncias e provas deveriam ser Mas, repito, este não é um problema entre dois partidos canalizadas para esta outra acção inspectiva de carácter que disputam a Câmara Municipal de Felgueiras. Não pode ordinário. No entanto, tanto quanto se sabe, até hoje, essa ser reduzido a isso. Tem de ser muito mais do que isso, tal inspecção, aprazada e prometida para o ano 2000, ainda porque o que está em causa é a credibilidade das institui-não teve lugar, apesar de insistentemente solicitada por ções, é a credibilidade do poder local, é a credibilidade da muitas pessoas e entidades, nomeadamente até por quem democracia. tem vindo a fazer denúncias atrás de denúncias sobre irre- gularidades na Câmara Municipal de Felgueiras. O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — É a decência!

Entretanto, houve também modificações na composi- ção do executivo camarário, já que os vereadores da oposi- O Orador: — Os cidadãos têm de poder acreditar que, ção, todos eleitos pelo PSD, renunciaram aos seus manda- sempre que alguém comete irregularidades na gestão da tos, por se recusarem a contribuir, fosse de que maneira coisa pública, há instituições que, de imediato, intervêm no fosse, para o constante enxovalho de Felgueiras e das suas sentido de garantir o cumprimento da lei e assegurar san-gentes. Desta renúncia não resultou a queda do executivo ção para os prevaricadores, sejam eles de que partido fo-da câmara municipal, visto que o PS tem aí maioria abso- rem, mesmo que sejam membros do partido do Governo. luta, mas, na prática, a Sr.ª Presidente não reúne o executi- Por isso, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, daqui vo há vários meses por não conseguir ter o quórum neces- solicito, melhor, daqui exijo que rapidamente seja apurada sário, devido à ausência de vereadores socialistas. a verdade dos factos.

Tudo isto culminou com a patética apresentação, pela A Procuradoria-Geral da República não pode deixar Dr.ª Fátima Felgueiras à assembleia municipal, de um que esta situação se prolongue para além das eleições documento que intitulou de «conta de gerência», apesar de autárquicas. O inquérito da IGAT tem de ter consequên-o não ser por não ter sido aprovado pela respectiva câmara. cias. Alguém tem de explicar por que é que a inspecção Mas sobre isto seguramente que o Sr. Presidente da As- ordinária, que estava prevista, não chegou a realizar-se e o sembleia Municipal e ilustre Deputado desta Casa, Dr. PS tem de dizer se aceita ou não o arrastamento desta José Barros Moura, estará muito mais habilitado para falar situação, não só pela questão concreta de Felgueiras, que é do que qualquer um de nós. importante, mas para que não restem dúvidas sobre a von-

Ora, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, já vos falei tade que o Partido Socialista tem em ver as instituições de do que permanece tal como estava há um ano atrás e já um Estado de direito democrático a funcionarem em pleno, referi algumas das evoluções deste tão lamentável caso de doa a quem doer. Felgueiras. É necessário que o PS clarifique a sua posição sobre

Não vou tecer mais considerações sobre o comporta- uma questão bem concreta e clara: o que é mais importante mento da Dr.ª Fátima Felgueiras. Já há um ano atrás aqui para o Partido Socialista é ganhar uma câmara municipal, afirmei a minha estranheza e repulsa pelo facto de ela não custe o que custar, ou é a defesa do Estado de direito suspender o seu mandato até ao apuramento da verdade democrático? No fundo, e dito de outra forma, está o Par-dos factos. Mantenho tudo quanto, então, afirmei. tido Socialista disposto a trocar princípios por conveniên-

No entanto, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, es- cias? Isto porque, para que não haja dúvidas, Sr. Presiden-tamos a seis meses de eleições autárquicas e — pasme-se! te e Sr.as e Srs. Deputados, o que aqui está em causa é uma — a Sr.ª Dr.ª Fátima Felgueiras até anunciou, na passada questão fundamental, muito mais importante do que uma