8 DE JUNHO DE 2001 37

nhece a razão, desconhece a emoção, desconhece tudo o fazer ao embrião? que está para além da matéria. E, como disse Agostinho Almeida Santos, que talvez António Almeida Santos tam- O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Congela-se para bém subscrevesse, o livre arbítrio, a consciência, a liber- sempre! dade de escolha, em suma, o próprio destino do homem e os marcos da História não são dados pelo genoma humano. O Sr. Presidente: —Sr. Deputado Narana Coissoró, Isto é, o genoma humano tem de ser enquadrado dentro da agradeço que termine. esfera total do homem, e é daí que vem todo o problema filosófico e jurídico de protecção da dignidade humana. É O Orador: —Um crente dirá que o embrião só pode por esta porta da espiritualidade, da dignidade humana, ser manipulado para o seu próprio benefício, por razões que o genoma humano também se enriquece e ganha a sua eugénicas ou para evitar doenças e nunca para beneficiar forma. terceiros. Porquê? Porque o embrião, segundo muitas reli-

Por outro lado, o genoma tem duas dimensões. E vou giões, e são muitas as religiões, é o princípio da concep-ler um documento sobre o genoma humano vindo do Vati- ção; e, para quem admite que a vida começa na concepção, cano: «O genoma humano tem duas dimensões: uma di- o embrião já é uma fase da vida. mensão geral, que é uma característica de todos aqueles que pertencem à espécie humana; e outra, individual, que é O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, tem mesmo de ter-diferente para todo o ser humano, que recebe dos seus pais minar, pois já esgotou o tempo. no momento da concepção. É neste último sentido que se fala, correntemente, de um património genético do ser O Orador: —Sr. Presidente, vou terminar, peço ape-humano. Parece evidente que é a este património que se nas mais meio minuto. deve aplicar uma protecção jurídica fundamental, porque Portanto, a clonagem, para nós, em todas as suas for-este património pertence, concreta e individualmente, a mas, deve ser absolutamente proibida, como o é, aliás, na cada ser humano». É exactamente esta informação genéti- resolução do Parlamento Europeu e na maior parte das ca, sob este ponto de vista do património humano, e não o legislações, inclusivamente na americana, que proíbe a património comum da Humanidade, que é o genoma hu- clonagem terapêutica. Só a Inglaterra pediu ao Parlamento mano na sua generalidade, repito, o património humano Europeu para estudar esse problema. individual de cada ser humano, gerado por um homem e por uma mulher, que é o património genético de cada ser O Sr. Presidente: —Sr. Deputado Narana Coissoró, já humano a defender, que hoje aqui estamos a tratar. utilizou mais 1 minuto e 24 segundos. Tem mesmo de

Em segundo lugar, há hoje, dois projectos de resolução terminar. e o projecto de lei do BE, e em todos eles existe um blac- kout sobre todos os problema de investigação; há todo o O Orador: —Assim sendo, para nós, é fundamental discurso da informação, da clínica médica, da terapêutica, esta concepção da dignidade humana que separa a concep-do tratamento, da informação, tudo, bem ou mal. Já aqui ção materialista da concepção da dignidade humana. foram feitas críticas — e bem! — de vários artigos, que Vamos ouvir o Sr. Ministro e, depois, veremos qual é o também têm muito de bom, já, pelo menos, como disse o sentido do nosso voto nesta matéria. Sr. Deputado Luís Fazenda, quanto ao articulado do BE, constitui ele próprio um guião e, direi mesmo, um bom Aplausos do CDS-PP. guião. Mas ficou de lado todo o problema da investigação, e nós não podemos separar de tal maneira a investigação O Sr. Presidente: —De facto, para tratar de bioética, a genética da aplicação médica genética. E talvez por isso é grelha G é muito restrita. Teremos outras oportunidades de que está presente o Sr. Ministro da Ciência e da Tecnolo- discutir a matéria. gia, para nos chamar a atenção. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Devo dizer que quando o vi entrar na Sala, perguntei Bernardino Soares. ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares o ele vinha cá fazer. E o Sr. Secretário de Estado respondeu- O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, me que era por causa da discussão sobre genética. A isto Srs. Deputados: Não é exagero dizer-se que as questões do respondi: mas hoje não se discute genética, discute-se a património genético, da sua investigação e da aplicação clínica genética! dos conhecimentos obtidos nesta área são, sem dúvida,

Mas o Sr. Ministro está aqui e faz-nos lembrar que o decisivas para o futuro da Humanidade. A riqueza deste problema importante, que não está a ser discutido nos conhecimento poderá proporcionar amplos e inúmeros projectos de resolução nem no projecto de lei do BE, é o avanços no combate a doenças graves e na melhoria da da investigação genética, a qual, também tem de ter regu- qualidade de vida dos homens e das mulheres de todo o lamentação… E aqui cabe perguntar: o que é regulamentar mundo. a investigação científica? É que hoje a investigação genéti- Mas, ao mesmo tempo, passam a ser possíveis novas ca é muitíssimo mais importante do ponto de vista filosófi- formas de discriminação, capazes de aumentar as desi-co, do ponto de vista científico e do desenvolvimento do gualdades entre ricos e pobres, ou entre países desenvolvi-que a sua aplicação clínica. dos ou menos desenvolvidos.

Comecemos pelo uso do embrião. De onde vem o em- Por isso, assume importância decisiva a proibição de brião? Quem guarda o embrião? Como se protege o embri- discriminações com base em informação genética, seja no ão? O que é um embrião excedentário? O que se pode acesso a seguros, empréstimos bancários ou, muito espe-