34 I SÉRIE — NÚMERO 93

com a modéstia — de um trabalho que sabemos necessa-O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, hoje foi um dia riamente incompleto, mas com a convicção de que a reali-

feliz para esta Assembleia, porque já estiveram a assistir à dade nos exige a atempada definição de alguns caminhos e sessão um grupo de 81 alunos do Colégio de Lourdes, de limites que possam estabelecer o sentido do bem comum,Santo Tirso, um grupo de 60 alunos da Escola Básica 2, 3 que a actividade legisladora deve procurar. de Moure, de Vila Verde, um grupo de 43 alunos da Esco- Em primeiro lugar, tratamos da definição da informa-la Profissional Bento de Jesus Caraça, de Lisboa, um gru- ção, da sua classificação e das regras para uma utilização po de 196 alunos e professores das Escolas do 1.º Ciclo e criteriosa, quer essa utilização seja no âmbito das terapêu-Ensino Recorrente dos Concelhos do Fundão, Marinha ticas quer ela seja no âmbito da investigação. Grande, Montemor-o-Novo e Vila Real de Santo António, Em segundo lugar, reafirmamos o princípio da não dis-que só não saudámos porque estávamos à espera de um criminação em consequência do património genético. E grupo de 71 alunos da Escola da Igreja de Sande, de Mar- será talvez neste particular que a urgência legislativa é co de Canavezes, e de um grupo de 90 alunos da Escola maior, uma vez que as discriminações podem acontecer — Básica n.º 1 João Beare, da Marinha Grande, que já se e já acontecem. encontram entre nós. Impedir que o património genético de alguém possa

Não só para estes mas também para os que já partiram estar na origem de actos de discriminação face à socieda-peço-vos, com todo o carinho, porque bem o merecem, a de, quer seja em questões laborais quer seja através de vossa habitual saudação. contratos estabelecidos com companhias seguradoras, é um

dos objectivos que prosseguimos. Aplausos gerais, de pé. A inviolabilidade e a propriedade pessoal de toda a in- formação em saúde e a rigorosa utilização terapêutica da Srs. Deputados, tivemos hoje a companhia de 541 alu- informação genética são também objectivos do presente

nos das nossas escolas. É bonito! diploma, que, simultaneamente, visa criar condições que Para apresentar o projecto de lei n.º 455/VIII, em nome propiciem e possam estimular a investigação sobre o ge-

do Grupo Parlamentar do BE, tem a palavra o Sr. Deputa- noma humano. Não há que ter dúvidas, pois o projecto de do Luís Fazenda. lei do Bloco de Esquerda define claramente a propriedade

individual da informação genética, e uma rigorosa leitura O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. da exposição de motivos mostrará também que não há,

Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Alguns dos acerca disso, qualquer factor de confusão, nem sequer mistérios que mais têm intrigado o espírito humano podem sobre o material biológico armazenado. hoje ser objecto do olhar científico e revelados à luz do Mas, como eu dizia, a rigorosa utilização terapêutica da conhecimento acumulado de muitas gerações de investiga- informação genética é um objectivo de total e presente dores, homens e mulheres, que dedicaram o trabalho das acuidade. suas vidas à tarefa paciente de recolher dados, elaborar Assumimos claramente a necessidade de formação de hipóteses, testar e voltar a testar vezes sem conta os cami- geneticistas e de reforçar a capacidade de intervenção nhos que percorreram. médica no aconselhamento genético.

O mundo sabe hoje mais do que anteriormente sobre os Convergimos com os especialistas e com o normativo mecanismos da vida e da morte, da saúde e da doença e de instâncias internacionais no sentido de interditar a sobre as circunstâncias que determinam uma existência comercialização do corpo humano, ao não reconhecer o biológica com qualidade ou sem ela. patenteamento do conhecimento do seu código genético,

Numa época como a que vivemos, em que esses conhe- assim como na proibição da clonagem humana para efeitos cimentos particulares sofrem, em cada dia, profundas e reprodutivos, sem, contudo, excluir a clonagem de órgãos rapidíssimas alterações, a sociedade acompanha dificil- ou de elementos vitais para necessárias intervenções tera-mente esta evolução, na percepção cultural de tudo o que pêuticas, sem ignorar que as enormes possibilidades encer-ela implica, na sua acepção místico-religiosa, no campo ram também enormes riscos. dos valores e da ética, na aplicação das novas técnicas Para ilustrar a importância e as potencialidades da tera-disponíveis para as terapêuticas e em toda uma série de pia genética, bastaria referir que já se está no encalço de matérias em que ainda se revela um atraso da consciência uma versão de um receptor proteico que protege do HIV social e cultural em relação à evolução técnico-científica. ou ainda do gene que, causando uma determinada anemia,

Sem querermos atribuir ao património genético a capa- pode proteger da malária. Há mais exemplos. Todavia, à cidade de tudo, mesmo quando o último portal do conhe- aplicação destes conhecimentos, calcula-se que correspon-cimento genético for ultrapassado pelo génio e engenho derá um mercado de 500 biliões de dólares, em que algu-humanos, podemos afirmar que estamos hoje mais perto de mas empresas de biotecnologias facturam já mais do que o perceber e poder actuar sobre um conjunto muito significa- produto interno bruto de muitos Estados, com um incalcu-tivo das causas para a doença e para o sofrimento a ela lável crescimento previsto na ordem dos 3,2 triliões de associado. dólares, até 2020, só em novos medicamentos.

É com a consciência do privilégio deste conhecimento É o «admirável mundo novo», até há bem pouco tempo e da simultânea responsabilidade que hoje todos estes só pressentido pela criação artística, que hoje nos exige a factos proporcionam que o Bloco de Esquerda traz à dis- responsabilidade de nele intervir, salvaguardando princí-cussão pública e a esta Câmara um projecto de lei sobre pios fundamentais e garantindo o futuro das próximas informação genética pessoal, com a modéstia — repito, gerações e de todos os que partilhamos este momento.