36 I SÉRIE — NÚMERO 93

indispensável envolver toda a sociedade nesta discussão, e O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Exactamente! não apenas a comunidade científica. Seria de todo útil oportuno e aconselhável que o debate A Oradora: —Adoptar demasiada legislação dema- a promover por esta Câmara tivesse, como um dos seus

siado depressa por causa dos receios públicos pode ser resultados, a elaboração de um programa global sobre demasiado restritivo e tornar difícil a avaliação dos riscos e genoma humano, que abarcasse todas as vertentes: éticas, benefícios da nova tecnologia». filosóficas, legais e médico-legais, sociológicas, sociais,

Em meu entender, tal não significa que não se produza psicológicas e económicas. Só assim poderemos antecipar legislação que regule aspectos específicos desta matéria, o futuro para responder e cumprir já no presente, para que designadamente a informação genética ou a procriação o mundo que temos perante nós seja, mas seja mesmo, medicamente assistida. Na verdade, pese embora o enqua- admirável! Como disse James Watson, «tínhamos o hábito dramento constitucional existente e os instrumentos inter- de pensar que o futuro residia nas estrelas — sabemos nacionais já ratificados por Portugal, como a Convenção agora que está nos nossos genes». de Bioética, o que é um facto é que continuamos sem regu- lamentação nesta área, designadamente na procriação Aplausos do PS. medicamente assistida apesar de praticada em Portugal há bem mais de uma década. Com efeito, a proposta de lei O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa-que tive o gosto de apresentar em 1997, no exercício de lavra o Sr. Deputado Narana Coissoró. funções diferentes, depois de substancialmente alterada nesta Assembleia, foi vetada pelo Sr. Presidente da Repú- O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Sr. Presidente, blica. Urge, pois, colmatar esta lacuna e terei todo o gosto Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi-também em colaborar nessa tarefa. mos aqui por duas vezes hoje citar «O Admirável Mundo

Novo». Efectivamente, foi no Brave New World, cuja O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Lacuna do Governo! tradução é «admirávelmundo novo», escrito em 1931 por Aldous Huxley, que, pela primeira vez, um cientista ama-A Oradora: —Retomando a citação, «Devemos saber dor e grande literato, vindo de uma família de grandes

como é que as pessoas fazem escolhas e em quem acredi- cientistas, filho de um biólogo, Julien Huxley, e irmão de tam por forma a sermos capazes de promover uma profun- um físico, escreveu sobre, ou visionou, o bebé proveta e o da discussão pública através de conselho bom e imparcial. flagelo da droga. E foi um homem no pico do seu ateísmo Os serviços de genética devem procurar satisfazer as que viu o admirável mundo novo! Quem diria que esse necessidades públicas mas não necessariamente os ‘quere- mesmo homem havia de morrer convertido ao hinduísmo res’ públicos. Todas as populações deveriam ter acesso aos na sua feição mais ortodoxa, obrigando a sua mulher, cul-benefícios da investigação, porque o património genético ta, a declamar, nas últimas quatro horas que antecederam à pertence a toda a Humanidade». sua morte, tão programada, o mantra hindu, até que ele

exalasse o último suspiro — assim a mulher fez, e assim O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Muito bem! Aldous Huxley morreu na paz e luz. Isto serve para chamar a atenção para o facto de que o A Oradora: —Hoje mesmo, em Budapeste, o Profes- genoma humano é também o anunciador do «admirável

sor Carolino Monteiro, promotor desta iniciativa, afirmou mundo novo», mas não é o admirável mundo novo! Porque que «os direitos humanos são um tópico importante para o admirável mundo novo, para muitos, não está neste discutir quando se fala de genoma humano e de genética mundo, está em outros mundos, talvez. humana. As aplicações da investigação sobre genoma humano, designadamente as relacionadas com o diagnósti- O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! co e a terapêutica, incluindo novos medicamentos e terapia genética, devem estar disponíveis para todos os que delas O Orador: —Por isso mesmo, o problema do genoma necessitem. Esta é uma questão importante, que necessita humano não é o princípio e o fim da Humanidade, não é o de discussão na Europa que conduza à eventual inclusão princípio e o fim da pessoa humana, é apenas um valor na Carta Europeia dos Direitos Humanos». muitíssimo importante, um valor muito especial para o

Esta é, efectivamente, uma matéria com múltiplas im- homem, no sentido da sua humanidade, que deve ser estu-plicações. Ela vai introduzir necessariamente novas abor- dados, deve ser protegido e deve ser desenvolvido. dagens: a nível de políticas de família, na sequência da identificação de susceptibilidades ou predisposições gené- O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! ticas; a nível de políticas de educação, quando identifica- dos os perfis de hiperactividade ou de deficit de atenção, O Orador: —Mas o valor e a parte importante do ser que necessitam de apoio específico; a nível da medicina humano, não é o todo ser humano nem é o todo admirável legal, em que as aplicações forenses não podem estar des- mundo do Homem. E porquê? Porque o genoma humano, ligadas de políticas de reinserção; a nível da actuação junto como alguém disse, «permite conhecer o homem e a mu-do ambiente e factores envolventes, que potenciam as lher na sua própria raiz, no seu enigma, prever o seu futuro predisposições identificadas. Acabou a era do que «podía- e mudar a sua rota»: é a definição de genoma para efeitos mos fazer» para passarmos à era do que «podemos fazer», sociais. Mas o genoma humano desconhece o espírito (eu em termos de exercícios de antecipação. Mas, para isso, é não direi a alma, cristã ou judaica, mas o espírito), desco-