8 I SÉRIE — NÚMERO 95

monstrada a incapacidade deste Governo para inverter esta Triste Ministério da Educação este que deixa o Sr. Rei-marcha. Ora, essa inversão de marcha parece absolutamen- tor da Universidade de Aveiro perplexo com a «suspensão te necessária, porque nós estamos a bater num tecto e esse da sua unidade universitária de Viseu», unidade que não tecto é-nos mostrado em termos de cartão vermelho pela nasceu por iniciativa dessa universidade mas que aconte-comunidade europeia, onde estamos inseridos. É este o ceu, nas palavras do próprio, após expressa e pública soli-problema!… citação do Governo.

É certo que na nossa intervenção falámos no TGV e em Triste Ministério da Educação este que, afinal, não pa-projectos megalómanos, mas fizemo-lo porque é absolu- rece saber o que quer para o ensino superior em Viseu. tamente impossível que o Governo continue a ter esta É tempo de falarmos verdade também em matéria de dupla atitude, ou seja, a ver aproximar-se a altura em que educação. É tempo de não adiar soluções prometidas ou de irá pedir sacrifícios a toda a gente e continuar a alardear a criar artifícios para a não concretização de iniciativas sua capacidade de gastar, prometendo futuros miríficos e aprovadas pelo colectivo do Governo da República. É procurando obviar à sua constante queda de popularidade tempo de se pensar o ensino superior como um todo e não com o anúncio dessas despesas gigantescas. utilizarmos actos normativos para pormos em causa insti-

Portanto, eu só disse que era impossível continuar com tuições existentes. esta contradição. Para nós isto é mais um sinal claro de que É este o momento, Sr.as e Srs. Deputados, para se escla-o Governo não terá nenhuma capacidade para resolver esta recer Viseu acerca daquele que já era o seu instituto uni-situação e que vamos ter de nos preparar para uma crise versitário. Importa dizer, de uma vez por todas, se o di-política fabricada pelo próprio Governo. ploma vai ser aperfeiçoado – não se sabe é quando – ou se,

pelo contrário, vai ser subtilmente arquivado. Aplausos do CDS-PP. Nós, no PSD, exigimos que o Governo da República e o Ministério da Educação, em particular, esclareçam os O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, não é pelo facto cidadãos e as cidadãs de Viseu se é uma mera hipótese o

de serem menos que deixam de justificar uma atitude de abandono por parte da Universidade de Aveiro do seu simpatia da nossa parte. Temos connosco um grupo de 10 projecto do Instituto Universitário de Viseu. formandos do CECOA — Centro de Formação Profissio- Nós, no PSD, gostaríamos de saber, de uma vez por nal para o Comércio e Afins, de Lisboa, e um grupo de 16 todas, a posição do Governo e, permitam-me, em particular elementos da Associação Luso-Africana «Morna», de a posição do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, Lisboa. Uma saudação para todos eles. acerca desse mesmo ensino superior em Viseu. Gostáva-

mos de saber se o que vale é a política do Secretário de Aplausos gerais, de pé. Estado ou a política do Governo, como colectivo. Mas nós, no PSD, confiamos, no caso dos aperfeiçoa-O Sr. Presidente: —Também para uma declaração mentos não serem suficientes ou convenientes, no alto

política, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Seara. critério do Sr. Presidente da República e que ele será intér- prete fiel da necessidade de uma compatibilização e de O Sr. Fernando Seara (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e uma harmonização efectivas entre os diferentes subsiste-

Srs. Deputados: Há cerca de quatro meses, nesta mesma mas de ensino superior em Portugal. Câmara e com toda a boa fé que lhe reconhecemos, um Sr. Nós, no PSD, mantemo-nos fiéis aos compromissos as-Deputado do Partido Socialista, o Sr. Dr. Miguel Ginestal, sumidos perante o eleitorado e traduzidos quer no manifes-que quero cumprimentar, anunciou a aprovação, em Con- to distrital quer no programa eleitoral nacional do partido. selho de Ministros, de um decreto-lei que teria criado o E nessa lógica apresentámos, em Janeiro do ano passado, Instituto Universitário de Viseu. um projecto de lei que visava, e visa, a criação da univer-

Passaram 120 dias e o Diário da República não nos dá sidade de Viseu. Mas esta nossa proposta ganha cada vez conta de um acto legislativo com tal conteúdo, cujo articu- mais maior relevância. Pela nossa parte, reiteramos, hoje, lado foi, aliás, delimitado neste mesmo Parlamento em esse compromisso, com a certeza de que não aprovaremos resposta a uma pergunta do líder parlamentar do CDS-PP, um diploma em Conselho de Ministros que demore, mais Dr. Basílio Horta. Sabemos, sim, que o Governo – segun- tarde, cerca de 100 dias em aperfeiçoamentos. do a sua versão, acrescente-se — terá solicitado à Presi- Este putativo instituto universitário mais parece uma dência da República a devolução do diploma para que capela imperfeita. E se este é um monumento que a histó-fossem feitos «alguns aperfeiçoamentos». ria regista, o Instituto Universitário de Viseu mais parece

Triste Ministério da Educação este que, em matéria que um marco, mais um marco, de um Governo que não go-vem sendo analisada desde 1998, não teve o cuidado de verna, de um Governo que se rectifica a todo o tempo, de elaborar um diploma com toda a perfeição, no respeito um Governo que adia dizendo que aperfeiçoa. quer da nova — e para mim, bem perturbante — Lei de Organização e Ordenamento do Ensino Superior quer, Aplausos do PSD. igualmente, no respeito dos outros subsistemas de ensino superior já existentes no distrito de Viseu. O Sr. Presidente: —Inscreveram-se, para pedir escla-

Triste Ministério da Educação este que anuncia um ins- recimentos, os Srs. Deputados Miguel Ginestal, Basílio tituto para um determinado ano lectivo e que não consegue Horta e Bernardino Soares. aperfeiçoar, com a rapidez que a paixão da educação exi- Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal. ge, um diploma aprovado em Conselho de Ministros.