10 I SÉRIE — NÚMERO 95

ra tem toda a razão – é a «saga» de Aveiro/Viseu. Desde o lio Horta, eu próprio e o Dr. Miguel Ginestal estaremos primeiro momento, não compreendemos por que é que há- juntos, porque sei que temos a mesma opinião. de ser a Universidade de Aveiro a ter um pólo em Viseu! Se o problema era o das despesas, por que não criar de O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a raiz, utilizando a sua expressão, um instituto universitário palavra o Sr. Bernardino Soares. em Viseu?

Viseu já foi um distrito largamente prejudicado quando O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. a faculdade de Medicina saiu de lá, sem qualquer justifica- Deputado Fernando Seara, a questão da universidade pú-ção, porque havia infra-estruturas para manter uma boa blica em Viseu não é por nós avaliada nem abordada do faculdade de Medicina. Basta olhar para o hospital de ponto de vista da reivindicação de carácter regional mas, Viseu e constatar a modernidade e tudo o mais que lá exis- sim, por considerarmos que o País ganha com o facto de te e que, eventualmente, não encontramos noutros distritos. existir uma rede de ensinos universitário e politécnico em

A pergunta que formulo é esta: vai ou não haver insti- todo o País bem distribuída e que dê resposta às necessida-tuto universitário em Viseu? E esta reapreciação significa des regionais e nacionais que se colocam em termos da que os meios que iam ser disponibilizados para Aveiro vão formação de tipo de ensino superior. ser alocados a Viseu e Viseu vai ter, como compete nesta A questão que aqui se coloca é a de saber se em Viseu altura, o seu instituto universitário, ou vai continuar de- se justifica esta universidade. Ora, se atentarmos no facto pendente de outras regiões? Esta questão nada tem a ver de que existem 250 000 jovens na cidade e na região em com bairrismos mas, sim, com uma reivindicação mais do idade ou de frequentar ou de aceder ao ensino superior; se que legítima para aquele distrito e para aquela região. atentarmos no facto de em toda a região Centro e na região

Não se compreende que a Universidade de Aveiro pos- envolvente do distrito de Viseu haver capacidade de dre-sa ter um pólo em Viseu com despesa superior à que resul- nagem de um conjunto de jovens para o ensino superior, taria da criação do instituto universitário de Viseu. É quase que se cifra em mais de 600 000; se atentarmos na vontade uma humilhação, temos de o confessar, e nesse aspecto da população, aliás expressa numa petição dirigida a esta estamos inteiramente de acordo consigo. Assembleia, com mais de 11 000 assinaturas, e na necessi-

Em suma, a pergunta que lhe formulo é esta: tem o Sr. dade de, também por essa via, darmos resposta às suas Deputado esperança de que esta reapreciação conduza a reivindicações, podemos concluir que num pólo com a uma mudança na concepção do Instituto Universitário de importância da cidade de Viseu e do distrito de Viseu deve Viseu ou, pelo contrário, tudo vai ficar na mesma, ou seja, ser, de facto, considerada a criação de uma universidade tudo vai ficar em «águas de bacalhau», em nada para o pública. distrito de Viseu? E aí, o distrito de Viseu terá de reagir e Devo ainda acrescentar que, em relação a esta questão nós estaremos com aqueles que reagirem contra este estado do instituto universitário, por várias vezes, dei por mim a de coisas, contra este esquecimento, para não dizer esta pensar se a invenção desta nova figura de «instituto uni-humilhação. versitário», aquando da discussão da Lei de Organização e

Ordenamento do Ensino Superior, não foi feita de propósi-Vozes do CDS-PP: —Muito bem! to para Viseu, se não foi feita a pensar em não criar em Viseu uma universidade pública e, simultaneamente, dizer-O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o se que havia ensino universitário em Viseu! Ainda não vi

Sr. Deputado Fernando Seara, que dispõe de 1 minuto que desmentida esta teoria, mais ou menos peregrina, que já lhe foi concedido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. me ocorreu por diversas vezes e que continua a estar na

minha cabeça sempre que falamos neste assunto da univer-O Sr. Fernando Seara (PSD): — Sr. Presidente, Sr. sidade de Viseu.

Dr. Basílio Horta, muito obrigado por partilhar parte subs- Devo dizer, Sr. Deputado, que considero que existem tancial do que foi dito. várias razões para os diversos governos, incluindo os do

Começo por dizer a V. Ex.ª o seguinte: a minha ideia é PSD, não terem avançado com este importante projecto. a de que, com o Governo socialista, o Instituto Universitá- Nesse sentido, pergunto-lhe se será alheio a este facto a rio de Viseu vai avançar nos termos em que foi proposto situação de a Universidade Católica (e do seu pólo em inicialmente. Creio que o Governo e o Secretário de Esta- Viseu) beneficiar de um regime de apoio do Estado, em do do Ensino Superior vão perceber, de vez, que não são que a diferença entre a propina cobrada no ensino superior «reis» do ensino em Portugal e vão perceber, de vez, que a público e aquela que é cobrada na Universidade Católica é criação do Instituto Universitário de Viseu terá de ser feita subsidiada pelo Estado para todos os alunos e se tal não a partir de Viseu… terá a ver com tamanha resistência à criação da universida-

de pública. É que, provavelmente, criando-se a universida-O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Claro! de pública, este regime deixaria de ter sentido de existir. O Orador: —… e não contra Viseu. E ser feita a par- O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o

tir de Viseu e não contra Viseu significa não ser contra Sr. Deputado Fernando Seara, que dispõe de 2 minutos que instituição alguma, subsistema algum de ensino superior já lhe foram concedidos pelo Grupo Parlamentar do PCP. existente em Viseu. É isso que importa perceber; é isso que o Srs. Secretário de Estado do Ensino Superior e Ministro O Sr. Fernando Seara (PSD): — Sr. Presidente, Sr. da Educação têm de perceber. E, nessa matéria, o Dr. Basí- Deputado Bernardino Soares, entendo que o Instituo Uni-