14 I SÉRIE — NÚMERO 101

senhora estiver no uso da palavra. Este tipo de debate não do ser aumentadas! conduz a nada!

O Sr. Artur Penedos (PS): — Esse não é o seu objec-A Sr.ª Odete Santos (PCP): — O debate tem regras; tivo!

uma delas é a seriedade! A Oradora: —Sr. Deputado, uma coisa que faço é O Sr. Presidente: —Faça favor de continuar, Sr. De- interromper por estar exaltada, enquanto que o senhor

putado. interrompe com um sorriso, como se o sofrimento da terra por si passasse sem ter importância absolutamente O Orador: —Muito obrigado, Sr. Presidente. Pela nenhuma!

parte que me toca, mantenho sempre a mesma serenida- de; nunca interrompo a Sr.ª Deputada Odete Santos, Protestos do Deputado do PS Artur Penedos. apesar de estar habituado a ser permanentemente inter- rompido por ela. Porque é uma inverdade dizer que o nosso projecto de

Em suma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projecto lei prevê o pagamento de 16 prestações, do que toda a de lei vertente contempla soluções normativas que, para gente se riu aqui e rirá lá fora (o problema é que lá fora V. além de complexas, são de difícil aplicação fora do quadro Ex.ª tem alguma cobertura para não ser mostrada a reali-da integração dos acidentes de trabalho no sistema de dade). Isso é uma inverdade! Estude e compare o regime solidariedade e segurança social. anterior, que estabeleceu o subsídio de Natal, o 13.º mês,

Ao pretender tratar de forma apressada e fora do qua- dizendo como se fazia (dividia-se a pensão anual por 12 dro da regulamentação da nova Lei de Bases da Segurança meses e pagava-se mais um duodécimo), com aquilo que Social uma matéria de tão relevante importância, o PCP os senhores fizeram: dividir a pensão anual por 14 meses e contribuiu decisivamente para a determinação do voto do pagar 1/14. Portanto, o que V. Ex.ª disse é uma inverdade! Partido Socialista. De facto, admito que façam críticas, admito que me

digam «a senhora fez um disparate, propôs dinheiro a A Sr.ª Odete Santos (PCP): — Já sabíamos! É mais mais» – aliás, eu disse daquela Tribuna que se alguma

uma desculpa! coisa está mal é por não termos o alcance total do cálculo actuarial e que admitíamos rever as soluções –, mas não O Orador: —Sr.ª Deputada, deixe-me terminar! posso admitir que VV. Ex.as venham aqui dizer inverdades, Está nas mãos do PCP a possibilidade de este projecto ainda por cima com desculpas de mau pagador! Porque é

de lei ser ou não rejeitado. Pela nossa parte, gostaríamos uma desculpa de mau pagador desculparem-se com a segu-de o não rejeitar, mas se os senhores quiserem que o rejei- rança social! temos, assim faremos. Sr. Deputado Artur Penedos, pela maneira como V.

Ex.ª falou, dava a ideia que não ia haver mais dinheiro Aplausos do PS. nenhum para pagar as pensões, que era o orçamento da segurança social que teria que pagá-las, e o senhor sabe A Sr.ª Odete Santos (PCP): — Hão-de ser responsá- que isto não é verdade!

veis! O Sr. Artur Penedos (PS): — Não falei do orçamento O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a da segurança social!

palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos. Espero que seja ouvida no silêncio a que tem direito. A Oradora: —Mas falou na segurança social, e há

«muitas maneiras de matar moscas», Sr. Deputado! A Sr.ª Odete Santos (PCP): — Se não for, não há pro-

blema, porque tenho voz forte! É a franqueza moral! O Sr. Presidente: —Sr. Deputado Artur Penedos, a regra do respeito por quem está no uso da palavra também Risos. se aplica a si! Faça favor de guardar silêncio. O Sr. Presidente: —A Sr.ª Deputada tem esse privilé- O Sr. Artur Penedos (PS): — Tem razão, Sr. Presi-

gio natural, mas nem todos os Srs. Deputados têm! dente. Faça favor de formular o seu pedido de esclarecimento,

Sr.ª Deputada. A Oradora: —Não me importo de ser interrompida, Sr. Presidente. A Sr.ª Odete Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.

Deputado Artur Penedos, não nos temos encontrado muitas O Sr. Presidente: —Mas eu importo-me, Sr.ª Deputa-vezes em debates para V. Ex.ª dizer que estou sempre a da, e quem comanda as operações sou eu! interrompê-lo. Por aí se vê logo que V. Ex.ª disse uma série de inverdades no seu discurso. A Oradora: —Sr. Presidente, um aparte sempre foi

VV. Ex.as hão-de chumbar o projecto e ser responsá- reconhecido como fazendo parte do debate parlamentar! veis, lá fora, pela posição que vão tomar contra os sinistra- dos do trabalho, que têm pensões baixíssimas, não as ven- O Sr. Presidente: —Um aparte não é um discurso