24 I SÉRIE — NÚMERO 104

cortes de 52% incidem sobre despesas sociais que são sofreram, ao longo de toda a década de 90, um percurso cerca de 57%, uma simples conta mostra que os cortes nas notável de consolidação, apesar de, tanto na primeira como despesas sociais são um pouco mais reduzidos do que nas na segunda metade da década, poderem ter sido tomadas outras áreas. Ainda serão mais do que estou a dizer, se medidas para uma mais sólida consolidação das finanças considerarmos os encargos financeiros. públicas. Porém, isso não nos pode levar nem a desmerecer

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Provavelmente, esta – pelo menos, eu não o farei – nem a partidarizar tanto os Assembleia, se o bom senso imperar, viabilizará este Or- sucessos como as insuficiências ou os erros. çamento rectificativo. Na caracterização dessa necessária mudança do perfil

Julgo que é necessário lembrar que este Orçamento rec- da consolidação orçamental a partir de 2000, também tive tificativo permitirá ao Governo da República, com a adop- oportunidade de dizer que ela resultava da natureza insufi-ção de um conjunto de medidas inseridas nos vários pro- ciente e deficiente do padrão de perfil orçamental. gramas, dos quais saliento o Programa Operacional de Insuficiente porque, na verdade, temos necessidade – Economia, com o desenvolvimento e a boa execução do as medidas que anunciei na semana passada e este próprio Quadro Comunitário de Apoio, com a promoção do desen- Orçamento rectificativo vão nesse sentido – que a consoli-volvimento das próximas fases do processo de reforma dação seja mais rápida e que com ela possamos ter margem fiscal e a adopção de outras medidas que entenda necessá- de manobra na política orçamental para fazer funcionar os rias, ter as condições para impedir a criação de um clima estabilizadores automáticos, nomeadamente em momentos recessivo e para manter as políticas sociais de solidarieda- de quebra da actividade económica, que não é a situação de, características da nossa proposta política e identifica- que estamos a viver. doras do nosso projecto, contribuindo para ajustar, melho- Deficiente porque muito centrado, ou demasiado cen-rar e redinamizar o funcionamento da nossa economia. trado, no lado das receitas e não no lado da despesa. Assim o esperamos. Porém, insisto que faço esta afirmação com plena soli-

Também por isso votaremos favoravelmente esta alte- dariedade para com as medidas tomadas e com as insufi-ração orçamental, este Orçamento rectificativo. ciências verificadas, não apenas em relação a quem me

antecedeu mas também em relação a todos aqueles que Aplausos do PS. antecederam quem me antecedeu e que deram, ao longo da década de 90, um contributo muito importante para que O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a pa- Portugal tenha entrado no euro e para que estejamos em

lavra o Sr. Ministro das Finanças. condições de, pertencendo à zona euro, construir melhor o nosso futuro e vencermos, de uma forma mais fácil, as O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, vou dificuldades que temos.

ser breve. Dito isto, é também importante sublinhar a razão e qual Nesta intervenção, gostaria de comentar algumas das o papel do programa de reforma da despesa pública.

observações que a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite O papel do programa de reforma da despesa pública é fez há minutos atrás. consolidar definitivamente esse novo padrão de consolida-

A Sr.ª Deputada começou por referir, a certa altura – ção orçamental. Consolidá-lo de uma forma mais sã, por-ou, pelo menos, assim percebi —, que durante muito tem- que centrado no lado da despesa, e de uma forma mais po eu e o Sr. Primeiro-Ministro fingimos que tudo estava rápida e ambiciosa, porque estamos a falar de um caminho bem. para o saldo equilibrado no mesmo período que tínhamos

Sr.ª Deputada, vou dizer-lhe aqui aquilo que já tive previsto há um ano mas com uma taxa de crescimento da oportunidade de dizer noutro dia na Comissão de Econo- economia bastante menor do que aquela em que nos base-mia, Finanças e Plano. A primeira afirmação pública, julgo ámos para prever essa convergência para o saldo equili-que relevante, que fiz como Ministro das Finanças, no dia brado até 2004. 14 de Novembro de 1999, num seminário em que partici- Aproveito também para fazer um comentário à inter-pei, foi no sentido de dizer que era necessário mudar o venção do Sr. Deputado Octávio Teixeira. De facto, nesse perfil da consolidação orçamental e o padrão do cresci- conjunto de medidas do programa de reforma da despesa mento da economia portuguesa. pública, a regra-mãe de todas as medidas, a mais estrutu-

Porém, há duas maneiras de fazer este tipo de afirma- rante e estrutural reforma das nossas finanças públicas, é a ções. Quero qualificar de uma forma absolutamente clara fixação de um limite de 4% para o crescimento da despesa qual foi, qual é e qual será o registo em que fiz, e continua- corrente primária nos próximos anos. rei a fazer, esta afirmação. Eu podia tê-la feito contrapon- Também quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada Manuela Fer-do-a a quem me antecedeu, ou a quem antecedeu quem me reira Leite, com toda a clareza, que o entendimento que antecedeu. tenho, bem como o Governo, dessa medida é que não se

trata de um paliativo de curto prazo. Ela traz a todos nós, A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Agora é que responsáveis políticos, quer estejamos no Governo, na

o senhor está a estragar tudo! Assembleia da República ou noutras instituições que caracterizam o Estado democrático, a necessidade de ser-O Orador: — Conforme tive oportunidade de dizer mos absolutamente claros no tipo de dificuldades, de exi-

noutro dia na Comissão de Economia, Finanças e Plano, gência e de rigor que isso vai colocar à sociedade portu-considero que as finanças públicas portuguesas, não obs- guesa. tante falhas e correcções que foi necessário introduzir, Na verdade, trata-se de fazer, de uma forma definitiva,