20 I SÉRIE — NÚMERO 104

custos de assumir que estas questões se põem devido aos A Oradora: — Daí recusar-me a fazer esse tipo de senhores, que criaram este problema. Não era necessário

afirmações que o senhor fez, que não vêm ao caso e que, chegar-se a este ponto. E tanto não era que não passa pela desculpe-me, são bastante grotescas. cabeça de ninguém, nem a nível europeu, que, pelo sim-

Em primeiro lugar, o senhor começa por dizer que eu ples facto de poder haver um abrandamento na situação disse que avisei tudo. Ó Sr. Deputado, quem me chamava económica, estejamos a tomar medidas como se efectiva-Cassandra eram os senhores;… mente estivéssemos em crise. E quando os senhores dizem

que nós estamos a alardear a crise, nós não estamos, as O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Era eu! medidas é que são ajustadas a uma crise, as medidas é que são próprias de uma crise. E se essa crise não existe, exis-A Oradora: — … eu nunca pensei ter um papel de vi- te, pelo menos, a situação que decorre de uma política

sionária, fosse do que fosse — eram os senhores que me totalmente errada e que tem de levar uma volta, coisa que atribuíam esse papel! Limitei-me a dizer — e, algum dia, este Primeiro-Ministro não tem capacidade para fazer. vou ter de me dar ao trabalho de recuperar tudo aquilo que disse nesta Assembleia, e não noutro local — que a políti- Aplausos do PSD. ca que estava a ser seguida — e disse-o desde o primeiro Orçamento apresentado pelos senhores nesta Assembleia O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a pa-— era errada. Eu sempre disse que a redução do défice não lavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira. se fazia por um aumento da receita, mas por uma redução da despesa. Já disse isso tantas vezes que já não me posso O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. ouvir a mim própria! Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Pela voz do

Ministro das Finanças, o Governo justificou a apresentação O Sr. Manuel dos Santos (PS): — E não disse que ia deste Orçamento rectificativo com o objectivo de sinalizar.

haver aumento de impostos? Sinalizar isto, sinalizar aquilo, sinalizar qualquer coisa. Afinal, e como já tive oportunidade de o referir em A Oradora: — Eu disse, e reafirmo, que a redução do sede de comissão, a verdade é que esta alteração orçamen-

défice só podia ser feita pela redução da despesa e não tal não sinaliza absolutamente nada e muito menos qual-pelo aumento da receita — digo-o há seis anos! quer reorientação da política económica — isso é inequí-

voco. Mas, e para além disso, é, política e tecnicamente, O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — À saciedade! um despautério pretender justificar a apresentação de uma lei orçamental, ainda que de alteração, com qualquer ideia A Oradora: — Não disse em que momento é que fazia de sinalização. Um Orçamento rectificativo existe, apre-

ou quando é que isso acontecia. senta-se, se e quando existe uma necessidade absoluta que Mas há um ponto, Sr. Deputado, que, confesso, não o justifique.

previ, em que, confesso, errei: nunca me passou pela cabe- Uma lei orçamental é, ou melhor, deveria ser sempre ça que os senhores se iam socorrer de tanta engenharia uma iniciativa legislativa séria e fundamentadamente justi-financeira,… ficada.

A proposta de alteração orçamental que o Governo O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — De tanta aldra- hoje nos obriga a discutir não assume essa natureza de

bice! seriedade técnica e política. Tem como razão central uma jogada de táctica política, melhor dizendo, de chicana A Oradora: — … de tanta aldrabice, relativamente às política.

contas, que levasse a que esta situação, há muito conheci- Por acréscimo, o Governo reeditou a experiência, que da, só agora comece a aparecer à luz do dia! se desejava definitivamente enterrada, inaugurada com a

viabilização do Orçamento do Estado para 2001. Então, O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! indo pescar um voto na bancada do CDS-PP; agora, ensai- ando a pesca de votos insulares no PSD. Uma prática polí-A Oradora: — Nisso, confesso a minha ingenuidade. tica triste e perigosa para o regime. Talvez o Governo se sinta satisfeito com essa jogada, Aplausos do PSD. por ter conseguido «entalar» o PSD, que não perdeu tempo a garantir a viabilização deste Orçamento rectificativo. A Depois, Sr. Deputado Manuel dos Santos, não se trata verdade, porém, é que essa é uma «vitória de Pirro», por-

de falhar previsões, nem de dizer como se resolve o pro- que, de facto, em nada altera a situação actual, seja ela a blema. A questão que aqui coloquei foi outra, a que o económica, a financeira ou a política, apenas mostra que o senhor não se referiu. Eu aludi à forma como os senhores Sr. Deputado Durão Barroso e o PSD andam tão à deriva e criaram este problema — porque foram os senhores que tão assustados ou condicionados como António Guterres e criaram o problema! Nós não estamos a tentar resolver um o PS. problema que «caiu do céu»; nós estamos a tentar resolver Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, já que esta pro-um problema que os senhores criaram. E como os senhores posta de lei foi apresentada pelo Governo e é prestimosa-o criaram, não podem pôr, neste momento, a tónica nas mente sustentada pelo PSD, analisemos o que nela é possí-formas de o reduzir ou, por outra, têm de ter também os vel analisar.