18 I SÉRIE — NÚMERO 104

estarmos em crise, a despeito de não haver recessão, bas- tecto vai ter alguns efeitos sobre os aumentos de venci-tou haver um pequeno abrandamento, bastou haver uma mentos dos funcionários públicos. Isso é evidente! E o Sr. pequena queda nas receitas, que, se calhar, tem muito mais Ministro das Finanças há-de ter pensado tanto quanto eu a ver com estimativas de receitas a pensar que o ritmo de que, se o debate de ontem tivesse durado mais uma horazi-recuperação de dívidas ia continuar, e não continua, para o ta, o Sr. Primeiro-Ministro teria anunciado o aumento dos senhor ter de apresentar não só um Orçamento rectificativo funcionários públicos para o próximo ano. mas também um plano de redução de despesas.

Quanto ao Orçamento rectificativo, Sr. Ministro das Risos do PSD e do CDS-PP. Finanças, como sabe, há muito que o tínhamos pedido. E tínhamo-lo pedido porque havia dívidas para pagar e havia Ele esteve tentado! Esteve quase! Mais uma horazita e imensas instituições, principais fornecedoras dos serviços ele tinha dito, tinha feito um número semelhante ao dos do Estado, que queriam pagar os subsídios de férias e não preços dos combustíveis! tinham por onde, eram, portanto, verdadeiras vítimas da Portanto, não acredito num Primeiro-Ministro que a política seguida e deste Orçamento. Nós entendemos, única coisa que soube afirmar foi: «Quem foi que disse como partido responsável, que essas pessoas têm de ser que havia uma redução de aumentos dos funcionários socorridas. Poderão não ser todas, mas, se forem algumas, públicos? Eu não disse!» Eu até estava à espera de o ouvir já ficamos satisfeitos com isso. dizer: «Eu até disse que vai ser tanto». Mas ainda bem que

É evidente que existem muitas outras dívidas para pa- o debate acabou e, entretanto, ele não se comprometeu! gar, mas, para mim, as mais preocupantes são aquelas que Por outro lado, a única medida que vejo neste plano de não são para pagar tão cedo. Aquelas dívidas que os se- redução de despesas que se apresenta quase como natural, nhores assumiram, que não são para pagar agora, que são enfim, para não incomodar ninguém, é o número de apo-para pagar pelas gerações futuras, essas são bem mais sentados que vai existir na Administração Pública — está preocupantes do que estas que, sendo para pagar, acabam tudo à beira da aposentação nos próximos anos, são não sei por ser inscritas mais cedo ou mais tarde e os credores quantas mil pessoas que se vão aposentar. acabam por ser ressarcidos dessas mesmas dívidas. Agora, O Sr. Ministro das Finanças sabe tão bem como eu que, aquelas dívidas cujo pagamento os senhores protelaram apresentando-se essa medida como uma forma natural de para 2030, 2020 ou 2010, que não são mesmo para pagar reduzir a despesa, ela é, como sabe, uma forma de a agora, essas, sim, vão hipotecar, de forma irreversível, a aumentar, porque um funcionário aposentado tem um nossa situação no futuro. ordenado superior ao seu vencimento líquido, e, por isso,

por cada funcionário que vai para a aposentação o Orça-Vozes do PSD: — Muito bem! mento do Estado aumenta em termos de encargos. Apre- sentar isto como uma forma natural de reduzir a despesa é, O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Exactamente! verdadeiramente, enganar as pessoas menos atentas. Portanto, Sr. Ministro das Finanças, o que vai aconte-A Oradora: — Depois, juntamente com o Orçamento cer é que acaba, com certeza, por se reduzir no investimen-

rectificativo, o Sr. Ministro das Finanças apresentou um to, vai-se cortar no grande investimento, nas grandes obras plano de redução de despesas. Perguntar-me-á se o consi- e há uma tantas que não estão nem vão ser pagas e que dero necessário. Sr. Ministro das Finanças, nós, em No- também não têm sucedâneo. Mas o mais grave de tudo isto vembro, apresentámos um plano de emergência de redução é que consideramos, e, com certeza, o senhor também de despesas e lembro-me que um dos títulos que surgiu na considera, que isto era verdadeiramente evitável, não era altura foi: «Finalmente apresentaram o plano de emergên- necessário fazer passar o País por esta situação. cia! Já há três meses que andávamos à espera dele». Falá- Mas existe ainda um ponto que eu também gostaria de vamos, portanto, dele desde Novembro. referir, no seguimento do que disse, há pouco, o Sr. Depu-

Para além da forma como encararam esse plano, o Sr. tado Fernando Rosas: é que não vale a pena enganarmos as Ministro das Finanças, Pina Moura, disse a seguinte frase: pessoas e pensarmos que este plano que o Ministro das «Gostaria de perceber onde é que o PSD reduziria 150 Finanças agora debateu na Assembleia e que, de alguma milhões de contos na despesa». Agora, chegou a minha forma, está contemplado nalgumas medidas é uma coisa vez de gostar de saber como é que o Sr. Ministro vai redu- passageira. Este plano não é passageiro! Portanto, não vale zir exactamente esse montante de que falámos no nosso a pena estarmos a enganar-nos pensando que isto é uma plano. E vou dizer-lhe, Sr. Ministro das Finanças, porque é medidazita que vai ser ou não adoptada nos próximos que eu gostava de saber: é que não acredito que, com este tempos, porque ela vai ser adoptada com certeza. Não se Primeiro-Ministro, haja algum ministro das Finanças que inverte uma orientação errada de política económica seja capaz de reduzir esse montante. durante seis anos com umas pequenas medidas que não

têm efeitos imediatos. E, como não têm efeitos imediatos, Aplausos do PSD. estas medidas de rigor e de exigência vêm muito tarde e vão ser muito mais penosas, exactamente porque são tar-E explico porque é que digo com este Primeiro- Minis- dias.

tro: é que uma das grandes medidas que o senhor apresenta — e acho que é uma medida — é o estabelecimento de um O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! tecto ao crescimento da despesa pública. Ora, é evidente, Sr. Ministro das Finanças, que esse estabelecimento de um A Oradora: — Era como se mandassem alguém ema-