30 DE JUNHO DE 2001 29

Ora, a questão central deste Orçamento rectificativo é O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a pa- um problema do Ministério da Saúde, é isso que está em

lavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, mas lembro aos causa e não apenas a questão dos Srs. Ministros que dei-Srs. Deputados que estamos a desviar-nos da matéria da xam ou já deixaram de o ser, apesar disso também ser ordem de trabalhos e é minha obrigação chamar a atenção importante; o problema é o do desprestígio da Assembleia para esse facto. da República, ou melhor, da forma como o Primeiro-

Ministro está a desprestigiar a Assembleia da República. O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Mas foi o Sr. Mi- Sr. Deputado Francisco de Assis, é isso que a bancada

nistro Guilherme d’Oliveira Martins que veio aqui intro- do Partido Socialista devia ter, também, em consideração. duzir uma questão que deu origem a isto! Há alturas em que não é possível suportar, sustentar e

defender tudo o que fazem, quando fazem mal. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Lino de Carvalho,

agradecia que mantivesse silêncio, sobretudo quando fala o Aplausos do PCP e do CDS-PP. Presidente da Assembleia. Se isso é possível…

Faça o favor, Sr. Deputado Octávio Teixeira. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Francisco de Assis. O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Informo os Srs. Deputados que não darei mais a pala-

Deputado Francisco de Assis: O Sr. Deputado sabe tão vra a quem a pedir sobre esta matéria. Peço desculpa, mas bem como qualquer um de nós que aqui está presente que tenho essa competência e esse dever. o problema central e essencial não é o Sr. Primeiro- Ministro não estar na bancada do Governo na discussão do O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Orçamento rectificativo. Deputado Octávio Teixeira, a minha divergência em rela-

ção a si e às posições que veiculou é, apenas, a de que O Sr. Francisco de Assis (PS): — Mas foi assim que a considero que essa não é a questão central. A questão

questão foi colocada! central deste debate é analisarmos o conteúdo da proposta que foi apresentada pelo Governo, exprimirmos as nossas O Orador: — Sabe que o facto de os primeiros- opiniões, apresentarmos, quando for caso, as nossas pro-

ministros desvalorizarem as alterações orçamentais é uma postas de alteração e, depois, pronunciarmo-nos sobre as má tradição que existe no Parlamento português, é, aliás, mesmas, em votação final. uma péssima tradição. Essa é que é a questão central. Tudo o resto, do meu

ponto de vista, é lateral. E sobre isso é legítimo que as O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Com certeza! pessoas tenham as apreciações mais diversas, ou seja, que uns tenham uma apreciação mais favorável e outros te-O Orador: — Mas o Sr. Deputado sabe que não é essa nham uma apreciação mais desfavorável.

a questão. A questão não é o Sr. Primeiro-Ministro não No entanto, quero que fique claro que a minha diver-estar aqui mas, sim, aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro gência de fundo, em relação à posição aqui assumida pelo está a fazer. líder parlamentar do PCP, é a de que considero que a ques-

tão central é a questão do debate e V. Ex.ª — pelo menos O Sr. António Capucho (PSD): — Muito bem! interpretei-o assim — tendeu a fazer crer que era uma questão lateral, que cada qual valora como entende. Tenho O Orador: — O Sr. Deputado colocou a questão, há de respeitar a forma como o Sr. Deputado está a valorar

pouco, na sua intervenção, de que mantermos este debate, essa questão, mas, do meu ponto de vista, essa é a questão agora, é um desprestígio para a Assembleia da República. lateral.

Está enganado, Sr. Deputado! Quem está a despresti- Por isso, propunha que regressássemos à questão cen-giar, esta manhã, a Assembleia da República é o Primeiro- tral e que voltássemos ao debate sobre a substância do Ministro,… Orçamento rectificativo.

Vozes do CDS-PP: — É verdade! Aplausos do PS. O Orador: — … porque está a permitir que se esteja a O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, na

discutir um Orçamento rectificativo com Ministros que já generalidade, a proposta de lei n.º 88/VIII — Altera o não serão Ministros, como já disse, e a quem, em princí- Orçamento do Estado para 2001, aprovado pela Lei n.º 30-pio, deveria dizer em primeiro lugar. C/2000, de 29 de Dezembro.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Fazendo-os passar Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor

aqui por isto! do PS, votos contra do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE e a abstenção do PSD. O Orador: — Não sei, em termos oficiais ou oficiosos,

o que se passará com o Sr. Ministro das Finanças. No Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação, na entanto, ouvi, hoje de manhã, que o novo Ministro da especialidade, desta mesma proposta de lei. Saúde já confirmou que tinha aceite o cargo e ainda está sentada na bancada do Governo a Sr.ª Ministra da Saúde… A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Sr. Pre-