34 I SÉRIE — NÚMERO 104

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, esse nómica. artigo 5.º da proposta de lei n.º 88/VIII não pode ser vota- O que acontece é que uma boa parte das medidas que do porque já foi substituído por outro. julgo necessárias – e que muitos julgam necessárias, no-

meadamente o Governo, agentes económicos e até alguns O Sr. Presidente: — Portanto, está prejudicado. Esta- partidos da oposição – não carecem de um instrumento

mos todos de acordo. orçamental, pois podem ser tomadas de outra forma. Passamos, então, à votação do corpo do n.º 1 do artigo Portanto, e é só por isso que intervenho neste momen-

6.º da proposta de lei n.º 88/VIII. to, não pode alguém pensar, e não será certamente o caso da Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, que as únicas A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presi- medidas serão estas, mas estas são as que têm alguma

dente, peço a palavra. necessidade de ser integradas no Orçamento. Por outro lado, em relação à Bolsa, temos de fazer uma O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada. discussão um pouco mais aprofundada e debater as suas características, a sua ligação e a sua comparação não só A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presi- com índices de bolsas europeias com outro cariz e outro

dente, relativamente a este ponto, quero dizer que, face à carácter, mas, por exemplo, com um índice norte-dimensão dos problemas que existem no mercado de capi- americano como o Nasdaq, onde estão empresas com de-tais, parece que esta proposta do Governo é um mero terminadas características mais próximas de grande parte paliativo à situação. Ainda por cima, pode dar a ideia de do que são as empresas da nossa Bolsa. que se trata de um sinal de que está em processo de resolu- A situação da nossa Bolsa, de facto, merece uma dis-ção alguma situação, mas, efectivamente, não resolve cussão mais aprofundada, mas, por outro lado, ainda, uma absolutamente nada. grande parte da nossa economia real está completamente

É que o problema é de dinamização do mercado de ca- ausente da Bolsa e a importância desta, em termos percen-pitais, não é apenas de queda da Bolsa mas do volume de tuais, no conjunto do estímulo à actividade económica transacções que está a ser executado na Bolsa, neste mo- nacional, é menor do que em muitos outros países da Uni-mento, e não se resolve com este tipo de medidas. ão Europeia.

Portanto, tenho pena que o Governo não explicite qual o objectivo que o levou a introduzir, neste momento, uma O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. norma desta natureza, com um título pomposo de medidas Deputado Joel Hasse Ferreira, tem a palavra a Sr.ª Deputa-de estímulo à poupança e à dinamização do mercado de da Manuela Ferreira Leite. capitais.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presi-O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de dente, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Joel Hasse

Estado do Tesouro e das Finanças. Ferreira se ele tem uma memória tão reduzida que se es- queceu que, na discussão do Orçamento do Estado, nos O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finan- batemos contra as alterações havidas em termos de dedu-

ças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto a este arti- ções, quanto à questão dos PPR, porque passaram de dedu-go, que tem o suposto pomposo nome de «medidas de ções da matéria colectável a deduções à colecta. estímulo à poupança e à dinamização do mercado de capi- tais», creio que a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! concorda comigo que são, de facto, medidas de estímulo à poupança. Portanto, a dúvida poderá ser quanto «à dinami- A Oradora: — Dissemos, então, que este ponto afec-zação do mercado de capitais», mas creio que essas medi- tava a poupança; na altura, disseram que não, que era uma das, não sendo a solução para a dinamização do mercado fantasia, e agora vêm corrigir de forma indirecta, isto é, de capitais, poderão ser um contributo, por via de intensi- mantêm a dedução à colecta mas aumentam as percenta-ficação dos planos de poupança, para criar maior investi- gens. Portanto, estão a dar-nos razão, só que de uma forma mento dos diferentes fundos na Bolsa. indirecta. Mais valia não terem tomado a medida anterior-

mente porque, pelos vistos, como dissemos, afectou a O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado poupança e agora é necessário começarmos por um novo

Joel Hasse Ferreira. estímulo. O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o

Deputados: Para além de querer referir que aquilo que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira. Sr. Secretário de Estado disse que está correctíssimo, gos- taria de dizer que há pouco, durante a minha intervenção – O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite não terá tido opor- Deputados: A Sr.ª Deputada Manuel Ferreira Leite dá bem tunidade de ouvir, ou não terá prestado atenção –, referi a entender do que se trata, mas para o Sr. Deputado Luís que estas eram algumas da medidas que concorriam no Marques Guedes ou para uma pessoa ou outra que não nosso objectivo de estimular a poupança mas não esgota- tenha estado a acompanhar este debate e o anterior com vam as necessárias medidas de estímulo à poupança, à suficiente atenção, devo dizer o que se passa é o seguinte: dinamização do mercado de capitais e da actividade eco- mudámos o critério e por razões de carácter técnico, eco-