38 I SÉRIE — NÚMERO 104

Artigo 76.º Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e Rendimentos produzidos em anos anteriores do BE e a abstenção do PSD.

1 — Se os rendimentos tiverem sido produzidos nos O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, peço

quatro anos anteriores àquele em que foram pagos ou a palavra para inscrever o Sr. Deputado Francisco Torres postos à disposição do sujeito passivo, poderá este fazer para uma intervenção. reportar os referidos rendimentos ao ano ou anos em que foram produzidos, na base dos valores reais auferidos em O Sr. Presidente: — Sobre que matéria? cada um ou em parcelas iguais se não for possível a determinação daqueles valores. O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sobre a discussão

2 — A faculdade prevista no número anterior não pode que está a ser feita, Sr. Presidente. ser exercida relativamente aos rendimentos previstos no n.° 3 da alínea b) do n.° 3 do artigo 2.º. O Sr. Presidente: — Muito bem. Então, não é sobre

nenhum artigo em especial. É que há dois tipos de inter-O Sr. Presidente: — Vamos agora votar a alteração venção. Estamos na discussão na especialidade, mas tam-

aos n.os 1 e 2 do artigo 76.º do Código do IRS, constante bém retomámos a generalidade. do n.º 1 do artigo 7.º da proposta de lei. Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Torres.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor O Sr. Francisco Torres (PS): — Sr. Presidente, talvez

do PS, do PCP e de Os Verdes, votos contra do BE e abs- há pouco eu não tenho sido explícito. Eu queria, sob a tenções do PSD e do CDS-PP. forma de interpelação à Mesa – mas faço-o agora sob a

forma de intervenção –, fazer não uma declaração de voto Vamos proceder à votação do n.º 2 do artigo 7.º da nem comentar a posição do Grupo Parlamentar do PS, mas

proposta de lei. pedir um esclarecimento no sentido de saber qual tinha sido a posição do Grupo Parlamentar de Os Verdes sobre Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor um determinado artigo. É que me parece, mas gostava que

do PS, votos contra do PCP, de Os Verdes e do BE e abs- o Sr. Presidente me pudesse confirmar,… tenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Só que o fez imediatamente a se-O Sr. Francisco Torres (PS): — Sr. Presidente, peço a guir a uma votação e só podia ter como interpretação uma

palavra para fazer uma interpelação à Mesa. declaração de voto. Faça o favor de continuar, Sr. Deputado. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Orador: — Compreendi que o Sr. Presidente perce-O Sr. Francisco Torres (PS): — Sr. Presidente, gosta- beu isso e, portanto, não quis estar a alongar mais os traba-

ria de deixar claro que o Grupo Parlamentar de Os Verdes lhos. acaba de votar contra uma proposta de dedução à colecta... O Partido Ecologista Os Verdes acaba de rejeitar uma

proposta, elaborada por este grupo parlamentar e inserida O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, desculpe, mas não pelo Governo no Orçamento anterior e agora no Orçamen-

pode fazer agora uma declaração de voto. Só no fim de to rectificativo, de dedução à colecta de material de ener-todas as votações. gia renovável.

O Sr. Francisco Torres (PS): — Não se trata de uma O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Mas o Sr. Depu-

declaração de voto, Sr. Presidente. Gostaria somente de tado é «verde» ou é «maduro»? confirmar o sentido de voto…

Risos. O Sr. Presidente: — Não pode fazer apreciações sobre

o sentido de voto, Sr. Deputado. Só no fim, em declaração O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não temos tanto de voto, se assim o requerer. tempo assim para o perdermos em diversões.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presiden- O Orador: — É do adiantado da hora, Sr. Presidente.

te, peço a palavra só para anunciar que apresentaremos Está tudo com vontade de ir almoçar e, eventualmente, de uma declaração de voto por escrito relativa à votação que provar vinho verde e vinho maduro! acaba de ter lugar. Mas queria dizer que já discutimos esta matéria no úl-

timo Orçamento do Estado e que acabámos de votar uma O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada, fica alteração muito importante em matéria ecológica, que foi

registado. rejeitada pelo Partido Ecologista Os Verdes. Srs. Deputados, vamos votar o n.º 3 do artigo 7.º da

proposta de lei. O Sr. Presidente: — Afinal, o Sr. Deputado acaba de