30 DE JUNHO DE 2001 31

na generalidade, não posso recusar-vos a palavra, como é A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Não es- óbvio.

tão! Sr. Deputado Luís Fazenda, faça favor. O Orador: — Estão, estão a sentir. Ela própria está a O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, foi a

sentir-se em todo o País e há dificuldades em querer deixar Mesa que sugeriu que os diversos grupos parlamentares de fora só uma parcela, que é a das mais-valias, que a Sr.ª interviessem globalmente sobre as propostas de alteração Deputada insiste em querer proteger contra os interesses apresentadas. dos trabalhadores.

Sobre reforma fiscal, Sr.ª Deputada, a Europa dá-nos O Sr. Presidente: — Não, nunca disse isso, Sr. Depu-lições, em termos de direito comparado. E, dos países com tado. quem mais temos relações, não consegue indicar-me um A gestão dos tempos é completamente livre, só que se em que haja um sistema mais benéfico do que aquele que gastarem o tempo de que ainda dispõem com uma segunda existe em Portugal. ronda de intervenções na generalidade, é evidente que,

depois, não terão tempo para discutir artigo a artigo, na Vozes do PS: — Muito bem! especialidade. Portanto, foi só uma lembrança, mais nada. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma inter-

venção, o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs.

Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, bre- O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? vemente, comentar as propostas do Partido Popular e do Partido Social Democrata, alertando, em primeira mão, o O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, é Governo e o Partido Socialista, porque ambas configuram, para uma interpelação à Mesa. verdadeiramente, uma revanche sobre o início da reforma fiscal. O Sr. Presidente: — Sobre o quê, Sr. Deputado?

É bom que se atente nisto, porque não só em termos de imposto sobre rendimentos mas também aquilo que genui- O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — É para perguntar à namente constituiu «o cavalo de Tróia» do início dessa Mesa se se mantém a proposta 11-P. reforma fiscal, que foi o estatuto com que ficou a Zona Faço a pergunta porque, informalmente, chegou-me a Franca da Madeira, foi objecto de uma proposta por parte informação de que esta proposta 11-P, apresentada pelo do Partido Social Democrata, visto que,… PSD, teria sido retirada, pelo que gostava de obter confir-

mação. O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Foi retirada, mas era jus-

ta! O Sr. Presidente: — Foi retirada, Sr. Deputado. O Orador: — … objectivamente, nem com essa alian- O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Então, peço a

ça convergente ficaram satisfeitos, quando foi aqui reali- palavra para uma intervenção. zado o debate.

Temos aqui um prenúncio de mau agouro: um Orça- O Sr. Presidente: — Tem a palavra. mento rectificativo aprovado pelo Partido Social Democra- ta que vai induzir e carregar as nuvens negras daqueles que O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. procuram uma revanche sobre o início da reforma fiscal. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Luís

Era importante que se soubesse, agora — já que se Fazenda, julgo que, depois desta minha interpelação ficará trouxe a fiscalidade ao debate, quer por parte do Governo moderadamente mais tranquilo. Mas depois de lhe dizer quer por parte dos partidos da direita neste hemiciclo —, que votaremos em coerência todas as propostas de altera-no meio deste «anticiclone remodelativo», como é que ção e que, obviamente, não poderemos aceitar que se afas-vamos ficar em relação à continuidade da reforma fiscal. tem da orientação traçada, certamente ficará ainda mais

O Governo não pode deixar terminar este debate sobre tranquilo. o Orçamento rectificativo sem esclarecer, acerca de refor- ma de impostos sobre o património e de uma série de ou- O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado tras medidas que estavam previstas pelo actual Ministro Hugo Velosa. das Finanças, em que ficamos. Como ficaremos? De quem é a responsabilidade do debate orçamental? De quem é a O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. De-responsabilidade quanto à continuidade da reforma fiscal? putados: Esta é uma breve intervenção relativamente às

propostas que o PSD apresentou em matéria fiscal, quer no O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados estão a proce- âmbito das mais-valias quer do IRC.

der ao que me parece ser uma segunda ronda de interven- Começo por dizer que o PSD apresenta estas propostas ções na generalidade, mas quero dizer-vos que podem não porque, como já foi dito nesta Câmara, queira fazer pedir a palavra a propósito de cada artigo antes da respec- uma contra-reforma fiscal. Não é isso que está em causa tiva votação. No entanto, se quiserem continuar a intervir mas, sim, a coerência com uma posição que o PSD sempre