0372 | I Série - Número 11 | 12 de Outubro de 2001

manifestamos o nosso escrupuloso e total empenhamento em que sejam apurados e esclarecidos todos os factos.
Por outro lado, entendemos o sistema prisional como um sistema que nos merece o máximo respeito, as máximas garantias, e que certamente irá dar resposta ao momento grave que estamos a viver actualmente nas nossas prisões.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero só dizer duas palavras sobre esta matéria. Começo por referir que não há, da parte do PSD, intenção de fazer qualquer demagogia em relação a esta situação que, infelizmente, aconteceu. No entanto, queríamos produzir duas ou três considerações sobre os votos em apreciação.
Genericamente, concordamos com os votos aqui apresentados. Julgamos, devo dizê-lo, despropositado o tom algo laudatório do voto do Partido Socialista em relação ao Governo.

O Sr. António Braga (PS): - Laudatório?

O Orador: - Laudatório, sim.

O Sr. António Braga (PS): - Ó Sr. Deputado, que exagero!

O Orador: - Tanto mais que convém, nesta matéria, não esquecer três ou quatro coisas. A primeira é que a avaliação do sistema prisional, em Portugal, foi feita há relativamente pouco tempo, designadamente por iniciativa da Provedoria de Justiça,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - … que detectou e identificou um conjunto de graves problemas existentes no sistema prisional e que nós sabemos - eu, particularmente, sei - que não se resolvem de um momento para o outro. Não é de um momento para o outro que um país que esteve mais de 30 anos sem investir 1$ numa nova cadeia consegue resolver…

Vozes do PS: - Isso é verdade!

O Orador: - Estes mais de 30 anos têm em conta, como VV. Ex.as bem sabem,…

O Sr. António Braga (PS): - Laborinho Lúcio!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sem diálogo!

O Orador: - Estes mais de 30 anos têm em conta, como VV. Ex.as bem sabem, o momento em que o Partido Social Democrata, que, na altura, estava no governo, decidiu iniciar a cadeia da Madeira - é até esse momento que são contados os 30 anos.

Protestos do PS.

Mas não vale a pena entrar nessa discussão. Aquilo que quero dizer é que, em relação a esta matéria, não deixa de impressionar, por aquilo que se sabe publicamente, a forma como ocorreram estes homicídios dentro da cadeia. Não deixa de impressionar a falta de segurança que ali se registou, a forma como se processou aparentemente este tipo de homicídios, como não deixa de impressionar que, quase em simultâneo, noutra cadeia, em Custóias, tenha acontecido o que aconteceu.
E, já agora, sobre esta matéria…

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Faça o favor de concluir.

O Orador: - Só para terminar, Sr. Presidente, dando o desconto à interpelação do Partido Socialista, já agora, queria saber, em relação a essa matéria, o que é feito e quais são os resultados daquele diploma que aprovámos aqui, da iniciativa do Governo, que permitia que doentes terminais de doenças infecto-contagiosas pudessem sair da cadeia para ter o tratamento cá fora.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer, em nome da bancada do CDS-PP, que ficamos satisfeitos que haja alguma concordância na generalidade dos votos apresentados, ainda que o do Partido Socialista pareça ser o que mais se distancia daquilo que era desejável dizer sobre esta matéria.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ficamos, portanto, satisfeitos com a concordância generalizada dos vários votos, pois está em causa uma situação preocupante e que deve merecer a nossa maior e melhor atenção.
Trata-se de uma situação grave, mas que resulta, obviamente, do desinvestimento que durante anos e anos o País fez nesta matéria, ou seja, com as prisões que temos, com a sua sobrelotação, com a falta de condições nas prisões e com outros aspectos em que estou de acordo com o Bloco de Esquerda - aliás, cumprimento o Bloco de Esquerda pelo bom senso que põe no voto que apresenta -, como seja a falta de atenção à separação entre presos preventivos e condenados.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Tudo isto, a que o País não ligou o mínimo até hoje, está, como é evidente, na base deste tipo de situações.
Expressamos a nossa preocupação e pensamos que as generalizadas suspeitas agora avançadas sobre os nossos serviços prisionais têm de ter esclarecimento. Se há pessoas que agem mal, se há inclusivamente, a propósito de outras matérias, indícios de corrupção, estas situações têm de ser esclarecidas até às últimas circunstâncias.
Alertamos para que a existência de erros, de excessos e de dificuldades não pode levar também a uma suspeição generalizada sobre o funcionamento dos nossos serviços