0583 | I Série - Número 17 | 26 de Outubro de 2001

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não estamos a falar de lições; é de pensões!

O Orador: - É verdade! E os senhores sabem que é verdade.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Então, por que é que os anos que aqueles funcionários trabalharam não contam?!

O Orador: - Contam!…

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que oiçam em silêncio. Também foram ouvidos em silêncio.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - A acção do Governo do PS, neste domínio, é amplamente conhecida e reconhecida pelas portuguesas e portugueses.
Relembro, a este propósito, a integração dos reformados e pensionistas do Caminho-de-Ferro de Benguela no sistema de segurança social, levada a cabo pelo XIII Governo Constitucional.
Neste contexto, reafirmamos a nossa posição: todas as situações existentes neste plano devem ser analisadas e ponderadas, no sentido de os períodos contributivos realizados por estes cidadãos serem tidos em consideração para efeitos de cálculo das respectivas pensões de reforma e/ou aposentação, nomeadamente no quadro da reforma e regulamentação do sistema de solidariedade e segurança social.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Termino esta minha intervenção reafirmando que o PS, sobre esta matéria, não tem quaisquer complexos.
Orgulhamo-nos do nosso passado, da verticalidade e coerência que sempre demonstrámos em torno da defesa dos direitos dos cidadãos portugueses, em geral, e dos cidadãos portugueses que estiveram nas ex-colónias, em particular.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo-os de que estão a assistir à sessão vários grupos de alunos das Escolas Secundária de Eça de Queirós, de Lisboa, e Básica do 2.º e 3.º Ciclos Paulo da Gama, de Amora, e um grupo de cidadãos, que igualmente nos honram com a sua presença.
Para todos eles, peço uma saudação calorosa.

Aplausos gerais, de pé.

Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho, V. Ex.ª veio aqui falar, mas não disse nada. Já as minhas perguntas são muito directas.
V. Ex.ª revelou hoje aqui a má consciência do Partido Socialista nesta matéria,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - … pois veio dizer a esta Câmara, de uma forma encapotada, que o CDS-PP tinha razão, mas que o PS não tinha coragem.

Aplausos do CDS-PP.

E não tinha coragem, porque não tinha dinheiro, porque era caro.
Ora, acontece que V. Ex.ª não leu com atenção o nosso projecto de lei, porque, se o tivesse feito, saberia que ele resolveu esse problema e, desse modo, criou ao PS mais um problema com a sua própria hipocrisia política. É que V. Ex.ª não pode dizer que é caro uma coisa que, custe o que custar, pode ser dilatada no tempo, até o Estado ter responsabilidade em honrar os compromissos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª esquece-se de que a comissão prevista neste nosso projecto de lei resolve esse problema, ao poder dilatar no tempo os pagamentos das indemnizações.
Por outro lado, V. Ex.ª foi ainda levado pelo seu partido a cometer um outro erro, um erro grave, pois parte de um princípio errado, de um princípio falso. É que V. Ex.ª julga que os portugueses que trabalharam no Ultramar, os retornados de 1974, são hoje gente muito rica, gente que vive muito bem, gente com uma vida completamente desafogada em termos económicos e financeiros.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É mentira!

O Orador: - Mas o seu partido e V. Ex.ª estão completamente enganados! É que o Estado português não soube tratar esses cidadãos como cidadãos iguais aos outros,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … não soube assumir as suas responsabilidades, e, hoje, a generalidade desses portugueses vive com extremas dificuldades, pois eles perderam tudo o que tinham e nem sequer tiveram capacidade para honrar os seus compromissos familiares mais essenciais.
Sr. Deputado, termino com uma pergunta muito simples: V. Ex.ª sugere que todos esses portugueses, esses milhares e milhares de portugueses, se dirijam ao Sr. Dr. João Carlos da Silva, à RTP, na Rua 5 de Outubro? Onde é que eles podem dirigir-se? É que, ao Partido Socialista, já percebemos que não podem!
Mas se há uma injustiça, V. Ex.ª tem duas alternativas: ou muda a injustiça ou nós temos de mudar de Governo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Cruz Silva (PSD): - Ontem, já era tarde!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho.

O Sr. Gonçalo Almeida Velho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, há aqui claramente uma questão que nos divide. É que, para nós, o Estado português não é responsável.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Então quem é? O Espírito Santo?!