0858 | I Série - Número 023 | 29 de Novembro de 2001

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, congratulamo-nos por termos denunciado o facto de a administração geral tributária estar paralisada.

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - O Sr. Ministro anuncia agora medidas para que a recolha fiscal se faça. São bem-vindas, mas, convenhamos, são bastante tardias.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Há ainda Srs. Deputados que, não se sabe bem porquê, entram e saem da Sala das Sessões quando estamos a minutos do início das votações. Peço-lhes que, na medida do possível, deixem de migrar neste momento, porque precisamos de uma certa estabilidade de presenças a partir do início das votações.
Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, apenas para prestar um esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Se me dá licença, primeiro tenho de dar a palavra ao Sr. Ministro das Finanças para responder.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - O Sr. Presidente fará como melhor entender. O meu esclarecimento é meramente testemunhal e técnico do processo de entrada da documentação. O Sr. Presidente inserirá esse esclarecimento quando lhe parecer melhor.

O Sr. Presidente: - A Mesa pode dar a palavra para esclarecimentos, mas tudo tem uma ordem austera.
Dou-lhe a palavra para prestar esclarecimentos depois de a dar ao Sr. Ministro das Finanças.
Tem, pois, a palavra, para responder ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro da Presidência e das Finanças: - Sr. Presidente, julgo que o esclarecimento do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares seria oportuno neste momento. Nesse sentido, se me permite, sugiro que ele o possa dar de imediato.

O Sr. Presidente: - Com o seu consentimento, com certeza, Sr. Ministro. Desaparece a prioridade a que eu estava a obedecer.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, as circunstâncias são afortunadas de conjugação de espíritos.
Neste caso concreto, Sr. Presidente, gostaria tão-só de esclarecer o Sr. Deputado Lino de Carvalho e todos os Srs. Deputados que estive a procurar retraçar a origem daquilo que nos preocupou a todos nesta manhã, no sentido de saber o que é que tinha acontecido. Não foi exactamente a investigação policial da minha vida, mas pude apurar que o original entregue à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite não está acessível neste momento. Mas teremos ocasião de o verificar.
É convicção profunda do Sr. Secretário de Estado do Orçamento de que esse original, com duas folhas e três páginas, continha o texto integral. Entretanto, fiz circular, com responsabilidade directa dos meus serviços, a versão que os Srs. Deputados têm na mão.
A explicação que encontro é a de que, tendo o original páginas com frente e verso, aconteceu, como tantas vezes tem acontecido, por uma maldição reprográfica desta Câmara e minha, que a segunda folha não foi incluída na versão que foi distribuída. Devo dizer que não me apercebi do facto porque os Srs. Deputados discutiram tão sagazmente todos os dados sobre as receitas que nunca me passou pela cabeça que o Sr. Deputado Lino de Carvalho, por exemplo, não estivesse a computar exactamente aquilo de que acusava o Governo de não fazer. Portanto, não tive sequer essa percepção.
Neste momento, foi entregue a todos os Srs. Deputados um texto dessa segunda página, que, segundo me informou o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, será apresentado à Mesa, nos termos regimentais. Portanto, a Câmara poderá votar as três componentes desse Mapa, integrais e rigorosas, nas condições regimentais e constitucionais.
Peço, naturalmente, desculpa ao Sr. Ministro e à Câmara por este lapso dos serviços.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lino de Carvalho pediu a palavra, mas suponho que, depois desta «confissão» do Governo, já não precisará de a usar.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, sublinho essa «confissão».
No entanto, quero dizer que, de facto, nenhum dos dois grupos de documentos que recebi, um directamente da Secretaria de Estado…

O Sr. Presidente: - Alegações não, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - … e outro da Comissão, tinha essa folha. Chegou agora. Temos de ter tempo para a apreciar.

O Sr. Presidente: - Não sei se o Sr. Ministro ainda tem necessidade de complementar a resposta ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Ministro da Presidência e das Finanças: - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, para formular o seu pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, quero colocar-lhe duas questões muito concretas.
A primeira tem a ver com o fracasso das políticas fiscais que assentam nos impostos progressivos sobre o rendimento - este fenómeno incontornável da globalização… E deixe-me dizer que, nesse domínio, estou mais perto de Gidens, no sentido de entender que esse fenómeno é