0322 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002

Ora, Sr. Deputado, como tenho a humildade suficiente,…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, o seu tempo esgotou-se. Faça favor de terminar.

A Oradora: - … espero que o Sr. Deputado, como líder da sua bancada, seja capaz de, até ao final do debate, discutir efectivamente aquilo que hoje estamos aqui a discutir: como é que se chega a 1,8% e não se está nos 2,6%?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sobre que matéria, Sr. Deputado?

O Sr. António Costa (PS): - Sobre a matéria exposta agora pela Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

O Sr. Presidente: - Isso nada tem a ver com a ordem dos trabalhos, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa (PS): - Tem, com certeza, Sr. Presidente. É para, por seu intermédio, dizer à Sr.ª Ministra…

O Sr. Presidente: - Esse método já foi abolido há muito tempo, Sr. Deputado. Para esse efeito, não posso dar-lhe a palavra.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, gostaria, nesta discussão parlamentar, de começar por saudá-la, mas permita-me que cumprimente também, muito em especial, o Sr. Primeiro-Ministro e os restantes membros do Governo, hoje, aqui, presentes numa postura a que não se assistia há muito tempo, cumprindo aquilo que é a sua promessa de respeito perante este Parlamento e que muito me honra como Deputado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Estamos, hoje, a viver nesta Câmara a «crónica de uma alteração orçamental anunciada»... De facto, desde a aprovação do Orçamento do Estado para 2002 pela «maioria rosa» e de acordo com o anacrónico «método limiano» que se sabia da necessidade de modificar as previsões na altura feitas. Sabia-se da necessidade de ultrapassar um Orçamento espécie de Alice - ou «Rosa», se preferirem - no País das Maravilhas; sabia-se da necessidade de ter um Orçamento cujas previsões fossem credíveis; um Orçamento em que as receitas fossem cobradas e as despesas feitas. E aqui entro na minha primeira pergunta: Sr.ª Ministra, como é que foi possível? Sr.ª Ministra, como é possível estarmos, hoje, a falar de um défice de 4,5%, se não aparecesse esta alteração orçamental?!

O Sr. António Costa (PS): - Com imaginação!

O Orador: - Sr.ª Ministra, como é que se pode estar a falar de um défice que corresponde a 1125 milhões de contos?! Gostaria muito que me pudesse explicar esse facto.
Não posso também deixar de felicitá-la pela coragem na tomada de atitudes que são objectivamente difíceis. V. Ex.ª está a pagar por uma herança que não merecia e para a qual nada contribuiu.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É como se alguém tivesse dado uma festa, convidado os amigos que tinha e que não tinha, porque sabia que, na altura de pagar a conta, ia fugir e outro viria para pagar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Finalmente, é possível acreditar que vão ser cumpridos os critérios fundamentais de reestruturação da despesa pública. Sr.ª Ministra, iniciaremos uma política financeira cujo principal objectivo seja esse? Esta é a minha segunda questão.
Gostaria de terminar com uma palavra de apreço especial por alguém que, em tão pouco tempo, já tanto fez.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, dispondo de 3 minutos.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, agradeço as suas palavras iniciais e o alento que nos dá.
Não tenho dúvidas de que é a primeira discussão sobre o Orçamento a que o Sr. Deputado assiste, porque, caso não fosse, a sua perplexidade não era tão grande.

Risos do CDS-PP.

É porque há anos que andamos a dizer rigorosamente aquilo que o Sr. Deputado agora expôs, pelo que este desfecho era o que se esperava.
Em todo o caso, devo dizer-lhe que nenhum de nós esperou tanto! Nenhum de nós imaginou que fosse possível ir tão longe! Mas, aí, os socialistas - faço-lhes a justiça - passam a vida a surpreender-nos...!
Há, no entanto, algo que gostaria de dizer-lhe: não tenho dúvidas de que o Sr. Primeiro-Ministro e os restantes membros do Governo consideram este desafio muito difícil mas também muito exaltante e estimulante. A ideia de que algo de muito grave poderia acontecer ao País e de que nós fomos chamados para tentar resolver esse problema é o máximo que, do ponto de vista do serviço público, alguém pode desejar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.