3009 | I Série - Número 071 | 09 de Janeiro de 2003

O Orador: - A CREL não foi construída com o intuito de resolver os problemas do défice público; a CREL foi construída para resolver os problemas dos acessos à cidade de Lisboa…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … e não pode ser transformada num mero instrumento. Através da imposição de sacrifícios aos seus utentes, o Governo procura resolver problemas que são estritamente do foro financeiro, o Governo está a utilizar injustamente os utentes para resolver esse problema.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Governo também não explicou todos os contornos do negócio que fez com a Brisa, na medida em que ainda não demonstrou que não seja esta empresa a grande beneficiária deste negócio que acabou de celebrar com o Governo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado Miguel Coelho, queria colocar-lhe uma questão que se prende com o seguinte: foi noticiado pela comunicação social que o Governo, inquieto com os protestos dos utentes da CREL, teria posto o SIS no terreno.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se, queira concluir.

O Orador: - Vou concluir de imediato, Sr. Presidente.
Dirigimos um requerimento ao Governo sobre a matéria para apurar da veracidade dessa notícia, mas ainda não obtivemos qualquer resposta. Do nosso ponto de vista, se tal for verdade, estamos perante um gravíssimo atentado às funções legais e constitucionais desse serviço.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Porquê?!

O Orador: - Gostaria, pois, de conhecer a opinião do Sr. Deputado Miguel Coelho acerca desta matéria.

Aplausos do PCP.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, agradeço a pergunta e as reflexões que fez, reflexões essas que me suscitam o seguinte comentário, e isto, aliás, até tem a ver com uma crítica feita pelo Sr. Deputado António da Silva Preto: o sucesso de uma iniciativa desta natureza mede-se por quantos menos carros da organização participarem e por quantas mais pessoas de fora aderirem. Portanto, se tão poucos carros - como diz o Sr. Deputado António da Silva Preto - suscitaram uma adesão tão grande, é sinal de que o descontentamento é bem maior do que aquele que, de facto, eu próprio suponho ou os Deputados do PSD supõem que possa estar a acontecer.
Também gostava de dizer que a CREL tem dois objectivos fundamentais, em meu entender, sendo o primeiro desviar o trânsito do centro da cidade de Lisboa. Quem circula do norte do País, ou de Vila Franca, em direcção, por exemplo, à margem norte da Península de Setúbal, a Almada ou a toda aquela faixa litoral, não precisa de atravessar Lisboa, porque dispõe de uma via de acesso directo à Ponte 25 de Abril. Contudo, quem quiser fugir à portagem, vai mesmo atravessar Lisboa! E quando tivermos o célebre túnel das Amoreiras, que se preparam para construir em Lisboa - o que é, aliás, um grande disparate sob todos os pontos de vista -, as pessoas vão ter à sua disposição uma "auto-estrada", começando na 2.ª Circular, seguindo pelo Campo Grande, Avenida da República, Avenida Fontes Pereira de Melo, túnel das Amoreiras, Viaduto Duarte Pacheco e Ponte 25 de Abril! Teremos, portanto, milhares de carros a atravessar Lisboa, com todos os inconvenientes do ponto de vista do ordenamento do tráfego e do ponto de vista ambiental.
É, pois, lamentável que o Governo tenha tomado esta decisão, uma decisão avulsa, porque o objectivo das circulares exteriores às grandes cidades é o de desviar o trânsito do seu interior, contribuindo também para a sua distribuição em locais diversos, a fim de obter uma maior racionalização e aproveitamento das radiais. De facto, vamos ter aqui perspectivas muito sombrias nos tempos mais próximos em relação à capital, em termos de mobilidade das pessoas, daí que todas as pessoas se sintam indignadas com esta matéria, os utilizadores directos e as vítimas indirectas, que são os habitantes da cidade de Lisboa.
Quanto à questão concreta que me colocou sobre o SIS, devo dizer-lhe que quero acreditar que tal não seja verdade, Sr. Deputado, porque seria gravíssimo - tive oportunidade de o dizer na altura - que tal tivesse acontecido.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Gravíssimo?!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Gravíssimo, de facto!

O Orador: - Quero acreditar que tal não seja verdade, repito. No entanto, e digo-o com as devidas e honrosas excepções e ressalvas, para quem não tem uma cultura democrática tão arreigada, temo que algo possa acontecer… Enfim, Sr. Deputado, espero que esta notícia não se confirme.
Estou curioso em relação à resposta do requerimento que V. Ex.ª dirigiu ao Governo, porque se tal se vier a confirmar, todos nós teremos de manifestar a nossa indignação

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Todos?!

O Orador: - … e, evidentemente, tomar aqui as iniciativas políticas que se justificarem.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Edite Estrela pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Para defesa da consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Qual é o motivo da sua ofensa, Sr.ª Deputada?