3030 | I Série - Número 071 | 09 de Janeiro de 2003

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, penso que estamos a chegar ao fim do debate sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento e não posso deixar de me congratular com o conteúdo do debate.
Estive ontem, durante a manhã, na Comissão de Economia e Finanças e hoje no Plenário, por isso congratulo-me com o facto de ter sido possível fazer um debate alargado nesta Assembleia sobre um tema que consideramos da maior importância para o desenvolvimento do País.
É natural, em discussões desta natureza, que haja partidos mais próximos e outros mais afastados das linhas gerais que estabelecemos para este Programa. Não deixaremos de estar atentos a algumas das recomendações que foram feitas e a algumas das preocupações que os partidos políticos mostram em relação às políticas a seguir nos caminhos que estão traçados para atingirmos determinadas metas. Não deixo também de dizer que muitas dessas preocupações são também as nossas preocupações; porém, admitimos tratar-se de temas que, nalguns casos, serão para tratar noutros momentos e não integrados no Programa de Estabilidade e Crescimento.
No entanto, mais uma vez reafirmo que seria importante para o País que houvesse um sinal de convergência em torno da meta final a que todos nos propomos. Seria bastante importante mostrarmos esse sinal perante a União Europeia, porque, julgo eu, apenas o País ganha com um sinal de unidade que era tão decisivo para a aceitação do nosso Programa de Estabilidade e Crescimento na União Europeia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais oradores inscritos, mas antes de encerrar o debate peço a atenção da Câmara, porque precisamos de votar ainda um parecer da Comissão de Ética relativo a uma diligência judicial que terá lugar depois de amanhã. Portanto, é urgente que o votemos hoje mesmo.
Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Ascenso Simões): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 7.ª Vara Cível de Lisboa - 3.ª Secção - Processo n.º 2/2002, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Soares a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar amanhã, pelas 15 horas, e terá como ordem do dia a discussão do projecto de lei n.º 124/IX - Altera as regras do sigilo bancário e garante a transparência fiscal, do BE, e do projecto de resolução n.º 70/IX - Criação de corredores ecológicos, de Os Verdes.
Este debate será precedido de um período de antes da ordem do dia e votaremos também amanhã, além de outros, os documentos que foram apresentados por diversos grupos parlamentares relativos ao debate desta tarde.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
José Agostinho Veloso da Silva
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Melchior Ribeiro Pereira Moreira

Partido Socialista (PS):
Francisco José Pereira de Assis Miranda
José Apolinário Nunes Portada

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
José Manuel Pereira da Costa
Miguel Fernando Alves Ramos Coleta

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