4768 | I Série - Número 113 | 26 de Abril de 2003

José Magalhães e Luís Marques Guedes pela forma como foram decorrendo as discussões, muito do que, obviamente, também se deve à Sr.ª Presidente desta Comissão, a qual também pretendemos saudar.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Termino com uma palavra de esperança. Esperamos que seja possível ir cada vez mais longe nesta reforma. Acreditamos que isso é possível. Também aqui vamos manter o nosso espírito reformista.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a discutir a reforma do sistema político, melhor dizendo, uma parte da mesma. Penso que é importante que nos situemos no momento exacto e nas razões pelas quais esta reforma foi suscitada.
A reforma foi suscitada pelo que é evidente e indisfarçável na sociedade portuguesa: uma crise no sistema, uma crise cujos sinais se avolumam e são óbvios: desconfiança dos cidadãos em relação às instituições, descrença, uma atitude enormemente crítica em relação aos partidos políticos e um divórcio, óbvio e evidente, entre a generalidade dos cidadãos, as instituições e, ainda, aqueles que intervêm no espaço público, designadamente os que o fazem no espaço político.
Ora, é tendo em conta estas razões, estes sinais evidentes e a necessidade de pôr fim a uma situação que é preocupante e que numa democracia tão jovem como a nossa vai acumulando sinais de envelhecimento precoce, é perante um sinal de mal-estar e de perda de qualidade da nossa democracia, que se traduz no aumento da abstenção e do alheamento, cada vez maior, de muitos cidadãos em relação àquilo que os rodeia, que várias mensagens foram dirigidas a esta Câmara pelo Presidente da República, chamando a atenção para a necessidade de ter em conta este fenómeno e de o equacionar frontalmente para o ultrapassar.
Parece-me a mim que, se se pretende alterar um problema, a melhor forma será tentar compreender as causas em que radica essa desconfiança (já que não temos para nós que ela é um fatalismo a que estejamos condenados), o que é que funciona mal, onde é que residem as razões, porque seguramente elas existem, para que os cidadãos se não identifiquem, para que os cidadãos se afastem, para que se interessem cada vez menos e para que, gradualmente, uma instituição, nomeadamente, também a parlamentar, goze de tão pouca confiança por parte de muitos daqueles que deveremos representar, mas também daqueles que já não votam mas cujo sentir, em nossa opinião, não pode ser ignorado.
Penso que no início dos trabalhos da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político houve um dado positivo, que foi a riqueza de contributos, muito diversificados, que vieram trazer para reflexão e debate na Assembleia da República importantes opiniões, que julgo que deveriam ter sido consideradas.
Desde logo, uma opinião fortemente generalizada de que o âmago da questão não está tanto num problema grave no sistema político, mas, porventura e muito mais, na forma como os actores, os que intervêm no espaço político, ou seja, aqueles que têm um papel determinante na mediação com os cidadãos, exercem os seus cargos.
Razões estas que vieram também lembrar que não é propriamente a banalização do texto constitucional um bom caminho, como foi seguido no passado, que não é essa a forma e a panaceia para todos os males e, ainda, outras razões que vieram associadas a uma cultura de desresponsabilização muito enraizada na nossa sociedade, como a falta de transparência, práticas de distanciamento e práticas de falta de democratização, que importaria substancialmente modificar.
Julgo, pois, perante esse diagnóstico e sendo suposto, pelo menos para Os Verdes, que aquilo que foi o objectivo dessa audição não era propriamente um exercício de forma nem era suposto ser um cumprimento de uma formalidade protocolar, aquilo que se esperaria, desejaria ou, pelo menos, para nós, aquilo que se imporia era que, nas diferentes vertentes daquilo que era passível de ser transformado (porque não temos para nós que haja uma absolutização e a cristalização da situação existente, pois porventura há muitos aspectos do próprio funcionamento passíveis de serem resolvidos por via da lei e que podem ser melhorados), aquilo que deveria ter sido retido pela generalidade dos partidos presentes na Comissão e que acompanharam a riqueza dessas audições era a ideia que há uma cultura política instalada com a qual seria importante romper.
Independentemente da apreciação que também se quer fazer sobre o conteúdo dos dois diplomas que estão hoje em discussão, julgo que aquilo que veio a acontecer, na fórmula e no procedimento encontrados, foi, porventura, o pior exemplo que a Assembleia da República poderia ter dado da sua total incompreensão e da sua incapacidade de leitura política sobre aquilo que aqui chegou.
O comportamento dos partidos da maioria, as trapalhices na discussão de um texto, a ausência de debate efectivo (porque fomos, ontem e hoje, forçados, até bem tarde, a fazer um exercício perfeitamente abstracto em relação a um dos diplomas particularmente complicado, como é o do financiamento dos partidos políticos), parece-me que foi o pior exercício e o maior exemplo que poderíamos ter dado de uma menoridade política e, seguramente, mais uma razão para o aumento da desconfiança, da falta de credibilidade e, no fundo, da incapacidade de nos reconciliarmos e fazermos com que os cidadãos confiem em nós e sejam capazes de valorizar, como era importante que fosse feito, não só mas também, esta instituição em que estamos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, dito isto, gostaria de pronunciar-me sobre dois dos diplomas, estes que nesta fase estão em discussão, nesta primeira etapa da reforma do sistema político.
E gostaria de me pronunciar em relação a esses diplomas mantendo como certo, e com a convicção profunda que temos, que só poderemos melhorar o sistema político e só poderemos garantir-lhe maior transparência se formos capazes de fazer uma separação efectiva e um efectivo ordenamento dos diferentes territórios, ou seja, o território social, o político e o económico, se formos capazes de tornar menos opaca a política, se formos capazes de dar garantias de que a política, ela própria, também passa a ser feita de forma diferente. Isto é, retorna-se àquilo que é o combate não discriminado de ideias e valores e não tanto à capacidade maior ou menor de fazer espectáculo, de forma populista e excessivamente imediatista, não