0168 | I Série - Número 004 | 25 de Setembro de 2003

Mas, para além disto, o Dia Europeu Sem Carros já permitiu, nestes anos, constatar que a redução do trânsito automóvel nas cidades influi, de facto, na qualidade do ar que respiramos. E qual foi a resposta que ouvimos, há umas semanas, por parte do Sr. Ministro Amílcar Theias? Ouvimo-lo anunciar que o próximo Orçamento do Estado nos vai ofertar com uma redução substancial de verbas na área do ambiente e que muitos programas serão adiados, tendo, de entre estes, o Sr. Ministro sublinhado, justamente, o adiamento da rede de monitorização da qualidade do ar.
Estas atitudes políticas, de procurar esconder o óbvio para não agir, de inércia total perante problemas que nos afectam diariamente, que têm reflexos na nossa saúde e na nossa qualidade de vida, são verdadeiramente inaceitáveis.
Já agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, importa referir que um dos objectivos da Semana Europeia da Mobilidade, instituída em Abril de 2002, é a garantia de padrões de mobilidade mais sustentáveis. Ora, restringir a mobilidade ao transporte é redutor. Estes acontecimentos pressupõem também repensar e concretizar a facilidade de mobilidade para pessoas deficientes, crianças e idosos.
Curiosamente, no ano em que se assinala o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, o Governo não atribuiu uma única palavra e muito menos anunciou a concretização de medidas destinadas a pessoas com mobilidade reduzida, sendo que a eliminação progressiva das barreiras arquitectónicas nos espaços urbanos continua adiada, por determinação clara deste Governo, que entendeu não dar cumprimento ao Decreto-Lei n.º 123/97, o qual estabelecia um conjunto de normas destinadas a permitir a acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada. Mas deixamos esta matéria para maior exploração no âmbito do debate que, por proposta de Os Verdes, a Assembleia da República há-de concretizar sobre o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência.
Aqui fica, pois, um recado para o Sr. Ministro com sérias responsabilidades na matéria que hoje Os Verdes abordaram nesta declaração política: pelo andar da inércia e das teias do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente não seria preciso ter encerrado simbolicamente a Rua do Século no Dia Europeu Sem Carros, porque o Ministério parece estar encerrado para obras, ou, melhor dizendo, provavelmente, para limpezas internas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, nós partilhamos de toda a avaliação que aqui fez, de que uma parte significativa das razões do fiasco do Dia Europeu Sem Carros, este ano, em Portugal, se deve à falta de empenhamento do Governo e, particularmente, do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. Não houve nenhuma campanha de informação, de sensibilização, de mobilização das pessoas. O Ministério quis estar com um pé dentro e um pé fora nesta iniciativa e consentiu, foi conivente com a ausência das cidades de Lisboa e Porto desta iniciativa. Aliás, aquele "folhetim" que se passou no Porto é bem a prova de que uma iniciativa desta dimensão não pode ter sucesso com um pé dentro e um pé fora. O Presidente da Câmara Municipal do Porto disse que não aderia à iniciativa e que não havia alternativa à utilização do automóvel no centro da cidade, cortou, todavia, o trânsito e, consequentemente, o caos foi inevitável na cidade do Porto. Isto é um reflexo, de facto, do "apagão" que se abateu sobre o Ministério do Ambiente e a política de ambiente em geral, manifesto na questão das alterações climáticas, que aqui trouxe, e muito bem, que vai ter consequências no futuro, com os cortes orçamentais que agora irão afectar, segundo aquilo que o Governo já reconheceu, a monitorização da qualidade do ar mas que se estendem praticamente a todas as frentes de combate do Ministério, desde a questão dos resíduos industriais perigosos à questão da política da água e da própria transposição da Directiva-Quadro da Água e ao Programa FINISTERRA.
O Dia Sem Carros foi, afinal, apenas mais uma vítima deste "apagão" que se abateu sobre o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que é, aliás, também, um "apagão" do Ministro, um "apagão" dos responsáveis políticos pelo Ministério.
Mas, Sr.ª Deputada, quero colocar-lhe uma outra questão que tem a ver com a ordem do dia e que é mais um reflexo deste "apagão" dos responsáveis políticos do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
A Radiotelevisão Portuguesa passou, há poucos dias, uma reportagem que dava conta da morte de três felinos numa operação de resgate desenvolvida pelo Instituto da Conservação da Natureza nos Açores. Essa intervenção foi levada a cabo - tudo o indica - por técnicos não abalizados para aquele tipo de intervenções. A Ordem dos Médicos Veterinários já teve ocasião de acusar a existência de prática ilegal de medicina veterinária, porque a morte daqueles felinos - duas leoas e um tigre - foi causada pela sobredosagem de sedativos utilizados pelos técnicos do Instituto da Conservação da Natureza. Sobre isto, o Governo disse nada, mas o Presidente do Instituto da Conservação da Natureza disse hoje que a operação não foi mal sucedida, porque apenas morreram 3 animais, num total de 21. E isto é uma operação bem sucedida, para o responsável do Instituto da Conservação da Natureza.
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, quero saber se, em seu entender, o Presidente do Instituto da Conservação da Natureza, com estas declarações, revela um mínimo de sensibilidade ambiental, se tem ou não condições para continuar no cargo e para continuar a merecer a confiança do Governo.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.