0169 | I Série - Número 004 | 25 de Setembro de 2003

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, muito obrigada pelo seu pedido de esclarecimento, que é constituído por duas questões diversas.
Sobre o Dia Europeu Sem Carros, pelo que disse, penso que posso interpretar que está em total concordância com a intervenção que proferi. No entanto, quero referir também a minha grande preocupação, a grande preocupação de Os Verdes, relativamente aos casos concretos onde a adesão à iniciativa do Dia Europeu Sem Carros não foi uma efectiva e concreta adesão, dando, por isso, lugar aos falhanços concretos que pudemos constatar, nomeadamente nas cidades de Lisboa, Matosinhos e Porto, onde de facto uma falta de pré-aviso aos cidadãos sobre as iniciativas que foram tomadas acabou por conduzir ao falhanço total dessas mesmas iniciativas.
Portanto, quero referir só que, na nossa perspectiva, o Dia Europeu Sem Carros é um bom motivo de reflexão, quer ao nível local, quer ao nível regional, quer ao nacional, sobre a problemática da mobilidade, do fomento dos transportes públicos e da necessária diminuição da utilização do carro individual nas deslocações diárias nos grandes centros urbanos. Ora, foi justamente este sentido de reflexão sobre esta problemática que o actual Governo ajudou a perder este ano, e nisto concordo absolutamente com o Sr. Deputado.
Creio que o primeiro ano em que se assinalou o Dia Europeu Sem Carros em Portugal foi o mais frutuoso, no sentido não só da visibilidade que se deu a esta questão mas também pelo modo como diversos responsáveis políticos acabaram por se empenhar nesta matéria, apesar de algum folclore, que deixo de fora; mas acabou por funcionar muito mais.
Nos anos seguintes, o Dia Europeu Sem Carros calhou em fins-de-semana, as pessoas estavam mais descontraídas, mais predispostas para a adesão a esta iniciativa e penso que ela acabou por resultar bem. E em cada ano poderia resultar melhor.
Este ano, calhando a data novamente num dia de semana, houve um desinteresse total por parte do actual Governo, nomeadamente por parte do Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que, a meu ver, deve ser bem vincado, porque decorre também da tal inércia, da tal clandestinidade a que nós já estamos habituados - mas mal habituados, naturalmente -, por parte do Sr. Ministro.
Relativamente à segunda questão, é evidente que há que pedir responsabilidades ao responsável pelo Instituto da Conservação da Natureza. É uma questão chocante, e quero dizer-lhe que, já hoje, Os Verdes tomaram uma iniciativa, na Assembleia da República, no sentido de pedir explicações e responsabilidades nesta matéria e eu creio que todos os grupos políticos deveriam empenhar-se neste esclarecimento concreto e no apuramento de responsabilidades, nomeadamente políticas, no que toca a este escândalo, que acabou por acontecer nos Açores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No discurso que marcou a chamada rentrée política do CDS-PP, o Dr. Paulo Portas espantou toda a gente com as afirmações mais xenófobas alguma vez ouvidas a um responsável político no nosso país.
Com o tom inflamado com que costuma discursar quando se apresenta como Presidente do CDS-PP, aliás bem contrastante com a postura grave e institucional com que costuma apresentar-se nas vestes de Ministro de Estado e da Defesa Nacional, o Dr. Paulo Portas entendeu por bem introduzir em Portugal o discurso político anti-imigrantes que é próprio dos partidos mais radicais da direita europeia.
A culpabilização infundada dos imigrantes pelos problemas sociais que a todos afligem, como o desemprego e a insegurança, o discurso de que os nacionais estão primeiro e a reivindicação de políticas de imigração zero, são palavras de ordem que apontam, de forma inquietante, para a adopção de políticas discriminatórias e que alimentam os ventos mais perigosos de populismo e xenofobia que varrem alguns países europeus e que, muito justamente, preocupam todos os que prezam verdadeiramente os ideais da democracia e do respeito pelos direitos humanos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Este discurso causou uma manifesta indignação na opinião pública e publicada, e provocou uma notória incomodidade na própria maioria governamental.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Escreveu o insuspeito Eurodeputado José Pacheco Pereira que o discurso do Dr. Paulo Portas foi "copiado da vulgata de Le Pen",…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … e, mesmo dentro do próprio Governo, o Secretário de Estado Feliciano Barreiras Duarte foi mandatado para desautorizar o Ministro de Estado.
Questionado sobre o discurso do Presidente do CDS-PP, o Secretário de Estado classificou de demagógica uma visão extremista que diz que Portugal não precisa de ter imigrantes, porque estão a tirar trabalho aos portugueses. Ou seja,