0173 | I Série - Número 004 | 25 de Setembro de 2003

O Orador: - Esta não é a nossa política, Sr. Deputado, e eu gostava que o senhor conseguisse confirmar que ela também não é a vossa, que essa irresponsabilidade não está presente num suposto humanismo, que, muitas vezes, não existe na política de esquerda em relação à imigração.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas para pedir esclarecimentos.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, fez muito bem em suscitar esta questão relacionada com o discurso de um membro deste Governo, e tranquilize-se o Sr. Deputado João Pinho de Almeida porque não vou dar excessiva importância à rentrée do seu partido, vou, sim, dar importância a um facto inquietante: este Governo não tem um discurso coerente sobre imigração.
Temos as palavras xenófobas, como já aqui foi dito, do Dr. Paulo Portas; depois, temos um discurso completamente diferente de outros membros do Governo, ou de outras pessoas relacionadas com o Governo; temos o discurso do Alto Comissário para as Minorias Étnicas; e temos o discurso de alguns membros do Governo, que são completamente diversos do que foi feito pelo Sr. Ministro Paulo Portas.
Aqui, a grande questão que se coloca é a de saber exactamente qual é a política do Governo em relação à imigração. Já não me vou prender com a questão, talvez menor, de saber qual vai ser o discurso da coligação CDS-PP/PSD para as listas europeias: se é o discurso da Europa, ou se é o discurso antieuropa, como, mais uma vez, resultou desta intervenção de Paulo Portas. Já não vou querer saber isto, não saberão, de certeza, responder, mas gostava de saber qual é a política do Governo e, sobretudo, a política do Primeiro-Ministro.
O Primeiro-Ministro teve, no início do seu mandato, um discurso a raiar também o xenófobo. Depois, voltou atrás e calou-se, e mantém-se, até agora, calado.
No entanto - e é esta a questão que deixo ao Sr. Deputado António Filipe -, era importante que viesse arbitrar dentro do seu Governo e nos viesse dizer o que pretende, exactamente, para a imigração: se é o discurso xenófobo do seu colega de Governo, se é o discurso da Europa, se é o discurso da integração, se é o discurso do combate à imigração ilegal, se é o discurso da protecção à imigração quando ela deva ser protegida.
Assim, era importante que o Primeiro-Ministro quebrasse o seu silêncio, para não poder ser acusado de aproveitar o discurso xenófobo de Paulo Portas, e tivesse a sua própria política. Temos um Governo, deveríamos ter uma política. E o que está em causa é não sabermos qual é a política: se é a de Paulo Portas, ou a dos outros membros do Governo que vieram pronunciar-se.
É esta a questão que deixo à maioria, sobre a qual também gostava que o Sr. Deputado António Filipe se pronunciasse.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, diga-nos a expressão com a qual se sentiu ofendido.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Foi "xenofobia", Sr. Presidente, que me parece bastante.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Deputado António Filipe já a tinha dito antes! Só agora é que a ouviu?!

O Sr. Honório Novo (PCP): - É que o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo só chegou agora!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Posso falar, Srs. Deputados?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, dei a palavra ao Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo. Agradeço que o deixem falar.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, modere um bocadinho o seu nervosismo e verá que há tempo para todos falarmos.
Ouvi atentamente a intervenção do Sr. Deputado António Filipe, estava no meu gabinete a preparar a intervenção que vou fazer a seguir. Portanto, sei tudo o que disse o Sr. Deputado António Filipe, graças ao Canal Parlamento, uma benfeitoria desta Casa, como acabo de ouvir o Sr. Deputado Vitalino Canas, que, mais uma vez, alinha no mesmo tom.
Sr. Deputado Vitalino Canas, tratando-se do CDS-PP, um partido com a história que tem, com o contributo que já deu a Portugal e à democracia portuguesa, com as posições de Estado que aqui tem tomado desde sempre, desde a sua fundação, e muitas vezes até ao lado do Partido Socialista, não me parece bem que V. Ex.ª, nesta matéria, se atreva,