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0171 | I Série - Número 004 | 25 de Setembro de 2003

 

Está hoje mais que demonstrado que o discurso xenófobo não tem qualquer ponta de racionalidade; está mais que demonstrado que não há qualquer relação necessária entre os fluxos migratórios e o desemprego de nacionais. Os empregos que faltam aos portugueses não são aqueles que os imigrantes ocupam.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - Os fenómenos migratórios têm sido, pelo contrário, importantes factores de progresso económico e social das sociedades de acolhimento. Os fenómenos negativos que recentemente têm sido associados à imigração não decorrem, inevitavelmente, das migrações, decorrem, fundamentalmente, de políticas de imigração reveladoras de uma grande incompreensão das causas objectivas deste fenómeno e de uma enorme incapacidade de conviver com ele.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - A política de imigração de que Portugal precisa exige firmeza no combate às redes de imigração ilegal, exige realismo e sensatez na definição das condições de admissão e exige políticas de legalização e de acolhimento tolerantes e respeitadoras dos direitos humanos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O discurso contra os imigrantes, capaz de semear ódios injustificados e de envenenar as relações sociais entre os portugueses e os estrangeiros que trabalham entre nós, é que não deve ser tolerado em Portugal.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Em parte nenhuma, e muito menos no Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Celeste Correia e os Srs. Deputados João Pinho de Almeida, Vitalino Canas e João Teixeira Lopes.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Celeste Correia.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, quero felicitá-lo e dizer-lhe que concordo inteiramente com a intervenção que acabou de fazer.
De facto, não é a primeira vez que o Dr. Paulo Portas "estica a corda", enviando mensagens subliminares, ou mais ou menos subliminares, contra a imigração. Já o fez enquanto Deputado e voltou a fazê-lo agora, mais concretamente, correlacionando, como disse, e bem, o desemprego hoje existente em Portugal com a presença da imigração e culpando os imigrantes pelo meio milhão de desempregados que actualmente temos. Nada mais falso! E o Dr. Paulo Portas sabe isto perfeitamente, ou, pelo menos, tinha a obrigação de saber.
E, para variar, mais uma vez o Dr. Paulo Portas criticou o PS por ter duplicado o número de imigrantes; mais uma vez, disse que o Governo vai levar a cabo uma política de imigração baseada no rigor da entrada e humanidade na integração. Rigor na entrada?! Basta ver que, dos 15 000 brasileiros que se esperava legalizar ao abrigo do último acordo Portugal-Brasil, já se ultrapassou, em muito, os 30 000 - são brasileiros que se encontram ilegais na Europa e que chegam todos os dias para beneficiarem desse acordo.
Também disse que o CDS-PP é contra a política de portas abertas. Mas ninguém defendeu - ninguém defende - a abertura total das portas para a entrada de imigrantes.
Sr. Deputado, o Dr. Paulo Portas, o Governo e o CDS-PP deveriam ter cuidado com o que dizem. O Governo modificou a lei de entrada, dizendo que mais nenhum imigrante entraria - vê-se! -, mesmo com uma lei mais restritiva a imigração continua a aumentar.
Portanto, o CDS-PP e o seu líder têm responsabilidades e creio que responderão politicamente se atirarem o desespero dos portugueses contra a imigração. E ninguém ganhará com isso, nem o CDS-PP, nem o Governo, nem a sociedade portuguesa.
Para terminar, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, do meu espanto pela posição do PSD nesta matéria, ao deixar que o Dr. António Pires de Lima diga que esta também é a posição do Governo. Assim, pergunto aos Srs. Deputados do PSD se não se sentem incomodados com estas afirmações.
Sr. Deputado António Filipe, mais uma vez lhe digo que concordo com a sua intervenção, felicito-o por ela, e gostaria que comentasse este meu pedido de esclarecimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado António Filipe, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Responde já ou responde em conjunto, no fim?