0170 | I Série - Número 004 | 25 de Setembro de 2003

classificou, em nome do Governo, de extremista e demagógico exactamente aquilo que o Ministro de Estado do mesmo Governo afirmou, alto e bom som, na rentrée do CDS-PP.
Perante tão evidentes contradições, temos o direito de saber que política e que Governo temos em matéria de política de imigração.
O Secretário de Estado Barreiras Duarte afirma que "a imigração é uma coisa positiva para o País", refere "estudos que atestam que, só no ano de 2001, os imigrantes deram de lucro ao país mais de 65 milhões de contos", adverte que "não podemos, por isso, acusar os imigrantes de alguns males que o País tem", e acrescenta, também muito bem, que "não nos podemos esquecer que somos um País de emigrantes e que muitos dos problemas que os imigrantes que estão em Portugal sentem actualmente foram, durante muitos anos, os problemas que os emigrantes portugueses sentiram quando se tentaram integrar noutros países."

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Já o Ministro Paulo Portas considera o imigrante como o inimigo público número um, culpa os estrangeiros pelo desemprego dos portugueses e defende severas políticas de restrição da concessão de vistos de trabalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Perante tais contradições, a questão que se coloca é saber quem é que manda afinal na política de imigração deste Governo e que políticas de imigração vão ser postas em prática.
O Governo português não pode ter duas caras em matéria de imigração. Não pode aparecer um Secretário de Estado do PSD, responsável pela área da imigração, a anunciar o propósito de permitir a legalização dos trabalhadores imigrantes, que pagam impostos e descontam para a segurança social, e aparecer, depois, um Secretário de Estado do CDS-PP, responsável pela tutela do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a criar todo o tipo de obstáculos a essa legalização.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Justamente!

O Orador: - Não pode vir um Secretário de Estado do PSD, em nome da Presidência do Conselho de Ministros, dizer que a imigração é necessária e positiva para o nosso país e vir, depois, um Secretário de Estado do CDS-PP, em nome do Ministério da Administração Interna, consagrar a "imigração zero" na regulamentação da Lei de Estrangeiros. E não pode vir o Alto-Comissário para a Imigração e as Minorias Étnicas afirmar que os imigrantes não constituem qualquer ameaça para o emprego dos portugueses e enaltecer a sua valiosa contribuição para as receitas fiscais e da segurança social e vir, depois, o Instituto do Emprego e Formação Profissional propor que os vistos de trabalho a conceder em 2004 não excedam os 3500.
Se esta inacreditável quota de 3500 vistos de trabalho a conceder em 2004 tiver algum fundamento, ficamos todos a saber que a política de imigração do Governo não é definida de acordo com o discurso generoso do Secretário de Estado Feliciano Barreiras Duarte mas em função do discurso xenófobo do Ministro Paulo Portas.

Aplausos do PCP.

Sabemos que a recessão é um facto e que não está à vista a recuperação económica já tantas vezes anunciada pelo Primeiro-Ministro. Mas por muito profunda e duradoura que seja a recessão, não é sensato pensar que um País que reconheceu a absoluta necessidade de encontrar um título legal para autorizar a permanência de 200 000 trabalhadores estrangeiros nos últimos cinco anos e que, para além disso, se prepara para legalizar a situação de cerca de 30 000 trabalhadores brasileiros possa limitar a 3500 o número de vistos de trabalho a conceder em 2004 e atingir a imigração zero em 2006.
E não é possível admitir, por muito profunda que seja a crise, que o mesmo instituto público que defendia a concessão de 20 000 vistos de trabalho em 2002 e de 27 000 em 2003, no auge da recessão, venha defender, para 2004, que até foi proclamado, no discurso oficial, como o ano da recuperação, uma quota de 3500 vistos de trabalho a conceder.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado António Filipe, peço desculpa por o interromper, mas quero pedir aos Srs. Deputados que se encontram em pé a conversar que se sentem e criem um ambiente propício à audição das declarações políticas, respeitando deste modo os oradores.
Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Se o Governo escolher esse caminho, estará a escolher o caminho da demagogia e do populismo e a adoptar uma "política de avestruz", que terá como consequência óbvia um aumento incontrolável da imigração ilegal, com todas as consequências nefastas que este fenómeno acarreta consigo. Não por ser imigração mas, precisamente, por ser condenada à ilegalidade.