0176 | I Série - Número 004 | 25 de Setembro de 2003

Estou à espera que alguém do PSD peça a defesa da honra, porque o Dr. Pacheco Pereira não está aqui para se defender.

Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!

O Orador: - As acusações mais violentas que os Srs. Deputados João Pinho de Almeida e Nuno Teixeira de Melo fizeram à minha intervenção referem-se precisamente à parte em que citei o texto do Eurodeputado José Pacheco Pereira,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … que escreve, no seu conhecido blog, que "a catilinária contra a imigração do Dr. Portas nada tem a ver com o emprego. Tem a ver com um Portugal limpo de imigrantes, e por isso acaba por resultar num discurso contra os imigrantes, tão pouco português que carece de sentido. É copiado da vulgata de Le Pen,…"…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Ouviram?

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo.

O Orador: - … "… do pior que há, e escolhido, não porque constitua qualquer preocupação dos portugueses (…) mas apenas porque o Dr. Portas não pode falar de quase coisa nenhuma e ele não quer ficar calado.".
Quem escreveu isto não fui eu; quem escreveu isto foi o Dr. José Pacheco Pereira. Daí que as acusações que o Sr. Deputado aqui nos dirigiu são-lhe inteiramente remetidas, porque foi ele o autor deste texto, que, aliás, devo dizer, subscrevo inteiramente.

Vozes do CDS-PP: - Ah!…

O Orador: - Sr. Deputado Vitalino Canas, de facto, temos todos de saber qual é a política do Governo: se está conforme com as afirmações generosas que foram feitas numa recente entrevista do Sr. Secretário de Estado Feliciano Barreiras Duarte, ou se é uma política coincidente com o discurso de cariz xenófobo do Dr. Paulo Portas.
Quando ouvimos o Instituto do Emprego e Formação Profissional falar numa quota de 3500 vistos de trabalho para o ano que vem, parece que, se forem por esse caminho, o Governo está, de facto, mais próximo do discurso do Dr. Paulo Portas do que do discurso do Sr. Secretário de Estado Feliciano Barreiras Duarte, o que é particularmente grave.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Para concluir, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, de facto, este é um discurso perigoso, porque semeia ventos de incompreensão e intolerância, que não gostaríamos, nunca, de ver no nosso país em relação aos imigrantes.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É perigoso o discurso, mas é ainda mais perigosa a prática que o Governo pode vir a prosseguir se prevalecer, na sua política, algo de coincidente com aquele que é o discurso do presidente de um dos partidos da coligação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, começo com uma pergunta à Câmara: alguém duvida, nesta Câmara, da indispensabilidade de reforma da Administração Pública? Creio que não! Ela foi anunciada pelo Sr. Primeiro-Ministro no dia 26 de Junho; está a fazer o seu curso normal.
Houve um primeiro conjunto de diplomas que já foi recebido nesta Câmara, está já em discussão pública e os debates decorrem com normalidade e elevação.
Neste momento, o Governo anunciou um segundo conjunto de diplomas relativos à reforma da Administração Pública.
Seguidamente, gostaria de perguntar à Câmara se alguém duvida dos objectivos essenciais da reforma da Administração Pública.