0179 | I Série - Número 004 | 25 de Setembro de 2003

O Orador: - Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que o grande objectivo desta proposta de reforma não é a reforma da Administração Pública, é - isso, sim! - o de acabar com a Administração Pública portuguesa.
VV. Ex.as têm uma visão não de Estado mínimo mas da inexistência de Estado. VV. Ex.as têm como objectivo desmembrar a Administração Pública portuguesa e não reformá-la.
V. Ex.ª trouxe-nos alguns exemplos próprios de quem não conhece a Administração Pública portuguesa.
Sr. Deputado, nos últimos anos, quem trouxe à Administração Pública portuguesa a formação e a inovação? Nos últimos anos, quem trouxe à Administração Pública portuguesa o recrutamento de novos agentes e novos funcionários com novas qualificações, e das mais altas?
Sr. Deputado, quem introduziu um novo curso, ministrado pelo INA, destinado a altos quadros da Administração Pública e cujo objectivo é o de dotar esta última de novas elites?
Sr. Deputado, também gostava que recordasse que foi V. Ex.ª que, em determinados momentos, trouxe à Assembleia da República o Programa do Governo. Ora, o Programa do Governo do PSD é bem claro relativamente à Administração Pública: fazer benchmarking relativamente ao sector privado. Mas o benchmarking é relativamente aos salários, aos direitos e às regalias dos funcionários públicos, não constitui a reforma da Administração Pública sob o ponto de vista da descentralização, da uniformização dos serviços da administração directa e indirecta do Estado.
V. Ex.ª não trouxe uma única ideia nova. Limitou-se a fazer um ataque à Administração Pública portuguesa e aos funcionários públicos, única e simplesmente porque V. Ex.ª quer acabar com a Administração Pública, em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - O Sr. Deputado Patinha Antão fez saber à Mesa que responderá no fim aos dois pedidos de esclarecimento.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Patinha Antão, a vida parlamentar tem poucas alegrias, mas a de aprender é certamente uma delas.
Gostaria que me explicasse, para registo nos meus próprios "anais do Conde de Abranhos", como é que este Parlamento é uma amostra aleatória da população portuguesa, ou seja, como é que a sua composição foi sorteada entre a população portuguesa, o que seria certamente uma solução "coreana", já que eu tinha a vaga impressão que este Parlamento foi eleito.

Vozes do BE e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Entendo, sim, Sr. Presidente, embora seja óbvio que os Srs. Deputados fugiram ao debate da matéria.
Sr. Deputado Francisco Louçã, a resposta para a questão que V. Ex.ª suscitou é extremamente simples.
Como sabe, para haver um grupo aleatório, tem de haver um número mínimo de indivíduos. Como V. Ex.ª sabe, porque estudou Estatística, o número de 230 permite configurar esta população como uma população sujeita a uma distribuição aleatória.

Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Diz isto e é professor!

O Sr. António Filipe (PCP): - Donde, podemos concluir que o Governo é aleatório!

O Orador: - V. Ex.ª utilizou uma falácia interessante, a de que os Srs. Deputados, porque foram eleitos com um mandato, têm uma prerrogativa especial que impede que as suas competências sejam avaliadas como as do comum dos cidadãos.
Sr. Deputado, o Conde de Abranhos, que V. Ex.ª citou, teria, provavelmente, essa pesporrência e essa sobranceria relativamente aos eleitores, mas nós não temos!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Ascenso Simões faz uma incursão mais larga sobre o que eu disse, mas justamente com o mesmo registo.
V. Ex.ª, com toda a consideração e respeito, nem sequer ouviu o que eu disse!

Vozes do PSD: - Exactamente!