0180 | I Série - Número 004 | 25 de Setembro de 2003

O Orador: - É que, quando falei do sistema de avaliação, V. Ex.ª disse que eu estava a lançar uma acusação de incompetência generalizada sobre todos os Srs. Deputados. Sr. Deputado, V. Ex.ª podia ter ouvido o que eu disse, que foi, tão simplesmente, isto: se o único critério de avaliação do nosso desempenho aqui fosse a eloquência de José Estêvão - e V. Ex.ª sabe certamente quem foi José Estêvão -, provavelmente, muito poucos de nós poderiam alcandorar-se nessa qualidade de intervenção nesta Câmara. Parece-nos que este acto de humildade não faria mal a nenhum de nós. No entanto, se o critério fosse o de falarmos um português corrente e escorreito, creio que passaríamos todos com distinção no exame.
Ora, nem um critério nem outro serve. Por isso, Srs. Deputados, com toda a consideração e respeito, os nossos juízes são os eleitores. Mas não seria invulgar que os eleitores tivessem sobre as nossas prestações (tendo cada um de nós a visibilidade possível) opiniões diversas e que alguns de nós fossem excelentes e outros nem tanto.
Encerrado este assunto, que me parece estar mais do que resolvido, gostaria de passar a um outro ponto suscitado pelo Sr. Deputado Ascenso Simões, em relação ao qual utiliza, à falta de argumento, perdoe-me dizê-lo, uma demagogia absolutamente "tremendista" e completamente irrelevante. V. Ex.ª acusa-nos de querermos acabar com a Administração Pública. Acabar com a Administração Pública?! Mas em que país estamos nós, Sr. Deputado?
Como sabe, ou deveria saber, a posição doutrinária desta maioria é a de que nem sequer defendemos um Estado mínimo, um Estado liberal. Nós defendemos um Estado que deve ter, relativamente àquilo que os cidadãos querem, qualidade nos serviços…

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … e a exacta dimensão dessa qualidade que os portugueses querem. Por isso, nos sectores em que é preciso reforçar, reforça-se, e nos sectores em que porventura outros trabalhadores portugueses, numa estrutura que não é a da Administração Pública, fizerem melhor, os portugueses desejam que isso seja feito melhor.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por outro, lado, o Sr. Deputado fala-me na formação profissional, sub-repticiamente, tecendo loas ao anterior governo socialista, dizendo - ouvi bem, Sr. Deputado! - que deixaram a questão da formação profissional dos funcionários públicos resolvida, o que é uma coisa absolutamente espantosa!
Deixe-me só dar-lhe um exemplo: o Sr. Secretário de Estado da Administração Local desenvolveu um programa de formação dos funcionários das autarquias, um problema que é crucial (creio que aqui todos defendemos a descentralização da Administração) e que VV. Ex.as deixaram no nível zero. Agora, temos de fazer formação acelerada para podermos fazer descentralização administrativa, para levarmos a Administração para próximo dos cidadãos.
Por último, Sr. Deputado, gostaria de dizer-lhe o seguinte: os diplomas agora trazidos a esta Câmara e sobre os quais intervim no período de antes da ordem do dia, devem ser apresentados, julgamos, exactamente neste momento, no momento em que eles são conhecidos. Quanto aos outros diplomas, já recebidos nesta Câmara, gostaria de informar V. Ex.ª que já está agendada na 8.ª Comissão (a Comissão do Trabalho e dos Assuntos Sociais) a audiência de um membro do Governo, dos sindicatos e de personalidades várias. O trabalho parlamentar já está a ser feito em relação a estes diplomas, que, dentro em breve, subirão a Plenário.
Em suma, Sr. Deputado, fazemo-lo numa situação como esta, no período de antes da ordem do dia, porque nos parece, com toda a consideração e respeito, que, sendo a reforma da Administração Pública entendida pelos portugueses como uma reforma crucial, é inteiramente adequado, no momento em que ela é apresentada nesta Câmara, exactamente neste momento, um Deputado - na circunstância eu - vir dar notícia das suas orientações fundamentais e sujeitar-se democraticamente à crítica dos Srs. Deputados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, passamos, agora, ao segundo ponto do período de antes da ordem do dia, ou seja, às intervenções sobre assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral do Porto realizaram, no passado fim-de-semana, as suas jornadas parlamentares.
Este Governo, na procura de uma solução para o seu próprio problema - o da sua afirmação política -, acabou por criar, em razão de políticas desajustadas e de uma inusitada miopia política, um problema bem maior e mais grave para o País e para os portugueses: a recessão económica e o desemprego. E se a nível nacional a situação é preocupante, no distrito do Porto começa a ser angustiante.
Com este Governo, o ciclo repete-se: o PSD chega ao poder e logo o Norte e o Porto são penalizados.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!