0178 | I Série - Número 004 | 25 de Setembro de 2003

Os Srs. Deputados acreditam que o conjunto dos funcionários públicos, que são uma parte dos cidadãos portugueses, foge à curva normal da lei de Gauss, segundo a qual as competências distribuem-se em termos aleatórios de tal sorte que há sempre um pequeno número de pessoas excelentes e há sempre um pequeno número de pessoas muito más, enquanto a maior parte das pessoas que cumpre diligentemente a sua função tem uma avaliação mediana?

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nesta Câmara, estão 230 Deputados, um grupo aleatório suficiente para fazermos este tipo de análise. Ora, alguém acredita, nesta Câmara, que os 230 Deputados são todos excelentes ou todos muitos maus? Com base em que critério? Se o critério fosse aferido pela eloquência de José Estêvão, talvez fosse muito baixo o número de Deputados que o ultrapassaria,…

Risos.

… mas, se o critério fosse de baixa exigência - o de todos falarmos um português coloquial, sem erros -, talvez todos fossemos excelentes.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Faça o favor de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Desafio-vos, pois, com toda a consideração e respeito, a que, a propósito deste exemplo que escolhi para saber qual é a opinião da oposição, nos digam se, relativamente a este regime de quotas na avaliação, VV. Ex.as entendem ou não que é um sistema que está de acordo com o que é aceitável e razoável numa qualquer sociedade madura e evoluída como a nossa própria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Ascenso Simões e Francisco Louçã.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Patinha Antão, uma primeira nota é relativa à apreciação que faz do trabalho, da legitimidade e da competência dos Srs. Deputados nesta Câmara.
Devo dizer-lhe que avaliação dos Srs. Deputados é feita, em primeiro lugar, pelos seus eleitores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, devemos estruturar e pensar a avaliação dos Deputados com base na avaliação que os eleitores fazem a cada momento, através do seu voto.
O Sr. Deputado trouxe aqui uma visão censitária do trabalho dos Deputados, uma visão que, hoje, não se pode nem se deve trazer a esta Câmara. Todos os Srs. Deputados têm uma legitimidade que advém de um mandato popular, de um voto que aqui os trouxe. Assim, a apreciação que fez, para além de ser de mau gosto, revela alguma forma de olhar os Deputados partindo de um tempo que já não é o de hoje.

O Sr. José Magalhães (PS): - De facto!

O Orador: - Sr. Deputado Patinha Antão, regressemos ao tema que nos trouxe hoje.
Depois de uma intervenção de apresentação da reforma da Administração Pública feita pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que foi o primeiro momento de apresentação da reforma, seria relevante que a discutíssemos nesta sede. Ora, o que aconteceu foi que V. Ex.ª nos trouxe um segundo discurso sobre a apresentação da reforma da Administração Pública.
Aliás, o Governo tem vindo a demonstrar que a reforma da Administração Pública é feita aos soluços: primeiro, reúne os dirigentes da Administração Pública e apresenta o grande projecto de reforma; depois, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares faz uma intervenção na Assembleia da República e apresenta três diplomas; vem, agora, V. Ex.ª dar corpo aos três diplomas que a Sr.ª Secretária de Estado da tutela ontem anunciou.
É um caminho muito interessante, mas, Sr. Deputado, importa que a Assembleia da República debata os diplomas e que não se faça propaganda política, que é o que V. Ex.ª trouxe aqui, hoje, e não um discurso consistente que importaria avaliar.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!