0307 | I Série - Número 006 | 02 de Outubro de 2003

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Natália Carrascalão, gostaria de sublinhar que, no essencial, com esta proposta de lei, o Governo pretende, por um lado, que haja uma cooperação coordenada coerente, em que não haja, portanto, várias iniciativas coincidindo e não articuladas entre si, e, por outro, assegurar que na cooperação intervenham agentes com a maior qualidade possível. E, para se conseguir este objectivo - o de que actuem como agentes na cooperação aqueles que têm muita qualidade -, é preciso, obviamente, assegurar: primeiro, que tenham a capacidade para o exercício da função, e isto tem a ver, nomeadamente, com a experiência anterior e com as propostas que as suas próprias candidaturas formulam; segundo, que tenham, da nossa parte, toda uma experiência que foi adquirida durante estes 18 anos de vigência do actual Estatuto e a possibilidade, que vemos, de poder eliminar alguns problemas detectados; terceiro, como bem referiu, que os candidatos conheçam o meio para onde vão trabalhar, e este não pode deixar de ser um ponto a ter muito em consideração, porque nem sempre à competência corresponde sensibilidade ou conhecimento do meio, e é preciso juntar estes três elementos; e, por último, a existência de uma bolsa que permita uma gestão mais programada e mais atempada de todas as necessidades a este nível e o recurso a esta bolsa sempre que se verificarem novas necessidades e seja preciso corresponder a elas.
Portanto, há uma possibilidade de melhor preparar e programar, logo, de corresponder às necessidades.
Estamos, portanto, convencido de que, em função do que foi todo este processo até agora e das necessidades que se colocam ao presente, vai ser possível cooperar, por um lado, de uma forma mais articulada, e, por outro, com melhor qualidade a nível dos cooperantes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, se me permite, vou usar da palavra não para uma intervenção mas para a apresentação do projecto de lei n.º 350/IX, do BE, a qual, aliás, e peço-lhe que não me leve a mal, já deveria ter tido lugar. Há uma outra iniciativa legislativa, que não é alienígena. Ou seja, neste debate, não há apenas três iniciativas legislativas mas quatro. Queira ter a gratidão de conferir, Sr. Presidente.
Portanto, se me permitir, apresentaria o projecto de lei.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado Luís Fazenda, na agenda da reunião plenária de hoje, que aqui tenho, consta a discussão conjunta dos projectos de lei n.os 252/IX, do PS, e 159/IX, do PCP, da proposta de lei e do projecto de lei n.º 350/IX, do BE.

O Orador: - É esse!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - O Sr. Deputado teve a palavra de acordo com esta ordem, porque a Sr.ª Deputada Natália Carrascalão pediu um esclarecimento ao Sr. Secretário de Estado, e eu tinha de lha dar imediatamente para esse efeito.
Portanto, só depois da resposta ao pedido de esclarecimento, é que V. Ex.ª tem a palavra, segundo a ordem do que está na agenda. Não sei o que quer dizer com "a quem é que eu deveria dar a palavra" e quando!

O Orador: - Sr. Presidente, neste momento, apenas quero mencionar que vou apresentar o projecto de lei do BE.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - E fá-lo através de uma intervenção, Sr. Deputado!

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus,…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado Luís Fazenda, peço-lhe que aguarde um momento.
O Sr. Deputado Luís Marques Guedes pede a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa sobre o andamento dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, de facto, devo expressar a surpresa total da minha bancada ao